texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº003/2024
Exmo. Sr. Presidente de Câmara de municipal de Rio das Ostras.
O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado a
limpeza, cercamento e conservação dos terrenos públicos e todo município de Rio das
Ostras.
JUSTIFICATIVA
Os terrenos pertencentes ao Município de Rio das Ostras encontram-se em sua maioria
em total abandono, com mato alto, lixo e com caso de construções irregulares - invasão,
colocando os munícipes em risco de saúde pública pois são verdadeiros criadouros de roedores
e mosquitos transmissores de doenças, além da questão da segurança pública.
Importante ressaltar que o poder público publicou uma lei de LEI Nº 2140/2018 onde
dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos particulares deixando de fora desta lei seus
próprios terrenos. Esta solicitação é uma necessidade real e URGENTE. Maiores informações
em Plenário.
Sala de Sessões, 29 de janeiro de 2024.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador - autor
open original →