| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2017 |
| Date | 2017-06-07 |
| Ementa | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que a Casa da Mulher deixe de ser um Núcleo no CREAS, e volte a ter seu espaço para atendimento. |
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INDICAÇÃO nº 251/2017 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que a Casa da Mulher deixe de ser um Núcleo no CREAS, e volte a ter seu espaço para atendimento. JUSTIFICATIVA Casa da Mulher tem como o objetivo acolher, orientar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Nesse sentido, e considerando os números alarmantes da violência contra a mulher no Brasil, inúmeras ações têm sido implementadas para transformar a lamentável realidade observada. Considerando que o município de Rio das Ostras onde há muitas mulheres com necessidade de amparo sob todos os aspectos de atendimento, essa indicação pretende oferecer a todas as mulheres riostrense melhores condições para enfrentar a situação de violência, superar e construir uma vida digna. Sala das Sessões, 07 de junho de 2017. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor