materia nº 31/2024

INDICAÇÃO Nº 031/2024
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que seja realizada a coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, 
creches e unidades de saúde do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa estabelecer determinações de analisar e fiscalizar 
a qualidade da água dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde, e 
assim garantir condições para avaliar se a água é potável, se está em condições para o 
consumo humano, se os parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos 
atendem ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde. 
Esta indicação institui medidas com fundamento na proteção e defesa da 
saúde, estabelece a necessidade de análises semestral, e a divulgação dos resultados, 
tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante 
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença à população. 
O município deve realizar semestralmente a coleta de amostras para análise 
da água dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde. O resultado da 
análise das amostras deverá ser publicado e tomada as providências necessárias, nos 
casos em que for constatado que a água não obedece ao padrão de potabilidade, e que 
oferece risco à saúde.
Ante o exposto, pugna-se pela aprovação da presente indicação.
Rio das Ostras/ RJ, 10 de janeiro de 2024.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor