materia nº 36/2024

INDICAÇÃO Nº. 036/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a 
construção ou a desapropriação de um local, denominado CASA 
DO AUTISTA.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura vista estabelecer na cidade de Rio das Ostras o 
maior centro de referência para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), administrado pelo Poder Público Municipal. A falta de atendimento a 
pessoa diagnosticada com TEA é crescente em meio aos sistemas educacionais 
e de saúde pública, sendo verificada a necessidade de criação de um centro 
referencial. Aliás, o desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é 
muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da 
população ainda é evidente. Assim, o projeto encontra-se baseado na 
necessidade de um atendimento inclusivo e humanizado à pessoa com 
deficiência, para além das deficiências física ou motora. Cabe ressaltar que o 
Transtorno do Espectro Autista - TEA é estabelecido conforme o grau de 
deficiência, sendo muitas vezes difícil identificar sem conhecimento técnico, uma 
pessoa com TEA. A situação de Pandemia ocasionada pelo COVID-19 prejudicou 
diretamente a crianças e pessoas com TEA, que em razão das restrições 
impostas para contenção da disseminação do vírus, acabaram por não poder dar
continuidade aos seus tratamentos, que foram suspensos e muitos extintos pelos 
entes que os promoviam. Diante do exposto solicitamos ao chefe do poder 
executivo a construção da Casa do Autista.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2024.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador-autor