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PROJETO DE LEI Nº 053/2024
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “OLHARES
INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA” NAS
CRECHES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o
seguinte.
Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Olhares Infantis contra o Retinoblastoma” a ser
implantado nas creches do Município.
Art. 2º O Programa “Olhares Infantis contra o Retinoblastoma” tem por finalidade o
atendimento médico oftalmológico das crianças, a fim de examinar, diagnosticar e tratar
precocemente a retinoblastoma, visando à prevenção da patologia nas crianças das creches
da rede municipal.
Art. 3º As crianças diagnosticadas com retinoblastoma receberão tratamentos oftalmológicos
nas unidades de saúde do Município.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para o
cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria a ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2024.
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Joelson Vinicius Horato do Carmo
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo a implantação do Programa “Olhares
Infantis contra o Retinoblastoma” nas Creches do Município de Rio das Ostras. A proposta
tem por finalidade levar atendimento médico oftalmológico às creches do município a fim de
examinar, diagnosticar e tratar precocemente todas as crianças com retinoblastoma. O
retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular. Segundo o Ministério da Saúde, é o tumor
ocular mais comum em crianças, representando cerca de 3% dos cânceres infantis, chegando
a uma média de 400 casos por ano. Existem três tipos de retinoblastoma, a maioria dos casos,
entre 60% e 75%, é unilateral, quando afeta um olho. Destes, 85% são esporádicos, e os
demais são casos hereditários. Já o bilateral é quando os dois olhos são afetados, sendo
quase sempre hereditário. Já o retinoblastoma trilateral, é quando uma criança com tumor
hereditário nos dois olhos também apresenta tumor associado nas células nervosas primitivas
do cérebro
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2024.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador-autor
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