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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL RUI RIBEIRO DE FREITAS.
native_id17750

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-26 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2024-08-26 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — —
2024-08-20 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2024-02-20 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — —
2024-02-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2024-02-09 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T10:00:50.373442-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-08-21T09:19:33.139448-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 7

Nº: AL JDOA.
—M
Processo: 158/2024
Data: 09/02/2024
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFÍCIO Nº036/2024-GAB
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº0004/2024
RA MUNICIPAL DE RIQ DAS OSTRAS
Pr cesso Nº.; ASBAQDAS
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
PROTOCOLO
MATRÍCULA: 027
PARA OS DEVIDOS FINS
Rio das Ostras, 99/02 / ,20.
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cop 26 687.060 Telefone: (22) 2760-1060
Site: wwriodasostras. leg br - Email: contato(Driodasostras 1) leg. br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO : 8] oh
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Da
GABINETE DO PREFEITO ' Pe
Srs
Ofício nº 036/2024 - GAB
Em, 08 de fevereiro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 0004/2024
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei
nº 004/2024, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa
Excelência e demais Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
neta do 8a)
Prefeito
Hay PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 josé DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.rj.gov.br N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE pal
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS m
GABINETE DO PREFEITO nr
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 004 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da presente MENSAGEM, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência o
Projeto de Lei, de iniciativa deste Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL RUI RIBEIRO DE FREITAS.”
A unidade será instalada no Bairro Bosque da Praia, localizada na Rodovia Amaral
Peixoto, 3780, neste Município, e terá a capacidade para atender diversos pacientes por dia,
estruturada de forma a oferecer um serviço técnico de qualidade e humanizado à população.
Em cumprimento a exigência da “Certidão do Cadastro Imobiliário” que trata o art. 186A
da Resolução nº 095/2005 do Regimento Interno da Câmara Municipal, segue junto a Certidão nº
013/2023, para a certificação da não existência de homônimos.
A presente homenagem se faz necessária, em razão do ser humano que foi durante
toda sua vida neste Município. Seu constante e incansável esforço em prol do Saúde.
O Sr. Rui Ribeiro de Freitas, era natural da cidade de Campos dos Goytacazes, mudou-
se definitivamente com sua família para Rio das Ostras no ano de 2001.
Foi um ser humano raro, uma pessoa exemplar que sempre soube o significado de
“servir”, muito conhecido pela sua forma de atender e ajudar as pessoas, sempre muito amoroso
e dedicado a todos sem distinção.
Assim, reconhecemos a importância da presente homenagem, por ser de sumo
interesse para o Município a aprovação do presente projeto, motivo pelo qual submetemos para
aprovação.
Gabinete do Prefeito, 08 de fevereiro de 2024.
ps da mt)
Prefeito do Município de Rio'das Ostras
sã PREFEITURA
DAS
Rania io
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.t).gov.br - gabineteQOriodasostras.). gov.br
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rm ea
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
SECRETARIA DE FAZENDA, np!
.
sp nes os,
CERTIDÃO
CHEFIA
º 6767/2023
ia.g “CAPSi -
Yapfuaniison Oliveira de Carvalho
Gerente de Administração Tributaria
Matricula 7260-5
GECIM
OBS: CERTIDÃO EMITIDA SEM RESSALVA OU RASURA
1 y ESTADO DO RIO DE JANEIRO i
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - ABM
GABINETE DO PREFEITO 0
PARA e
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL RUI RIBEIRO DE FREITAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais, em consonância ao inciso XXII, do art. 69 da Lei Orgânica
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado o “Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil Rui Ribeiro de
Freitas, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, 3780, Bairro Bosque da Praia, Rio das Ostras/RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 08 de fevereiro de 2024.
( Indica CARLO pus ETA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
goy PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 A -a RIOÓDAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj gov.br - gabineteriodasostras.rj gov.br N OSTRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
Chefe do Expediente
AIC Bruno Carvalho Balthazar Lessa
Segue a Processo Administrativo nº 158/2024, Ofício nº 036/2024 — GAB —
Projeto de Lei nº 004/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 — Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras — Rio de Janeiro - CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060 1

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