materia nº 41/2024

INDICAÇÃO Nº 041/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A inclusão e manutenção de pessoas idosas no mercado de trabalho revela-se de 
grande importância para nossa evolução como sociedade, tendo em vista o gradual e 
implacável envelhecimento da população brasileira, o déficit previdenciário e a situação de 
vulnerabilidade que afeta tantos indivíduos da terceira idade. Infelizmente, muito 
preconceito e desinformação ainda permeiam a contratação e manutenção desses 
profissionais no mercado de trabalho. 
Some-se a isso a falta de assistência e de suporte para qualificar pessoas idosas 
frente às novas tecnologias, o que acaba por deixar uma enorme parcela da população à 
margem das cadeias produtivas, apesar da sua valorosa experiência e capacidade. 
É papel do poder público promover ações que incentivem a reinserção dos idosos no 
mercado de trabalho. O projeto tem ainda a importância de reduzir desigualdades sociais, 
considerando que boa parte das famílias de Rio das Ostras depende da atividade 
econômica dos idosos para ter seu sustento. 
O programa pretende ser ainda parte de um “Banco de Oportunidades” próprio do 
poder público municipal. 
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2024.
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Vereador-Autor
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes,
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, crie o programa 
"Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de 
idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.