ESTADO DO RIO DE JANEIRO
í MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
qe GABINETE DO PREFEITO
Gus,
Ofício nº 044/2024 - GAB
Em, 26 de fevereiro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 009/2024
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei
nº 009/2024, e sua respectiva Mensagem (com os Anexos |, II, Ill e IV), para análise
e aprovação de Vossa Excelência e demais Edis que compõem essa Casa
Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
NEH st, Meco
Prefeito
Da PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO e DAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 Jak
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete(Oriodasostras.r).gov.br N OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Rio das Ostras — RJ.
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores que
compõem essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “DESAFETA PARTE DA RUA PARÁ E
AUTORIZA A CONCESSÃO PERMUTA COM TORNA EM FAVOR DOS RESPECTIVOS LINDEIROS
NA EXTENSÃO DESAFETADA”.
Considerando que a solicitação ora proposta visa atender a regularização urbana do Município
de Rio das Ostra, e estando em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 947/2014, que trata dos
procedimentos de aprovação de projetos para construção e legalização de edificações no
Município de Rio das Ostras.
Para apreciação do presente Projeto de Lei, seguem anexados a esta Mensagem os:
Anexo | do Projeto de Permuta, Anexo Il do Memorial Descritivo, Anexo III da Planta Topográfica
e Anexo IV do Laudo Técnico de Avaliação de Imóveis.
Sendo o que se apresenta para o momento, aguardamos o precioso apoio dos nobres
Edis que compõem essa Casa de Leis, com a aprovação do referido Projeto de Lei, por
entendermos tratar-se de matéria de relevante interesse público.
Renovamos nossos protestos de alta estima e consideração.
Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2024.
Nonsgtes dm + IAS eta
Prefeito do Município de das Ostras
sa PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO «poa E u
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 | al RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - wwwriodasostras.rj gov.br - gabinete(Oriodasostras.r).gov.br N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 009/2024
DESAFETA PARTE DA RUA PARÁ E AUTORIZA A
CONCESSÃO PERMUTA COM TORNA EM FAVOR DOS
RESPECTIVOS LINDEIROS NA EXTENSÃO DESAFETADA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo, para bem dominical, parte
do bem público constituído pela área de terra projetada e denominada “Rua Pará”, com área de
720,00m? (setecentos e vinte metros quadrados) no trecho entre as Quadras 20 (vinte) e 31 (trinta
e um) no Loteamento Cidade Beira Mar.
Art. 2º Fica autorizada a permuta referente ao trecho desafetado da Rua Pará com os
Lotes 10 (dez) e 11 (onze) da Quadra 31 (trinta e um).
Art. 3º Fica autorizada, ainda, a concessão de investidura aos proprietários dos Lotes 08
(oito) e 09 (nove) da Quadra 31 (trinta e um) da área da faixa de terra objeto da permuta com
254,60m?, (duzentos e cinquenta e quarto metros quadrados e sessenta decímetros quadrados)
sendo 108,69m? (cento e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados) junto
ao Lote 08 (oito) e 138,83m? (cento e trinta e oito metros quadrados e oitenta e três decímetros
(quadrados) junto ao Lote 09 (nove).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 26 de fevereiro de 2024.
blade à DIAS BORBA
i
Prefeito do Município dáRio das Ostra
GABINETE DO PREFEITO E tanga A
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 N Jo DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj gov.br - gabineteOriodasostras.r).gov.br N OSTRAS
em
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO | DA MENSAGEM
DO PROJETO DE LEI Nº 009/2024
PROJETO DE PERMUTA
day PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.t).gov.br - gabineteDriodasostras.rj.gov.br mM OSTRAS
ficando então com a seguinte descrição:
2. DESCRIÇÃO:
Partindo do Ponto O com distancia de 196,85m até o ponto 1; deste
com ralo de 3,00m até o ponto 2; deste segue com distancia de 57,86m até
ponto 3; deste segue com raio de 3,00m até o ponto 4; deste
rn ap a si O
o ponto O.
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
ya Sistema de projeção utilizado: UTM - Datum SIRGAS 2000
Equipamento utilizado para O levantamento topográfico e para localização das coordenadas;
Estação Total marca Leica modelo TC 407
PAR GNSS RTK marca CHC, modelo 180+RX NAC?
Os cálculos foram executados no Sistema GNSS Soksions, pelo método Diferênciai estático.
Sistema de Coordenadas
Coordenadas Planas - Sistoma U TM
Origem das coordenadas:
Elipsóide: SIRGAS 2000
N Equador acrescido de 10.000.000 m
E MC 3Wtosoido de 500.000 m
Coordenadas Geodósicas do Centro da Folha
Latitude = 9 2232739.138272" 8
Longitude = À 41º5826516519" W
Coeficiante de Escala: K= 1.000756090
€ = Convergência meridiana: oram 2a ossos"
d= Doclinação magnética: 2327h1.508748"
ad» Variação anus! da declinação magnético: «DOOR AStG4a"
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Il DA MENSAGEM
DO PROJETO DE LEI Nº 009/2024
MEMORIAL DESCRITIVO
PÁ!
Sã PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO Es RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 ! a DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj gov.br - gabineteOriodasostras.rj gov.br
Anexo
74
MEMORIAL DESCRITIVO 644 1/44
PROPRIETÁRIO: INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA
Remembramento da Quadras 20 e Lotes ( 01 a 11) da Quadra 31, que assim se
descrevem:
Quadra 20: (Lotes 01 a 22)
Lote nº 01 - Mede 15,60m de frente para Rua que margeia à Rodovia Amaral
Peixoto, mede 15,00m de fundos para o lote nº 04, mede 31,00m do lado direito
para a Rua Capitão Silveira e mede 26,50m do lado esquerdo para o lote nº 02,
perfazendo a área de 431,25m?;
Lote nº 02 - Mede 15,60m na frente para Rodovia Amaral Peixoto, 12,00m nos
fundos para o lote nº 04, mede 26,50m no lado direito para o lote nº01 e
22,00m no lado esquerdo para os lotes nº 03 e 05, perfazendo a área de
363,75m?;
Lote nº 03 - Mede 10,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 19,00m
nos fundos para o lote nº 02, mede 31,44m no lado direito para Rua que
margeia à Rodovia Amaral Peixoto e mede 30,00m no lado esquerdo para os
lote nº05, perfazendo a área de 435,00m:;
Lote nº 04 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 05, mede 30,00m no lado direito para o lote nº06 e
30,00m no lado esquerdo para os lotes nºs 01 e 02, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 05 - Mede 15,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 15,00m
nos fundos para os lotes nº 04 e 02, mede 30,00m no lado direito para o lote
nº03 e mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº07, perfazendo a área de )
450,00m?; j
Lote nº 06 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 07, mede 30,00m no lado direito para o lote nº08 e A
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº04, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 07 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 06, mede 30,00m no lado direito para o lote nº05 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº09, perfazendo a área de
360,00m?;
A
Lote nº 08 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 09, mede 30,00m no lado direito para o lote nº10 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº06, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 09 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 08, mede 30,00m no lado direito para o lote nº07 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº11, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 10 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 11, mede 30,00m no lado direito para o lote nº12 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº08, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 11 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 10, mede 30,00m no lado direito para o lote nº09 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº13, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 12 - Mede 12,00m de frente para à Rua Capitão Silveira; - 12,00m nos
fundos para o lote nº 13; - 30,00m no lado direito para o lote nº14; - e, 30,00m
no lado esquerdo para os lote nº10, com a área de 360,00m?;
Lote nº 13 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 12, mede 30,00m no lado direito para o lote nº11 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº15, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 14 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 15; 30,00m no lado direito para o lote nº16 e 30,00m
no lado esquerdo para os lote nº12, com a área de 360,00m?;
Lote nº 15 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 14, mede 30,00m no lado direito para o lote nº13 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº17, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 16 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 17; 30,00m no lado direito para o lotes nºs 18,19 e 20
e 30,00m no lado esquerdo para os lote nº14, com a área de 360,00m?;
Lote nº 17 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 16, mede 30,00m no lado direito para o lote nº15 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lotes nºs 20 e 21, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 18 - Mede 12,00m na frente para à Rua Pará; - 12,00m nos fundos para
o lote 16; - 30,00m no lado direito para o lote 19; - e 30,00m no lado esquerdo
para à Rua Capitão Silveira, com a área total de 360,00m?;
Lote nº 19 - Mede 12,00m na frente para à Rua Pará; - 12,00m nos fundos para
o lote 16; - 30,00m no lado direito para o lote 20; e 30,00m no lado esquerdo
para o lote 18; perfazendo a área total de 360,00m?;
Lote nº 20 - Mede 12,00m na frente para à Rua Pará, 12,00m nos fundos para os
lotes nºs 16 e 17, mede 30,00m no lado direito para o lote nº21 e 30,00m no
lado esquerdo para o lote nº19; perfazendo a área de 360,00m?;
Lote nº 21 - Mede 12,00m na frente para a Rua Pará, 12,00m nos fundos para o
lote nº17, mede 30,00m no lado direito para a o lote nº 22, e 30,00m no lado
esquerdo para o lote nº20; perfazendo a área de 360,00m?;
Lote nº 22 - Mede 12,00m na frente para a Rua Pará, 12,00m nos fundos para O
lote nº17, mede 30,00m no lado direito para Rua Aquilino Borges e 30,00m no
lado esquerdo para o lote nº21; perfazendo a área de 360,00m?;
Quadra 31 (Lotes 01 a 11)
Lote nº 5A : Mede 60,00m de frente para a Área 1 (antiga Rua Pará); 60,0m de
fundos para os lotes 06 e 07; 30,00m no lado direito para a Rua Capitão Silveira;
30,00m do lado esquerdo para a Rua Aquilino Borges.
Lote nº 06 - Mede 12,00m na frente para a Rua Capitão Silveira; 12,00m nos
fundos para o lote nº07; 30,00m no lado direito para o lote nº08; e 30,00m do
lado esquerdo para os lotes nº01, 02 e 03, com área de 360,00m?;
Lote nº 07 - Mede 12,00m na frente para a Rua Aquilino Borges; 12,00m nos
fundos para o lote nº06; 30,00m do lado direito para os lotes nº 03,04 e 05; e
30,00m do lado esquerdo para o lote nº09, com a área de 360,00m?;
Lote nº 08 - Mede 12,00m de frente para a Rua Capitão Silveira; 12,00m de
fundos para o lote nº09; 30,00m do lado direito para o lote nº10; e 30,00m do
lado esquerdo para o lote nº06, com a área de 360,00m?;
Lote nº 09 - Mede 12,00m de frente para a Rua Aquilino Borges; 12,00m nos :
fundos para o lote nº08; 30,00m do lado direito para o lote nº07; e 30,00m do
lado esquerdo para o lote nº11, com a área de 360,00m?;
Lote nº 10 - Mede 12,00m de frente para a Rua Capitão Silveira; 12,00m nos
fundos para o lote 11; 30,00m do lado direito para o lote 12; e 30,00m do lado
esquerdo para o lote 08, com a área de 360,00m?;
Lote nº 11 - Mede 12,00m de frente para a Rua Aquilino Borges; 12,00m nos
fundos para o lote 10; 30,00m do lado direito para o lote 09; e 30,00m do lado
esquerdo para o lote 13, com a área de 360,00m?:
A permuta será da ÁREA 1 que mede 60,00mx12,00m perfazendo uma área de
720,00m?, referente ao trecho da antiga Rua Pará, com parte dos lotes 10 e 11
da quadra 31 no total de 472,48m? de permuta e o restante 247,52m? será de
permuta com torna, perfazendo assim a área de 720,00 m?, para a transposição
da Rua Pará.
Quadra 20: (Lotes 01 a 22)
Lote nº 01 - Mede 15,60m de frente para Rua que margeia à Rodovia Amaral
Peixoto, mede 15,00m de fundos para o lote nº 04, mede 31,00m do lado direito
para a Rua Capitão Silveira e mede 26,50m do lado esquerdo para o lote nº 02,
perfazendo a área de 431,25m?;
Lote nº 02 - Mede 15,60m na frente para Rodovia Amaral Peixoto, 12,00m nos
fundos para o lote nº 04, mede 26,50m no lado direito para o lote nº01 e
22,00m no lado esquerdo para os lotes nº 03 e 05, perfazendo a área de
363,75m?;
Lote nº 03 - Mede 10,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 19,00m
nos fundos para o lote nº 02, mede 31,44m no lado direito para Rua que
margeia à Rodovia Amaral Peixoto e mede 30,00m no lado esquerdo para os
lote nº05, perfazendo a área de 435,00m?;
Lote nº 04 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 05, mede 30,00m no lado direito para o lote nº06 e
30,00m no lado esquerdo para os lotes nºs 01 e 02, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 05 - Mede 15,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 15,00m
nos fundos para os lotes nº 04 e 02, mede 30,00m no lado direito para o lote
nº03 e mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº07, perfazendo a área de
450,00m:;
Lote nº 06 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 07, mede 30,00m no lado direito para o lote nº08 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº04, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 07 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 06, mede 30,00m no lado direito para o lote nº05 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº09, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 08 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 09, mede 30,00m no lado direito para o lote nº10 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº06, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 09 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 08, mede 30,00m no lado direito para o lote nº07 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº11, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 10 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 11, mede 30,00m no lado direito para o lote nº12 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº08, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 11 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 10, mede 30,00m no lado direito para o lote nº09 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº13, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 12 - Mede 12,00m de frente para à Rua Capitão Silveira; - 12,00m nos
fundos para o lote nº 13; - 30,00m no lado direito para o lote nº14; - e, 30,00m
no lado esquerdo para os lote nº10, com a área de 360,00m?;
Lote nº 13 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 12, mede 30,00m no lado direito para o lote nº11 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº15, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 14 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m RU
nos fundos para o lote nº 15; 30,00m no lado direito para o lote nº16 e 30,00m
no lado esquerdo para os lote nº12, com a área de 360,00m?:
Lote nº 15 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 14, mede 30,00m no lado direito para o lote nº13 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lote nº17, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 16 - Mede 12,00m na frente para Rua Capitão Silveira, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 17; 30,00m no lado direito para o lotes nºs 18,19 e 20
e 30,00m no lado esquerdo para os lote nº14, com a área de 360,00m?;
Lote nº 17 - Mede 12,00m na frente para Rua Aquilino Borges, mede 12,00m
nos fundos para o lote nº 16, mede 30,00m no lado direito para o lote nº15 e
mede 30,00m no lado esquerdo para os lotes nºs 20 e 21, perfazendo a área de
360,00m?;
Lote nº 18 - Mede 12,00m na frente para à Rua Pará; - 12,00m nos fundos para
o lote 16; - 30,00m no lado direito para o lote 19; - e 30,00m no lado esquerdo
para à Rua Capitão Silveira, com a área total de 360,00m?;
Lote nº 19 - Mede 12,00m na frente para à Rua Pará; - 12,00m nos fundos para
o lote 16; - 30,00m no lado direito para o lote 20; e 30,00m no lado esquerdo
para o lote 18; perfazendo a área total de 360,00m?;
Lote nº 20 - Mede 12,00m na frente para à Rua Pará, 12,00m nos fundos para os
lotes nºs 16 e 17, mede 30,00m no lado direito para o lote nº21 e 30,00m no
lado esquerdo para o lote nº19; perfazendo a área de 360,00m?;
Lote nº 21 - Mede 12,00m na frente para a Rua Pará, 12,00m nos fundos para o
lote nº17, mede 30,00m no lado direito para a o lote nº 22, e 30,00m no lado
esquerdo para o lote nº20; perfazendo a área de 360,00m';
Lote nº 22 - Mede 12,00m na frente para a Rua Pará, 12,00m nos fundos para o
lote nº17, mede 30,00m no lado direito para Rua Aquilino Borges e 30,00m no
lado esquerdo para o lote nº21; perfazendo a área de 360,00m?;
Quadra 31 (Lotes 01 a 11)
Lote nº 5A : Mede 60,00m de frente para a Área 1 (antiga Rua Pará): 60,0m de
fundos para os lotes 06 e 07; 30,00m no lado direito para a Rua Capitão Silveira;
30,00m do lado esquerdo para a Rua Aquilino Borges.
Lote nº 06 - Mede 12,00m na frente para a Rua Capitão Silveira; 12,00m nos
fundos para o lote nº07; 30,00m no lado direito para o lote nº08; e 30,00m do
lado esquerdo para os lotes nº01, 02 e 03, com área de 360,00m?;
Lote nº 07 - Mede 12,00m na frente para a Rua Aquilino Borges; 12,00m nos
fundos para o lote nº06; 30,00m do lado direito para os lotes nº 03,04 e 05; e
30,00m do lado esquerdo para o lote nº09, com a área de 360,00m:;
Lote nº 08 - Mede 12,00m de frente para a Rua Capitão Silveira; 12,00m de
fundos para o lote nº09; 30,00m do lado direito para o lote nº10A; e 30,00m do
lado esquerdo para o lote nº06, com a área de 360,00m?;
Lote nº 09 - Mede 12,00m de frente para a Rua Aquilino Borges; 12,00m nos
fundos para o lote nº08; 30,00m do lado direito para o lote nº07; e 30,00m do
lado esquerdo para o lote nº11A, com a área de 360,00m?;
Lote nº 10A - Mede 3,13m de frente para a Rua Capitão Silveira; 4,08 nos
fundos para o lote 11A; 30,02m do lado direito para a Rua Pará; e 30,00m do
lado esquerdo para o lote 08, com a área de 108,69m?;
Lote nº 11A - Mede 5.12m de frente para a Rua Aquilino Borges; 4,08m nos
fundos para o lote 10A; 30,00m do lado direito para o lote 09; e 30,02m do lado
esquerdo para a Rua Pará, com a área de 138,83m?;
ÁREA 1 — mede 12,00m de frente Rua Aquilino Borges; 12,00m de fundos para
Rua Capitão Silveira; 60,00m do lado direito para os lotes 18, 19, 20,21 e 22 da
Quadra 20 e 60,00m do lado esquerdo para o lote OSA da Quadra 31,
perfazendo uma área de 720,00m?.
Após o remembramento o citado lote ficou com 12.367,52m? e as seguintes
medidas e confrontações:
Lote nº 01A: Mede 57,86m de frente para a Alameda Campomar mais raio de
3,00 m com a Rua Aquilino Borges e mais raio de 3,00 m com a Rua Capitão
Silveira; 60,24m de fundos para a Rua Pará; 210,60m pelo lado direito para a
Rua Capitão Silveira mais raio de 3,00m Alameda Campomar; 196,85m pelo lado
esquerdo para a Rua Aquilino Borges mais raio de 3,00 m com a Alameda
Campomar.
DOS PONTOS E DISTÂNCIA:
Partindo do Ponto O com distancia de 196,85m até o ponto 1; deste segue com
raio de 3,00m até o ponto 2; deste segue com distancia de 57,86m até o ponto
3; deste segue com raio de 3,00m até o ponto 4; deste segue com distancia de
210,60m até o ponto 5; deste segue com distancia de 60,24 m ate o ponto 0.
Rio das Ostras, 04 de Dezembro-de 2019.
Tereza Cristina Alves Chedid
Arquiteta e Urbanista > CAU - À11479-0
Ss alugado
Diretora
Reg. 5.700/ MEC / 83
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill DA MENSAGEM
DO PROJETO DE LEI Nº 009/2024
PLANTA TOPOGRÁGRIFA
jr PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 RIÓDAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r) gov.br - gabinete(Driodasostras.r) gov.br
23
yava vna
yava vn
RUA AQUILINO BORGES
mu
:
n
O|
É|
E
(6)
E
x
LAPÓS PERMUTA
RUA AQUILINO BORGES
“7 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
1 / ESCALA: SEMESCALA
8 Aprovado Processo
Nº 28.191/2017
RUA PARÁ
LEGENDA:
Es - ÁREA 1 ( ANTIGA RUA PARÁ) = 720,00m?
= - ÁREA DE PERMUTA = 472,48m?
É] - ÁREA DE PERMUTA COM TORNA = 247,52m?
12.00 12.00
Loten'13 | Lotenº11 | Lote nº09 | Lote nº07
360m? 360m? 360m? 360m?
S S IS e F Lot
ú ii ú Ê Lote nº5A E
1.800m?
Aprovado Processo E
Nº 28.191/2017
Lote nº14 | Lote nº12 | Lote nº10 | Lote nº08 | Lote nº06 | Lot
360m? 360m? 360m? 360m? 360m? ' E
E e E - 8
[= |
S 2
É
12.00 12.00 12.00 12.00 12.00 í
RUA PARÁ
+
RUA PARÁ
RUA CAPITÃO SILVEIRA
PROPOSTA PERMUTA
5 E Ea
RUA AQUILINO BORGES z
Lote nº10
360m? 360m? 350m>
8
8
RUA CAPITÃO SILVEIRA
IENTO CONFORME REGISTROS
MEMORIAL LOTEAMENTO
CONFORME REGISTROS
ÁREA (m?)
431,25
QUADRO DE ÁREA
PROPOSTA PERMUTA
QUADRA | LOTE
Hj
a
3
431,25
363,75
23500 |
360,00
363,75
gaé
s/8|8
07
E
8
8
88
E
w
8:
8|8
88
E
a!
ê
8
00
88
8|8
QUADRO DE ÁREA PLAM
FINAL APÓS PERMUT/
ÁREA 1 - (ANTIGA RUA PARÁ) 20,€
ontinuação de Processo
PERMUTA / INVESTIDURA Processo,
Rubrica
““ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Auexo
7 / 09 Joel
DECLARO ESTAR CIENTE DE QUE O PROJETO APROVADO DEVERÁ SER SUBMETIDO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO DENTRO DE 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS, SOB PENA DE CADUCIDADE DA APROVAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 18 - LEI 6766/79
TÍTULO:
PROJETO DE PERMUTA DOS LOTES 01 ao 22 DA QUADRA 20 e LOTES 5A ao 11 DA
QUADRA 31, CRIANDO O LOTÊ 01A DA QUADRA 20, SITUADO À RUA QUE
MARGEIA A ROD.AMARAL PEIXOTO - BAIRRO B - LOTEAMENTO CIDADE BEIRA
MAR - RIO DAS OSTRAS / RJ. ZONA ZCS2
Nº PRANCHA: | ASSUNTO:
INDICADA ;
q / 1 PI. de Loteamento; PI. Proposta Permuta; PI. final após
Permuta e PI. de Localização
04/12/2019
PROPRIETÁRIO(S) )
INSPETORIA NÓSSA SENHORA DA PENHA - CNPJ: 31.380.322/0001-37
Representante: Ir. Ana Tereza Pinto - CPF.: 425.227.066.91
p/p: Ir. Neuza Zampjrolli - CPF.:
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
PELA AUTORIA DE PROJETO - PRPA
Arquiteto e Urbanista - CAU: AJ1479-0
QUADRO DE ÁREAS
QUADRO DE ÁREAS:
ÁREA DO TERRENO ESCRITURADO 12.120,00m?
ÁREA DE PERMUTA 472,48m?
ÁREA DE PERMUTA COM TORNA 247,52m?
ÁREA TOTAL DO TERRENO 1A APÓS PERMUTA E REMEMBRAMENTO 12.367,52m?
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV DA MENSAGEM
DO PROJETO DE LEI Nº 009/2024
LAUDO TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
Say PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 JSíRIO DAS
Tel: (22) 2771-1515 - wwwriodasostras.r) gov.br - gabineteGriodasostras. gov.br N
23
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SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA UR
cxeeeecemmenas eee
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
Rio das Ostras, 10 de janeiro 2024.
Proc. Nº 28.536/2014
1 — Objetivo do Laudo: Determinação do justo valor para fins de Permuta com Torna, de um
imóvel situado na Rodovia Amaral Peixoto — Loteamento Cidade Beira Mar —
Município de Rio das Ostras — RJ.
2 — Solicitante: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.
3 - Identificação do imóvel avaliando:
O avaliando em questão é relativo a um imóvel de ocupação de uma área de 247,52m?. A
topografia da área é plana.
4-Pressupostos, Ressalvas € Fatores Limitantes:
A área total construída, adotada nos cálculos, foi a área mensurada no levantamento de campo
efetuada no local do imóvel, conforme planta anexo.
e Nesta avaliação computamos como corretos os elementos documentais consultados e
as informações fornecidas por terceiros, de boa fé e confiáveis;
e O imóvel objeto desta avaliação foi inspecionado pessoalmente pelo signatário deste
Laudo;
e O autor não tem no presente, nem contempla no futuro, interesse no bem avaliando e
tão pouco em relação ao solicitante;
e Este Laudo apresenta as condições limitativas apresentadas na introdução ou
porventura, em qualquer outra parte dele que afetam as análises, opiniões ou
conclusões nele contidas;
e Este Laudo foi elaborado com observância escrita aos princípios dos códigos de Ética
Profissional do CONFEA — Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia e de acordo com a NBR 14.653 da ABNT e suas partes.
5-Jdentificação e Caracterização do Imóvel:
O loteamento Cidade Beira Mar é um loteamento predominantemente residencial ainda em
crescimento e onde há várias construções em andamento, notam-se construções de padrão médio a
baixo e algumas áreas marcada pela ocupação irregular das áreas de terra. O imóvel situa-se na Zona
Comercial e Serviço 2 (ZCS2).
O loteamento possui parte de suas ruas pavimentadas. Há no loteamento rede de água
potável, esgoto, telefonia e iluminação.
O transporte coletivo no loteamento é deficiente. As principais linhas de transporte olétivo )
que servem ao bairro passam pela Rodovia Amaral Peixoto. Há vans passando próximo as ocal. ) ”
A coleta de resíduos sólidos é efetuada as terças, quintas € sábados a partir das 8:0 q
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Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
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No tocante a unidade de saúde o posto de saúde mais próximo é o Posto de Saúde Cidade
Praiana. Como área de lazer no entorno do loteamento podemos citar a Unidade Esportiva Cidade
Beira-mar e a praia. A primeira praia de Rio das Ostras a partir do município do Rio de Janeiro
possui paisagem fascinante e muita tranquilidade e serve os munícipes da região.
A Unidade Escolar mais próxima é a Escola Municipal Cidade Praiana no Loteamento Cidade
Praiana.
6 — Diagnóstico do Mercado:
O mercado imobiliário local encontra-se com certa estabilidade. Nos últimos anos houve uma
crescente e acentuada valorização dos imóveis do município, porém vimos notando que nos últimos
tempos, apesar de não diminuir a demanda por imóveis, sua oferta vem aumentando
consideravelmente, pela grande construção de conjuntos residenciais, prédios de apartamentos e
loteamentos.
A região onde está posicionado o avaliando tem como principal utilização a moradia de classe
média. O mercado de locação de imóveis para a região apresenta-se tímido para locação, com
poucas ofertas de imóveis predominantemente para uso residencial.
7-Indicação dos Métodos e Procedimentos Utilizados:
Na determinação do valor de locação do imóvel foi adotado o MÉTODO COMPARATIVO
DIRETO DE DADOS DE MERCADO com tratamento por fatores conforme definido em item
8.2.1 da ABNT NBR 14653-1:2001. ]
Os fatores utilizados no modelo foram: de Área, Transposição e de Fonte. O fator a ser
determinado é o Vu (Valor Unitário).
a) Fator Área: Fa = (área do elemento pesquisado/área do imóvel avaliando)” onde:
n = 0,250 quando a diferença entre áreas for inferior a 30% e;
n= 0,125 quando a diferença entre áreas for superior a 30%.
b) Fator de Transposição: Ft = Relação entre o valor de testada do imóvel avaliando e o
pesquisado, fornecido pelo cadastro Municipal de Fazenda. Para localidades onde não se tenha
ainda este valor, o avaliador terá de recorrer a sua experiência, bom senso € conhecedor da área em
questão no tange a sua força comercial.
c) Fator de Fonte: Ff = Reflete a possibilidade de efetivação da negociação e a situação do
mercado imobiliário local. Para as amostras em oferta, foi utilizado um fator de fonte igual a 0,85 a
1,00.
8-Grau de Fundamentação e Precisão: md
Conforme NBR 14.653-2/2004 — Avaliação de Bens — Tabelas 3 e 4.
- Grau de Fundamentação — IL ]
- Grau de Precisão - II /
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esmas
cosas rp are
cerausencen
9-Conclusão:
Esta Comissão chegou à conclusão do justo valor para a Permuta com Torna de:
R$ 81.380,00 (oitenta e um mil e trezentos e oitenta reais) em números
redondos.
10-Anexos:
1. Amostras pesquisadas e fotos;
2. Homogeneização dos elementos;
3. Grau de fundamentação;
to 11-Bibliografia:
e ABNT NBR 14653 - 1,2,3 e 4 -— Avaliações de Bens Imóveis — Procedimentos
gerais;
e ABNT NBR 13752/96 — Perícias de Engenharia na Construção Civil;
e Curso Básico de Engenharia Legal e de Avaliações — Eng. Sergio Antônio
Abunahman, Editora PINI 4º Edição.
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ANEXO 1 - AMOSTRAS
IMÓVEL AVALIANDO
Bina Es TT
Endereço: Rod. Amaral Peixoto
Loteamento Cidade Beira Mar
Rio das Ostras-RJ.
Área: 247,52 m?
ESPAÇO AMOSTRAL ( IMÓVEIS PESQUISADOS )
De SO ESPAÇO IMOBIRALLTEEED Ea
* |Endereco: Rua Aquilino Borges, 1360 - Cidade Beira Mar
Area: 360,00 m
Preço total: 130.000,00
Preço unitário: 361,11 /m?
Informação: Atlântica Imóveis TEL.: (22) 2141-5000
[2 Endereco: Rua Piauí, 36 - Cidade Beira Mar
Area: 360,00 m?
Preço total: 220.000,00
Preço unitário: 611,11 /m
Informação: Atlântica Imóveis TEL.: (22) 2141--5000
| Endereco: Rua 20 - Extensão Serramar
Area: 525,00 m?
Preço total: 120.000,00
Preço unitário: 228,57 /m?
Informação: Via Casa TEL.: (22) 2764-2430
lá) Endereco: Rua J - Maria Turri
Area: 360,00 m*
Preço total: 95.000,00
Preço unitário: 263,89 /m*
Informação: Neves Consultoria TEL.: (22) 2764-2430
(5 |Endereço: Rua 46 - Extensão Serramar
Area: 630,00 m?
Preço total: 150.000,00
Preço unitário: 238,10 /m*
Informação: Via Casa TEL.: (22) 98178-4444
[8 ]Endereco: Rua Um, 53 - Extensão Serramar
“Area: 420,00 m?
Preço total: 100.000,00
Preço unitário: 238,10 /m?
Informação: Carmem Costa TEL.: (22) 99736-3511
FÃ Endereço: Rua Piauí s/nº - Cidade Beira Mar
Area: 360,00 m?
Preço total: 107.000,00
Preço unitário: 297,22 !m?
Informação: Contato Suzane TEL.: (22) 99736-3511
Endereço: Rua Capitão Silveira s/nº - Cidade Beira Mar
Area: 360,00 m?
Preço total: 95.000,00
Preço unitário: 263,89 /m*
Informação: Criscasa TEL.: (22) 2764-2839
|9 Endereço: Rua Capitão Silveira s/nº - Cidade Beira Mar
Area: 360,00 m?
Preço total: 130.000,00
Preço unitário: 361,11 /m?
Informação: DREAM TEL.: (22) 99773-5055
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
AMOSTRA 01 — Atlantica Imóveis TEL.: (22)21415000
PREÇO: R$ 130.000,00
ENDEREÇO: Rua Aquilino Borges,1360 — Cidade Beira Mar
AREA: 360 m2
AMOSTRA 02 - Atlantica Imóveis TEL.: (22)21415000
PREÇO: R$ 220.000,00
ENDEREÇO: Rua Piaui, 36- Cidade Beira Mar
AREA: 360 M2
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Rio das Ostras - RJ - Brasil - CEP: 28895-664 - www.riodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ;
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANÃE
AMOSTRA 03 — VIACASA TEL.: (22)2764-2430
PREÇO: R$.120.000,00
ENDEREÇO: Rua 20, 3 — Extensao Serramar
AREA: 525 M2
04 — AMOSTRAS - Neves Consultoria - TEL.: (22)2764-2430
PREÇO: R$ 95.000,00
ENDEREÇO: Rua J — Maria Turri
AREA:360 M2
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Rio das Ostras - Rj - Brasil - CEP; 28895-664 - www.riodasostras.r).gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
AMOSTRA 05 — Via Casa — Tel.: 2298178-4444
PREÇO: R$ 150.000,00
ENDEREÇO: Rua Quarenta e Seis- Extensao Serramar
AREA:630M2
AMOSTRA 06-Carmem Costa — Tel.: 22-99736-3511
PREÇO: R$ 100.000,00
ENDEREÇO: Rua Um, 53 — Extensao Serramar
AREA:420 M2
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Rio das Ostras - RJ - Brasil - CEP: 28895-664 - www.riodasostras.rjgov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) E
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Po PSA
FRAESTRUTURA URBANÃE-OBRAS BLICAS
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INI
ck
RES
AMOSTRA 07- Clicia Esteves — Tel.: 22-99736-3511
PREÇO: R$ 107.000,00
ENDEREÇO: Rua Piaui SIN
AREA:360 M2
AMOSTRA 08- CRISCASA — Tel.: 22-2764-2839
PREÇO: R$ 95.000,00
ENDEREÇO: Rua Capitao Silveira
AREA:360 M2
A INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Brasil - CEP: 28895-664 - www.riodasostras.r).gov.br
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO D
Rio das Ostras - RJ -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Fra mo. 7,
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS P|
AMOSTRA 09- DREAM — Tel.: 22-99773-5055
PREÇO: R$ 130.000,00
ENDEREÇO: Rua Capitao Silveira — Cidade Beira mar
AREA:360 M2
A INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Rio das Ostras - RJ - Brasil - CEP: 28895-664 - www riodasostras.r).gov.Dr
SECRETARIA DE MAN UTENÇÃO D
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS)i
E ar É
número de amostras (n ERR
Es
limite de confiança
Limites de confiança (Lc):
Limite de confiaça mínimo 268,40
Limite de confiaça máximo
Amplitude = Lc máx - Le mín 125,15
Amplitude em torno da média = amplitude / média ERES
Grau de precisão da avaliação (tab 6 da norma) grau Il
“= 4 - Divisão do Intervalo em classes:
Lc = média Te x (7)
(1-1
Adotaremos uma média ponderada ao invés da média simples, desde que essa média ponderada esteja dentro do
campo de arbítrio de 10% em torno da média simples:
Nº de Classes: 3 (arbitrado)
Divisão: 41,7162 (amplitude / nº de classes)
Intervalo da classe 01: 268,40 até 310,11
640,41 [EXCLUIR
peso 2,00
total 1116,58
| 254,36 [EXCLUIR]
Intervalo da classe 02: 310,11 até 351,83
peso 0,00
EXCLUIR]
de total 0,00
EXCLUIR
Intervalo da classe 03: 351,83 até 393,55
peso 2,00
EXCLUIR
total 1513,69 EXCLUIR
EXCLUIR
281,75
Valor adotado pela média com pesos:
[diagnóstico |
247152 | mo |]
Valor adotado R$ 328,78
[O ValorFinal R$ 81.380,52
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS É
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS ”
ANEXO 2. HOMOGENEIZAÇÃO DOS ELEMENTOS
Rod. Amaral Peixoto
Rio das Ostras-RJ.
Obs: Foi utilizado o método da soma para a homogeneização com os fatores.
1 - Saneamento das Amostras (Critério de Chauvenet):
[TT mimeodesmonas | 9 |]
[TT moro Chawvenet | 192 |
640,41
O desvio/s das amostras extremas deve ser menor que o Limite crítico Chauvenet:
640,41 309,44 [24421 |
80,82 | 069 |
2 - Teste da influência dos fatores (exceto o fator de fonte):
O coeficiente de variação (CV) de cada fator
amostras não homogeneizadas, comprovando q
média das af
desvio padrão (s) das amostras não homogeneizai
mostras não homogeneizadas:
coeficiente de variação(CV) original = desvio/média
[Ls |
po |
individual x valor não homogeneizado deve ser menor que o CV das
ue o fator realmente está servindo para homogeneizar as amostras:
0,3981
excluir
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE (Cola À
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Ate ESA
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PUBLI
ANEXO 3. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO:
Conforme NBR 14.653-2 Avaliação de Bens — Imóveis Urbanos, Tabela 4:
Rod. Amaral Peixoto
Rio das Ostras-RJ.
ITEM
Do 1
[| GRAU |]
[| 2 |
po 2 [o 2 1
| 3 [o 2 1
E o GS
BEE ER
ESSE
Mer SOMA
Tabela 5 — Enquadramento dos laudos segundo o grau de fundamentação (utilização de tratamento por
fatores):
Número de pontos obtidos:
ITENS | GRAU |
Bj]
[5 [3 |
pos [os JIJ
Item 3,5, e 6 no mínimo no grau Il
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO OBTIDO: Em