materia nº 52/2024

INDICAÇÃO Nº. 052/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina 
ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de 
produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, 
com o intuito de garantir o meio-ambiente.
Justificativa
É dever do Poder Público garantir a preservação de um meio-ambiente 
ecologicamente equilibrado, questão intrinsicamente ligada à saúde pública e qualidade 
de vida dos cidadãos. 
As usinas na forma aqui propostas, além de consistirem numa alternativa 
para a atual situação em relação aos resíduos do Município (o que só vem se agravando 
desde 2018), aumentam também o próprio tempo de vida útil dos aterros e beneficiam 
toda a região na geração de emprego e renda.
Com isso haverá aqui a preservação do meio-ambiente equilibrado aliado 
ao desenvolvimento econômico, sem que haja qualquer espécie de ruptura entre 
ambos, lembrando que este modelo já é utilizado com sucesso em diversos municípios 
ao redor do país como, por exemplo, Gramado/RS, Nova Iguaçu/RJ e Araraquara/SP, 
apenas para citar três destes.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2024.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador