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INDICAÇÃO Nº. 070/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada
“Ostrinha” ou de outra nomenclatura que entender adequada, reiterando as indicações
já propostas sob os números 163/2020, 437/2021 e 188/2022.
Justificativa
A implantação da moeda social de circulação municipal seria de extrema
importância para o Município de Rio das Ostras. Adotada por alguns municípios, a
moeda social tem um valor estratégica e econômico de relevante importância, pois faz
com que a riqueza gerada e compartilhada circule dentro da comunidade.
Outrossim, uma moeda social bem estruturada faz com que o Município
tenha credibilidade, fortaleça o comércio local e ajuda a combater as desigualdades
sociais e econômicas proporcionando renda mínima de subsistência a pessoas
vulneráveis.
Vários Municípios estão adotando a implementação de moeda social
como, por exemplo, o Município de Niterói (moeda social Arariboia), o Município de
Maricá (moeda social Mumbuca) e Cabo Frio (moeda social Itajuru), mostrando um
caminho a ser seguido por Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2024.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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