materia nº 83/2024

INDICAÇÃO Nº. 083/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social, implemente o programa 
“CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em 
programas sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de 
vulnerabilidade concretizada.
Justificativa
O CRAS é a porta de entrada para os serviços da proteção básica, 
prestando atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, 
com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
O “CRAS Itinerante” é uma iniciativa já realizada em outros municípios e 
que tem como objetivo visitar, periodicamente, bairros pertencentes à zona de atuação 
de cada CRAS, à procura de famílias que estejam dentro das condicionalidades para 
receber atendimento dos programas da Secretaria de Assistência Social – SEMAS.
Como já havia pessoas em condições de quase vulneráveis e de 
efetivamente vulneráveis, a pandemia apenas agravou esse quadro, momento no qual 
então é preciso de ações do Poder Público para que o dano não seja permanente, 
auxiliando os cidadãos de Rio das Ostras que se encontram nestas condições, 
concretizando à dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2024.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador