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INDICAÇÃO Nº. 088/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de promover campanhas
periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso do cerol ou
substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares.
Justificativa
A presente solicitação se faz necessária, baseada nos pedidos de vários
munícipes que presenciaram crianças e adolescentes brincando de empinar pipas,
papagaios e similares utilizando o cerol ou linha chilena como forma de cortar a linha
do amigo.
Brincadeiras com pipas embora saudáveis e divertidas exijam cuidados
para não se tornarem motivos de problemas.
A realização de campanhas preventivas e para fins de conscientização da
população a respeito do tema é essencial com a realização de palestras, eventos,
reuniões públicas e audiências públicas, demonstrando os malefícios do uso do cerol e
outras linhas cortantes, eis que danosos aos motociclistas, ciclistas, ambientalistas,
biólogos e população em geral, tendo causado várias vítimas – inclusive fatais – ao
longo dos anos, o que gerou uma onda de legislações proibitivas a respeito do tema.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2024.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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