materia nº 113/2024

INDICAÇÃO Nº. 113/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A 
CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO POR DRONE, 
VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (VANT). 
JUSTIFICATIVA
 Drone é uma palavra inglesa que significa "zangão", na tradução literal para a língua 
portuguesa. No entanto, este termo ficou mundialmente popular para designar todo e qualquer tipo de 
aeronave que não seja tripulada, mas comandada por seres humanos a distância. No idioma 
português, os drones também podem ser chamados de VANT ("Veículo Aéreo Não Tripulado") ou 
VARP ("Veículo Aéreo Remotamente Pilotado"), siglas que foram criadas a partir do inglês Unmanned 
Aerial Vehicle-UAV. Originalmente, os drones foram projetados com objetivos militares, para atuarem 
em ambientes ou em situações de extremo perigo para o ser humano, como combates aéreos, 
reconhecimento em território inimigo ou buscas em lugares contaminados com substâncias tóxicas 
que seriam letais para os humanos. Os drones, na prática, são equipamentos que usam uma 
tecnologia similar aos dos clássicos veículos de controle remoto. São produzidos com materiais 
resistentes e comandados a distância através de sinais de satélite ou via rádio. A popularidade do 
equipamento cresceu no final da primeira década do século XXI, quando os drones começaram a ser 
bastante utilizados por civis para fins de entretenimento. Fotógrafos e cinegrafistas, por exemplo, 
usam drones com uma câmera acoplada para conseguir fazer imagens de ângulos aéreos. O 
desenvolvimento atual dos drones permite que eles sejam empregados com bastante eficiência em 
complemento às ações e operações da Guarda Municipal, atuando como um sistema integrado de 
apoio ao pessoal em terra. Nesse contexto, a utilização de veículos Aéreos Não Tripulados pode 
contribuir bastante para a eficiência e otimização das ações da Guarda Municipal, podendo ser 
utilizado, à guisa de exemplo, no monitoramento de ruas, praias, escolas, patrimônios do município e 
até mesmo em eventos com grande aglomeração de pessoas. Dentre as diversas vantagens na 
utilização do drone estão a portabilidade, a facilidade de operação e de treinamento e a capacidade de 
transmissão de informações em tempo real. No entanto, uma de suas principais características é a 
diminuição de riscos à integridade física do agente da guarda municipal em determinadas operações, 
tendo em vista que o drone é controlado remotamente. Além disso, os drones se apresentam como 
uma opção mais econômica para o Município, tanto pelo seu preço de aquisição quanto pelo seu custo 
operacional mais baixo, proporcionando, dentre outros, uma redução de gastos com combustível.
Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a provação desta Lei.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador