texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº.123/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que criada um auxílio/aluguel social para as mulheres vítimas de violência
doméstica no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
A criação de uma BOLSA AUXÍLIO, podendo ser revertida em ALUGUEL
SOCIAL, que deverá ser regulamentado por Lei a ser criada pelo Executivo, é de suma
importância para que as mulheres que tenham sido vítimas de violência possam ter
meios de sobrevivência/moradia, longe do agressor, até que consigam sua recuperação
e equilíbrio emocional para dar sequência a sua vida e ingressar no mercado de
trabalho.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
Ronald Medeiros Batista
Vereador
open original →