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INDICAÇÃO Nº 129/2024
EXMO. SR. RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
adquirido uma embarcação motorizada para o setor de fiscalização marítima costeira
do meio ambiente.
JUSTIFICATIVA
Somos uma cidade litorânea onde grande parte de sua extensão é banhada pelo
oceano, com isso atraindo diversa pratica de pesca predatória e irregulares, trazendo vários
danos a vida marinha de nossas praias, como pesca de rede de arrasto pratica essa
proibida, rede de espera fora do limite permitido pelo IBAMA, trazendo muita destruição e
mortes, EXEMPLO: TARTARUGAS PRESAS EM REDES ENTRE OUTROS,
ficando impossibilitado a fiscalização em nossa região litorânea.
Sala das sessões, 05 de março de 2024.
Rafael Pereira dos Santos
Vereador-autor
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