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INDICAÇÃO Nº. 138/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim
de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do
município, incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis,
apetrechos tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e
outras medidas passíveis de adoção.
Justificativa
Nos arredores de escolas do município há, nos horários de entrada e
saída dos alunos, grandes congestionamentos e muitas vezes acidentes ou colocação
em risco das pessoas que ali se encontram, pois não existe o mínimo de atuação do
Poder Público orientando o trânsito na grande maioria dos locais.
Trata-se de uma reclamação constante dos pais, alunos, motoristas de
vans escolares e motoristas de vans da cidade, pois em muitas escolas sequer há
demarcação de áreas de estacionamento.
Nas escolas onde há demarcação de estacionamento de veículos
escolares não há respeito por não haver fiscalização por parte do órgão responsável.
Embora mesmo sem demarcação, o embarque e desembarque de alunos
é algo tão importante que o respeito à parada de veículos escolares em frente às
escolas deveria ser automático por parte da população em geral.
Sala das Sessões, 06 de março de 2024.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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