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INDICAÇÃO Nº.143/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova a criação de um banco de ração, medicamentos, insumos,
utensílios e acessórios para animais domésticos no âmbito do Município de Rio
das Ostras.
Justificativa
A finalidade é garantir que, através da participação tanto da Administração
Pública através de órgãos especializados quanto da própria sociedade civil organizada,
haja a criação de um banco para distribuição de ração, medicamentos, insumos e
similares a animais que se encontram carentes destes itens, trazendo no caso concreto
uma proteção ainda maior aos direitos dos animais.
Sala das Sessões, 06 de março de 2024.
Ronald Medeiros Batista
Vereador
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