materia nº 144/2024

INDICAÇÃO Nº.144/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério 
e crematório públicos municipais para animais.
Justificativa
É de grande relevância a necessidade da construção de um cemitério e 
crematório público de animais de pequeno e médio porte, pois além de considerar a 
questão do respeito com o animal que esteve presente em todos os momentos da vida 
de seu dono, as vezes sendo o único companheiro, há de se considerar acima de tudo 
que é uma questão de saúde pública e ambiental, pois a oportunidade de enterrar o 
animal num local devidamente apropriado e adequado a este fim, evita que as pessoas 
joguem os animais nos rios, nas ruas ou terrenos baldios. 
Simultaneamente impede, por consequência, a proliferação de vetores e 
doenças, diante da decomposição desses animais, em locais inadequado, 
preservando, com isso, a vida de outros animais e dos humanos.
O que o ente público municipal deve promover é uma política sanitária 
relativa aos animais mortos, sejam eles de pequeno ou de grande porte, informando a 
população a maneira como proceder diante do falecimento dos animais, garantindo 
direitos fundamentais também aos munícipes.
Sala das Sessões, 06 de março de 2024.
Ronald Medeiros Batista
Vereador