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INDICAÇÃO Nº. 156/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova a realização dos atos normativos necessários para que
haja o cômputo em dobro do tempo de serviço para fins de aposentadoria de
professores, profissionais da educação, médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, agentes administrativos e todos os demais profissionais da
Administração Pública Municipal que atuaram na linha de frente durante o
combate e enfrentamento à pandemia do COVID-19.
Justificativa
A pandemia de COVID-19 representou um desafio sem precedentes para
a sociedade, incluindo profissionais de diversas áreas que se dedicaram de forma
heroica na linha de frente ao enfrentamento da pandemia, arriscando suas vidas e
demonstrando um compromisso inenarrável com a saúde e com o bem-estar da
população em geral.
Logo, a presente proposição pretende apenas conferir um
reconhecimento mais do que justo àqueles que atuaram comprovadamente na linha de
frente ao combate da pandemia com a contagem em dobro do tempo de serviço para
fins de aposentadoria no âmbito da Administração Pública municipal.
Sala das Sessões, 11 de março de 2024.
Ronald Medeiros Batista
Vereador
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