materia nº 158/2024

INDICAÇÃO Nº. 158/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova a criação de um programa de incentivos para fomentar os 
Microempreendedores Individuais (MEI) do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
Os Microempreendedores Individuais (MEI) são de extrema importância 
para a economia comunitária e local do município. Não apenas fornecem empregos, 
mas também contribuem direta e indiretamente para o crescimento da cidade. No 
entanto, muitas vezes enfrentam desafios significativos, como, por exemplo, a
competição de grandes corporações e dificuldades financeiras. 
Portanto, é imperativo que haja a implementação de medidas para apoiar 
e fortalecer esses pequenos empreendimentos, tais como:
a) criação de um programa de incentivos fiscais que ofereça reduções de 
impostos ou isenções para Microempreendedores Individuais (MEI) que cumpram 
determinados critérios como a contratação de residentes locais;
b) estabelecimento de um fundo de apoio aos Microempreendedores 
Individuais (MEI), que ofereça empréstimos de baixo juro ou subsídios para 
investimentos em expansão, treinamento de funcionários, além de melhorias na 
infraestrutura;
c) promoção de eventos e feiras que destaquem os produtos e serviços 
dos Microempreendedores Individuais (MEI), incentivando o consumo dentro do 
comércio da cidade de Rio das Ostras;
d) facilitação do processo de obtenção de licenças e permissões para 
novos empreendimentos, reduzindo a burocracia e os custos associados.
As ações mencionadas acima como rol exemplificativo não apenas 
apoiarão os Microempreendedores Individuais (MEI) como também terão impacto 
positivo na geração de empregos, na vitalidade econômica e no fortalecimento da 
identidade comunitária ao criar um ambiente favorável para empreendedores locais, de 
forma que o Poder Público estará assim contribuindo para um crescimento mais 
equilibrado e sustentável da cidade.
Concluindo, a presente proposição visa promover a colaboração entre a 
comunidade e a gestão, criando um ambiente propício para o florescimento dos 
pequenos negócios e o enriquecimento da vida econômico da cidade, garantindo a 
concretização do interesse público em geral através de ações governamentais 
propositivas, trazendo a Administração Pública da cidade de Rio das Ostras para uma 
Administração cada vez mais gerencial ao invés de burocrática e autoritária.
Sala das Sessões, 11 de março de 2024.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador