materia nº 159/2024

INDICAÇÃO Nº.159/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova um estudo para implantação de um programa de apoio 
psicológico a professores, demais profissionais e alunos da rede pública 
municipal de ensino que sofreram algum tipo de violência, física ou psicológica, 
no âmbito escolar na cidade de Rio das Ostras/RJ.
Justificativa
Não é novidade alguma que os casos que envolvem violências dentro das 
escolas têm crescido cada vez mais e de maneira exponencial. Num momento no qual 
o medo está presente em toda a comunidade escolar, abrir um processo de escuta e 
acolhimento de estudantes, professores e demais integrantes da equipe escolar é a 
principal recomendação de especialistas em educação na área de psicologia.
Além disso, a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispõe 
sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de 
educação básica, existindo, ainda, a queixa dos docentes sobre a falta de orientação
nos casos de ações violentas no ambiente escolar e a falta de suporte e de apoio 
psicológico, somado a carga excessiva de trabalho nas escolas pós-pandemia, o que 
levou alguns professores e professoras a refletirem se vão continuar lecionando ou não, 
por exemplo.
E mais: a desmotivação causada pela violência escolar faz com que o 
professor (a) não desempenhe seu trabalho com qualidade e de maneira satisfatória, 
refletindo na qualidade de ensino e rebaixando o nível de conhecimento adquirido.
Isso sem contar que que esses atos cometidos pelos alunos podem estar 
relacionados a vários fatores sociais e econômicos, ou ainda, os mesmos podem ser 
influenciados pelo ambiente no qual estão inseridos, causando uma rede de violência, 
sendo também necessário um trabalho neste sentido e ajuda para todos os envolvidos.
Assim, diante das justificativas e ciente de que compete aos agentes 
públicos desempenharem o papel de facilitadores de políticas públicas concretizadoras 
de direitos fundamentais, não há dúvidas de acerca da a necessidade de uma rede de 
apoio psicológico a professores, profissionais e alunos inseridos no ambiente escolar, 
através da atuação do Poder Executivo Municipal que detém a competência 
constitucional privativa para atuar.
Sala das Sessões, 11 de março de 2024.
Ronald Medeiros Batista
Vereador