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materia nº 169/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 169 / 2024
Date 2024-03-11
Ementaque seja distribuído repelentes para as famílias hipossuficientes situadas no Município de Rio das Ostras através da Secretaria de Assistência Social; gestantes por intermédio das unidades básicas de Saúde; servidores por intermédio da Secretaria de Administração e alunos da rede municipal de ensino, a fim de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 PUBLICAÇÃO — —
2024-03-12 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2024-03-11 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2024-03-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T08:39:33.042215-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 169/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que seja distribuído repelentes para as famílias hipossuficientes
situadas no Município de Rio das Ostras através da Secretaria de Assistência 
Social; gestantes por intermédio das unidades básicas de Saúde; servidores por 
intermédio da Secretaria de Administração e alunos da rede municipal de ensino, 
a fim de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes 
aegypti.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem 
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que distribua repelentes aos 
cidadãos, em especial alunos, servidores, gestantes e famílias hipossuficientes.
É público e notório que o país vive uma epidemia de doenças transmitidas 
pelo Aedes aegypti, em especial a dengue, razão pela qual se faz necessária a atuação
do Poder Executivo no combate ao mosquito transmissor.
Por todo o exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 4 de março de 2024.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor

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