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INDICAÇÃO Nº. 169/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja distribuído repelentes para as famílias hipossuficientes
situadas no Município de Rio das Ostras através da Secretaria de Assistência
Social; gestantes por intermédio das unidades básicas de Saúde; servidores por
intermédio da Secretaria de Administração e alunos da rede municipal de ensino,
a fim de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes
aegypti.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que distribua repelentes aos
cidadãos, em especial alunos, servidores, gestantes e famílias hipossuficientes.
É público e notório que o país vive uma epidemia de doenças transmitidas
pelo Aedes aegypti, em especial a dengue, razão pela qual se faz necessária a atuação
do Poder Executivo no combate ao mosquito transmissor.
Por todo o exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 4 de março de 2024.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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