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materia nº 174/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 174 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua da Floresta, localizada no Bairro Bosque da Areia.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2024-03-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2024-03-15 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-03T10:08:59.048275-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 174/2024
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
que providencie a pavimentação asfáltica na Rua da Floresta, localizada no 
Bairro Bosque da Areia.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta 
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante 
das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para 
apreciação do Poder Executivo, desta feita, sendo de sua incumbência dar voz ao 
pleito popular para o auxílio com respeito ao revestimento de vias urbanas, a 
exemplo da colocação da pavimentação asfáltica na Rua da Floresta, localizada 
no bairro Bosque da Areia. 
Considerando que tal medida se faz necessária em razão do péssimo 
estado de conservação da referida rua, a qual apresenta muitos buracos e lama 
em periodo de chuva, bem como poeira no período de estiagem, ocasionando, 
assim, desconforto dos motoristas e pedestres que por ali transita e/ou reside. 
Atendendo a reivindicação dos moradores da localidade é que solicitamos a 
realização dessa obra.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das 
Ostras, determina que:
Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
2
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico municipal, a 
promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas 
para a melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana municipal, e conhecendo o 
interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes com 
aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a 
pavimentação asfáltica na Rua da Floresta, localizada no Bairro Bosque da 
Areia.
Sala das Sessões, 15 de março de 2024.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR

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