materia nº 181/2024

INDICAÇÃO Nº. 181/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que celebre um convênio ou instrumento similar que preveja o repasse 
de recursos do Município de Rio das Ostras para a Fundação Municipal Hospitalar 
de Macaé e para o Município de Macaé em geral a fim de garantir o atendimento 
dos cidadãos de Rio das Ostras na rede de saúde pública da cidade vizinha diante 
da ausência de gerência adequada dos recursos financeiros pela atua gestão 
principalmente no que se refere à saúde, trazendo mazelas porventura 
irreparáveis por conta do descaso, falta de comprometimento e seriedade no trato 
da coisa pública.
Justificativa
Grande parte do atendimento do HPM advém de moradores de municípios 
vizinhos, principalmente o Município de Rio das Ostras, eis que este vive um verdadeiro 
colapso na saúde pública municipal que leva aos cidadãos riostrenses buscarem 
atendimentos nas cidades vizinhas. 
A adesão do Município de Rio das Ostras, só reforça a união regional em 
prol de um interesse público comum, que visa concretizar o direito fundamental à saúde 
e o princípio da dignidade da pessoa humana que irradia sua axiologia para todo o 
ordenamento jurídico pátrio, servindo de bússola norteadora inclusive dos atos 
praticados pela Administração Pública em geral.
Com o caos vivido pela saúde pública no Município de Rio das Ostras 
decorrente da atual gestão, deve o ente federado buscar formas alternativas para tentar 
minimamente trazer um pouco de dignidade aos cidadãos, de maneira que a celebração 
de um convênio ou a transferência da verba permitirá que os profissionais da saúde 
pública de Macaé prestem toda assistência no atendimento de emergência à população 
riostrense com qualidade superior na gestão de recursos ao invés dos atuais 
responsáveis em nossa cidade.
O que se pretende aqui é permitir que verdadeiros gestores que possuem 
o condão de gerir os gastos públicos possam trazer qualidade de atendimento com o 
manejo de verbas e com convênios visando o atendimento dos cidadãos de Rio das 
Ostras na cidade de Macaé diante da falta de comprometimento e condições técnicas 
na gerência de recursos pelos atuais ordenadores de despesas do Município de Rio 
das Ostras, principalmente o Chefe do Poder Executivo e o Secretário Municipal de 
Saúde.
O contrato em questão deverá ser baseado na tabela do SUS, inexistindo
uma verba fixa mensal a ser repassada para a instituição, algo que dependerá do
número e de quais procedimentos médicos serão realizados.
Concluindo, o que se busca aqui é a concretização de direitos, princípios 
e valores fundamentais com o intuito de trazer segurança no atendimento médico dos 
cidadãos de Rio das Ostras na cidade vizinha por conta do colapso nunca antes 
vivenciado pelo Município na área da saúde pública municipal.
Sala das Sessões, 20 de março de 2024.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador