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materia nº 193/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o sepultamento.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 PUBLICAÇÃO — —
2024-04-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2024-03-25 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2024-03-25 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T09:24:30.301925-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 193 /2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica 
no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse 
território, especialmente o sepultamento.
Justificativa
Trata-se de uma indicação que pretende trazer o máximo possível de 
possibilidades ao Chefe do Executivo para que comece a sanar a questão dos 
sepultamentos em Rio das Ostras com a superlotação dos cemitérios municipais. 
Além disso, com a criação de uma autarquia com personalidade jurídica 
própria, autonomia administrativa e financeira, se espera que haja uma melhor 
prestação dos serviços já que irá executar somente a administração da matéria 
funerária em Rio das Ostras, especialmente o sepultamento dos falecidos na cidade, 
algo que hoje se encontra em colapso total. 
O que se pretende então é apenas informar ao Chefe do Executivo que há 
vários municípios em todo o Brasil que prestam os serviços citados através de uma 
autarquia, pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública 
Indireta. 
Fato é que algo deve ser feito e com rapidez diante da nítida situação 
calamitosa em que se encontram os cemitérios municipais e da ausência de uma 
gestão adequada na prestação dos serviços públicos num momento em que os 
familiares mais necessitam de apoio do Estado.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação
Sala das Sessões, 25 de março de 2024.
Ronald Medeiros Batista
Vereador

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