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INDICAÇÃO Nº 193 /2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica
no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse
território, especialmente o sepultamento.
Justificativa
Trata-se de uma indicação que pretende trazer o máximo possível de
possibilidades ao Chefe do Executivo para que comece a sanar a questão dos
sepultamentos em Rio das Ostras com a superlotação dos cemitérios municipais.
Além disso, com a criação de uma autarquia com personalidade jurídica
própria, autonomia administrativa e financeira, se espera que haja uma melhor
prestação dos serviços já que irá executar somente a administração da matéria
funerária em Rio das Ostras, especialmente o sepultamento dos falecidos na cidade,
algo que hoje se encontra em colapso total.
O que se pretende então é apenas informar ao Chefe do Executivo que há
vários municípios em todo o Brasil que prestam os serviços citados através de uma
autarquia, pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública
Indireta.
Fato é que algo deve ser feito e com rapidez diante da nítida situação
calamitosa em que se encontram os cemitérios municipais e da ausência de uma
gestão adequada na prestação dos serviços públicos num momento em que os
familiares mais necessitam de apoio do Estado.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação
Sala das Sessões, 25 de março de 2024.
Ronald Medeiros Batista
Vereador
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