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materia nº 202/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 202 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 PUBLICAÇÃO — —
2024-04-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2024-03-25 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2024-03-25 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T08:42:19.312661-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 202/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes 
para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento 
Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a 
Secretaria de Bem-Estar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de 
Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivos ou ações, dentre outras 
possíveis e necessárias, a promoção do envelhecimento priorizando a saúde e a 
qualidade de vida, especialmente com a adoção de posturas pelo Poder Executivo 
através do incentivo a atividades que propiciem o desenvolvimento de aptidões e que 
contribuam para a longevidade funcional. 
É evidente que uma atuação multidisciplinar com servidores com amplo 
conhecimento técnico e específico de cada área o Executivo conseguirá garantir o 
envelhecimento saudável com a adoção de medidas, preferencialmente preventivas, 
que promovam o bem-estar físico e psicológico da população idosa, a facilitação para 
o convívio do idoso com familiares e amigos, a promoção de humanização do 
atendimento médico-hospitalar e ambulatorial do idoso, estímulo à prática de esportes 
e atividades físicas em geral, projetos educacionais voltados para os idosos, inclusive 
na área da informática e tecnologia, dentre outras medidas passíveis de adoção. 
Além disso, seria adequada também a elaboração de meios destinados a 
alertar a população sobre os maus tratos ao idoso, ou seja, a adoção de variadas 
medidas e proposituras com o objetivo final de se garantir ao idoso um desenvolvimento 
com qualidade de vida, podendo até ocorrer a eventual implementação de Centros para 
Promoção do Envelhecimento Saudável, como já acontece em outros municípios de 
todo o país. 
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 25 de março de 2024.
Ronald Medeiros Batista
Vereador

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