materia nº 211/2024

INDICAÇÃO Nº. 211/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova a criação de um curso pré-vestibular e pré-ENEM para 
pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa
A proposição tem por objetivo a criação, pelo Poder Executivo, de um 
curso pré-vestibular e pré-ENEM a pessoas que se encontrem em situações de 
vulnerabilidade social através da disponibilização de aulas gratuitas de conteúdo pré￾vestibular na modalidade online, presencial ou semipresencial, conforme regulamento.
A gratuidade do curso tratado aqui deverá compreender as aulas, taxas, 
matrículas, utilização de espaço físico, mobiliário, material didático e quaisquer outras 
dependências ou equipamentos empregados na realização do curso.
Ademais, sua implementação poderá ocorrer mediante a celebração de 
convênios, parcerias e instrumentos congêneres, com ou sem repasses financeiros, 
com entidades do terceiro setor ou universidades públicas localizadas no Município.
Ao fim o que se busca aqui é que o Poder Público municipal, por meio de 
atuação propositiva, confira maiores possibilidades de aprovação nas provas para 
ingresso em universidades/faculdades aos estudantes de Rio das Ostras que se 
encontrem em situação de vulnerabilidade social e não tenham condições de arcar 
financeiramente com uma preparação adequada para a realização das provas.
Sala das Sessões, 28 de março de 2024.
Ronald Medeiros Batista
Vereador