REQUERIMENTO Nº 008/2024
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo,
que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021,
2022 e 2023 a esta secretaria conforme segue:
2021
Valor exclusivo para compra de mamógrafo R$55.000,00
Valor exclusivo para compra de muletas, cadeiras de roda
cadeiras higiênicas para o COGA.
R$15.000,00
Valor exclusiva para compra de insumos e materiais permanentes
para a Residência Terapêutica – RT
R$25.000,00
Valor exclusivo para compra de insumos para os ostomizados R$23.577,69
Valor exclusivo para compra de aparelho de Endoscopia R$120.000,00
Valor exclusivo para compra de aparelho de Colonoscopia R$115.000,00
Valor exclusivo para manutenção/reforma na Clínica da Família
do Âncora
R$10.000,00
Valor exclusivo para manutenção/reforma no Posto de Saúde da
Família do Âncora
R$10.000,00
Valor exclusivo para manutenção/reforma no UBS Claudio
Ribeiro
R$10.000,00
2022
Valor exclusivo para reforma e/ou manutenção da Unidade
Básica de Saúde Jardim Mariléa
R$10.000,00
Valor exclusivo para reforma e/ou manutenção da Unidade
Básica de Saúde Boca da Barra
R$10.000,00
Valor exclusivo para reforma e/ou manutenção da Estratégia
da Saúde da Família Cidade Praiana
R$10.000,00
Após enumerar as emendas impositivas, passo a fazer os seguintes
questionamentos:
1 - Como está o andamento das emendas destinadas?
2 - Quais emendas já foram executadas e de que forma foram executadas?
3 – Solicito que sejam enviados todos os comprovantes de execução das
emendas impositivas, devendo constar local de destinação, materiais
adquiridos, se for o caso, enfim, descrição detalhada com seus respectivos
processos administrativos.
Sem mais para o momento, valho-me da oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2024.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
Valor exclusivo para reforma e/ou manutenção da Estratégia
Saúde da Família Claudio Ribeiro
R$10.000,00
Valor exclusivo para reforma e/ou manutenção da Estratégia
Saúde da Família Mar do Norte
R$10.000,00
Valor exclusivo para reforma e/ou manutenção da Estratégia
Saúde da Família Cantagalo
R$10.000,00
Valor exclusivo para reforma e/ou manutenção da Estratégia
Saúde da Família Paulo Henrique Gussen
R$10.000,00
Valor exclusivo para reforma e/ou manutenção da Estratégia
Saúde da Família Âncora
R$40.000,00
Valor exclusivo para aquisição do imóvel de NASCA – Núcleo
de Atendimento a Criança e ao Adolescente
R$301.589,35
Valor exclusivo para aquisição do imóvel de CAPS – Centro
de Atenção Psicossocial
R$50.000,00
2023
Valor exclusivo para implementação do Centro de Imagem
Odontológico no Departamento de Saúde Bucal
R$501.753,85
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para que esclarecer o andamento de
todas as verbas destinadas através das emendas impositivas.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o
pedido feito por Vereador ou Comissão
Permanente, sobre matéria de competência da
Câmara, sendo redigidas em termos claros,
objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário
e nos casos previstos neste Regimento, poderão
ser verbais e decididos pelo Presidente da Mesa.
(...) §3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e
votados pelo Plenário, os requerimentos que se
refiram a: II - pedidos de informação ao Prefeito,
a Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos
municipais, a servidores municipais e a entidades
particulares; Pelo exposto, requer a aprovação
dos nobres edis.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2024.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor