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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes, 2000I – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
MVB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N.º 004/2024.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU
PROMULGO, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de Mérito Municipal, por
relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Fabiana dos Santos Souza André dos Santos Braga
Ana Paula Martins Corrêa Vieira João Francisco de Souza Araújo
Eduardo Cosentino da Cunha Joelson Vinicius Horato do Carmo
Marcelo dos Santos Dutra Leonardo de Paula Tavares
Erábton Barcelos Mata Marciel Gonçalves de J. Nascimento
Filipe de Almeida Pereira Maurício Braga Mesquita
Dr. Mauro Gonçalves de Souza Paulo Fernando Carvalho Gomes
Sandro Pereira Ribeiro Rafael Pereira dos Santos
Monica Rodrigues de Carvalho Robson Carlos de Oliveira Gomes
Erick Teixeira Brandão Rogério Belém da Silva
Aldemir Correia de Melo Ronald Medeiros Batista
Carlos Vinicius Fernandes Ribeiro Sidnei Mattos Filho
Deise de Souza Vallin Uderlan de Andrade Hespanhol
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 15 de abril de 2024.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
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