Processo: 348/2024
Data: 15/04/2024
348/2024
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFÍCIO Nº077/2024- GAB
ASSUNTO:PROJETO DE LEI Nº014/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
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RIO DAS OSTRAS
>» Processo Nº.
ESTADO RIO DE JANEIRO Ú
MEPRIGULA: 027
PARA OS DEVIDOS FINS
Rio das Ostras, 45 704 Jh
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pros,
Ofício nº 077/2024 - GAB
Em, 15 de abril de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 014/2024
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei
nº 014/2024 e a respectiva Mensagem, que versa sobre Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025, estruturado de acordo com o Projeto do
Plano Plurianual para o período de 2022/2025, para apreciação de Vossa
Excelência e demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter
extraordinário e urgência especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município
art. 30, | e Resolução nº 95/2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo
119.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
bad as EV)
Prefeito
Gãa PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
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GABINETE DO PREFEITO
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 15 DE ABRIL DE 2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores que
compõem essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 014/2024 em anexo, de iniciativa do Poder Execu-
tivo, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
O referido instrumento orçamentário de planejamento, disposto no art. 165 da Constituição
Federal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025,
estruturado de acordo com o Projeto do Plano Plurianual para o período de 2022/2025, visando ao desen-
volvimento de nossa cidade.
Desta forma, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei, para apre-
ciação e aprovação dos nobres Edis, por entendermos tratar-se de relevante interesse público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Rio das Ostras, 15 de abril de 2024.
Nilda tato A
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 05
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Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2025
PROJETO DE LEI Nº 014/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual de 2025 e dá outras providências
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA, Prefeito do Município de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
LEI
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º da Constituição Federal e no
art. 112 da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes orçamentárias para 2025, compreendendo:
I- as prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício de 2025;
Il- as metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2025, 2026 e 2027;
HI- a estrutura e organização do orçamento;
IV- as diretrizes que orientarão a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social,
V- as diretrizes para a execução, avaliação e controle do orçamento do Município e suas altera-
ções;
VI- as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII- as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII- os orçamentos das autarquias, fundações e empresas públicas municipais;
IX- as disposições finais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Art. 2º Em conformidade com o disposto no art. 165, 8 2º da Constituição Federal, as prioridades
e metas físicas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2025, atendidas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram
os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, encontram-se detalhadas no Anexo IV desta Lei e foram
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estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, tendo como base os Eixos
Estratégicos vigentes, abaixo detalhados:
|. EIXO ESTRATÉGICO | - PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES:
conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam o desenvolvimento educacional
e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e das condições sociais da população.
a) MACRO OBJETIVO | - EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER;
b) MACRO OBJETIVO Il - SAÚDE;
c) MACRO OBJETIVO Ill - CULTURA;
d) MACRO OBJETIVO IV — ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
Il- EIXO ESTRATÉGICO Il - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: conjunto de proje-
tos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento econômico associado à qualidade de
vida, inserção social e sustentabilidade ambiental.
a) MACRO OBJETIVO | - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
b) MACRO OBJETIVO Il —- TURISMO;
c) MACRO OBJETIVO Ill - AGROPECUÁRIA E PESCA;
d) MACRO OBJETIVO IV — MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.
Il- EIXO ESTRATÉGICO Ill - GESTÃO PÚBLICA E FINANCEIRA: conjunto de políticas que
tratam da governança, da gestão financeira, do resultado das ações de governo, do seu re-
lacionamento com a população e da valorização do servidor.
a) MACRO OBJETIVO | - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS;
b) MACRO OBJETIVO Il - SERVIDOR PÚBLICO;
c) MACRO OBJETIVO Il - ATIVIDADES LEGISLATIVAS;
d) MACRO OBJETIVO IV — CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
IV- EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de políticas
que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo, ordenando e man-
tendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementam e tornam vivas as cida-
des: saneamento, habitação, segurança, transporte e mobilidade.
a) MACRO OBJETIVO | - SANEAMENTO BÁSICO;
b) MACRO OBJETIVO Il - ESPAÇO URBANO;
c) MACRO OBJETIVO Ill - HABITAÇÃO;
d) MACRO OBJETIVO IV —- SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
Parágrafo único. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas e identificadas no Anexo de Prio-
ridades e Metas, a fim de compatibilizar a despesa orçada e a receita estimada, de forma a preservar o
equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO Ill ICIPAL DE É '
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DOS RISCOS FISCAIS E METAS FISCAIS 06
Seção |
Anexo de Riscos Fiscais
Art. 3º No Anexo | desta Lei ficam discriminados os riscos fiscais, avaliados os passivos contin-
gentes capazes de afetar as contas públicas e informadas as providências a serem tomadas, caso os
riscos se concretizem.
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Seção II
Anexo de Metas Fiscais
Art. 4º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e montante
da dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027 em valores correntes e constantes, de que trata o art.
4º da Lei Complementar nº 101/2000, estão identificadas no Anexo Il desta Lei.
8 1º O Orçamento Anual para o exercício de 2025 será elaborado em conformidade com as
informações contidas no Anexo de Metas Fiscais, observando-se as estimativas de Resultado Primário e
de Resultado Nominal.
8 2º As metas anuais de receitas estão acompanhadas das respectivas metodologias de cálculo,
conforme Anexo III desta Lei.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:
|- Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores de resultados estabelecidos no
Plano Plurianual;
l- Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação governamental;
Ill- Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental;
IV- Operação Especial: conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob
a forma de bens ou serviços;
V- Ação: menor nível de detalhamento da especificação de projetos, atividades e operações
especiais, complementando os níveis superiores;
VI- Fonte de Recurso: origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma
determinada finalidade.
$ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos
responsáveis pela realização das ações.
8 2º Cada atividade, projeto e operação especial será identificada pela função e sub-função às
quais se vincula.
S 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei
Orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais.
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Art. 6º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação-dós Grjãos
do Município, seus fundos especiais, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 7º O projeto de Lei Orçamentária que será encaminhado à Câmara Municipal será constitu-
ído de:
I- Mensagem;
Il- Texto da Lei;
III- Quadros orçamentários consolidados;
IV- Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na
forma definida nesta Lei;
V- Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da
seguridade social;
VI- Anexo de Metas e Prioridades em compatibilidade com o Plano Plurianual para o período de
2022 a 2025.
Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso
Ill deste artigo, os complementos referenciados no art. 22, incisos II, IV e parágrafo único da Lei 4.320/64.
Art. 8º Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará a programação dos orçamentos fiscal e da
seguridade social, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por
categoria de programação, indicando-se, para cada uma, o seu maior nível de detalhamento.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES DE ORIENTAÇÃO DA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Seção |
Disposições Gerais
Art. 9º Fica a Secretaria Municipal de Gestão Pública responsável pela elaboração dos instrumentos
orçamentários, observando o atendimento dos prazos, conforme regulamentado pelo inciso Il, 8 2º do art. 35 dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, e pelo inciso II, 8 6º do art. 116 da Lei Orgânica do Município de
Rio das Ostras.
Parágrafo único. Os instrumentos, depois de aprovados pelo Legislativo, deverão ser enviados ”
ao órgão fiscalizador, conforme art. 4º, inciso Il da Deliberação nº 265/2016 do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 10. A Secretaria Municipal de Gestão Pública é a responsável pela compilação das propos-
tas orçamentárias dos órgãos do Município, seus fundos especiais, autarquias e fundações, pela análise,
processamento e consolidação das propostas para o exercício de 2025, bem como, pelas alterações da
Lei Orçamentária Anual, em seus anexos e quadros por sistema interno de gestão.
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Parágrafo único. As propostas deverão ser encaminhadas com o aval de oficialização do res-
ponsável pela unidade orçamentária, a fim de garantir a legalidade do ato, podendo ser alteradas caso
sejam observados equívocos, desde que com consentimento do referido responsável.
Art. 11 O projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025, deve assegurar o controle social
e a transparência na execução do orçamento, em consonância com art. 2º da Lei nº 4.320/64, garantindo
os seguintes princípios:
|- Controle social: implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompa-
nhamento do orçamento;
II- Transparência: implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a uti-
lização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações
relativas ao orçamento;
IIl- Unidade: orienta que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, funda-
mentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente;
IV- Universalidade: orienta que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas dos po-
deres, dos órgãos do Município, seus fundos especiais, autarquias e fundações;
V- Anualidade: orienta que a Lei Orçamentária Anual terá vigência por um período não maior
que um ano para a execução do orçamento.
Art. 12. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de Lei Orçamen-
tária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 13. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária serão orienta-
das no sentido de garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, bem como
transparência dos atos públicos, de forma a atender as necessidades dos munícipes.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES PARA EXECUÇÃO, CONTROLE
E AVALIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Seção |
Da Limitação Orçamentária
Art. 14. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, da
Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação
de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos de execução para o”
conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
& 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais
e legais do Município.
8 2º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste
artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas com:
I- pessoal e encargos sociais,
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II- serviços de saúde, educação e assistência social;
Ill- conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45 da Lei Complemen-
tar nº 101/2000.
8 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará
ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação finan-
ceiros.
Art. 15. Os créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por Lei e abertos
por Decreto do Executivo, conforme definido no art. 42 da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares, conforme disposto no $ 8º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, con-
siderando como recursos disponíveis o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, os provenientes do excesso de arrecadação, inclusive os convênios, e os resultantes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias.
Art. 16. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta Lei, a Lei Orçamentária ou
as de créditos adicionais somente serão incluídos novos projetos e despesas obrigatórias de duração
continuada, a cargo da administração direta, das autarquias, dos fundos especiais e fundações se:
|- estiverem sido atendidos adequadamente na sua totalidade os projetos em andamento;
Il- estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IIl- estiverem adequadas as fontes de custeio;
IV- os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações
de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Art. 17. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os Decretos de Abertura de Créditos Suplementares autorizados na Lei Or-
çamentária serão submetidos pela Secretaria Municipal de Gestão Pública ao Prefeito, acompanhados de
exposição de motivos que inclua a justificativa.
Art. 18. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos, com duração
superior a um exercício financeiro, se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize
sua inclusão, conforme art. 167. $ 1º da Constituição Federal.
Art. 19. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publica-
ção da Lei Orçamentária de 2025, Cronograma de Execução de Desembolso Mensal, por unidade orçamentária,
nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário
estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:
|- metas bimestrais de realização de receitas, em atendimento ao disposto no art. 13 da Lei
Complementar nº 101/2000, considerando-se aquelas receitas administradas pela Secretaria
Municipal de Fazenda, as do Instituto de Previdência as outras receitas do Tesouro Municipal
e as próprias de entidades da Administração Indireta;
Il- cronograma de pagamentos mensais de despesas à conta de recursos do Tesouro e de outras
fontes.
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Seção Il
Disposições para Fixação e Utilização M
da Reserva de Contingência
Art. 20. A Lei Orçamentária poderá conter dotação para reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor mínimo de 1% (um por cento) da receita cor-
rente líquida prevista para o exercício de 2025, destinada ao atendimento de passivos contingentes e
outros riscos fiscais imprevistos, podendo ser utilizada para abertura de crédito adicional.
Seção III
Disposições Relativas às Despesas do Município
Com Pessoal e Encargos Sociais
Art. 21. As despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Poderes Executivo e Legisla-
tivo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 22. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Com-
plementar nº 101/2000, a adoção das medidas de que tratam os $ 8 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal
preservará servidores das áreas de saúde, educação e assistência social, com observância à Lei 9.801/1999.
Art. 23. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei
Complementar nº 101/2000, a contratação de hora-extra ficará restrita às necessidades emergenciais das
áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações na sua es-
trutura administrativa, podendo conceder vantagens, reajustes e aumento real de remuneração, criar car-
gos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreiras e contratar servidores, com o objetivo de moder-
nizar e conferir maior eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal, desde que:
|- atenda as exigências dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, e o disposto no
inciso XIII do art. 37 e no $ 1º, art. 169, da Constituição Federal,
Il- não atinja a 95% (noventa e cinco por cento), do limite legal da despesa total com pessoal,
conforme parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. O reajuste anual de remuneração para os servidores deverá ter como base o
índice oficial que, na ocasião, se mostrar como o mais adequado.
Seção IV
Disposições Relativas à Celebração de Convênios e Parcerias
Art. 25. Para efeito do inciso |, do art. 62 da Lei Complementar 101 de 2000, fica o Poder Exe-
cutivo autorizado a contribuir para o custeio das despesas de competência de outros entes da federação
mediante convênio, termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação, nos termos da
Lei nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.726/2016 ou outro instrumento congênere.
Art. 26. É vedada a destinação de recursos a título de subvenções sociais para atender a des-
pesas de custeio de entidades privadas que exerçam atividades nas áreas de cultura, assistência social,
saúde, educação, esporte, turismo e de festejos populares, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos.
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 4
GABINETE DO PREFEITO po
Art. 27. É vedada a destinação de recursos a título de contribuição a entidades privadas seleci-
onadas para execução, em parceria com a administração pública, de programas e ações que contribuam
diretamente para alcance das diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual, sem autorização
de Lei Específica.
Art. 28. É vedada a destinação de recursos a título de auxílios, sem autorização de lei específica,
para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 29. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de
2025 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à
expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 30. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o
impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa
distribuição de renda, com destaque para:
I- atualização da planta genérica de valores do município;
Il- revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alí-
quotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções;
IlI- revisão da legislação referente ao uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana
municipal;
IV- revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme
legislação vigente;
V- revisão da legislação aplicável ao imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI- instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
VII- revisão da legislação sobre as taxas de competência do Município;
VIlI- revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça
fiscal.
$1º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder
Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo, projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza
tributária, observados os princípios da Lei Complementar nº101/2000.
$ 2º As propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação quando do envio
do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal, poderão ser identificadas, discriminando-se as
despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações em análise no legis-
lativo.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ARA MUNI RIO DAS
GABINETE DO PREFEITO E MIND
CAPÍTULO VIII
DO LEGISLATIVO
Art. 31. Fica o Poder Legislativo autorizado:
|- a conceder vantagens, gratificações, auxílio, ajuda de custo, indenizações e reposições de
verbas, aumento de vencimento, reposição de perdas aos subsídios e aumento de subsídios
e incorporações;
II- criar cargos, empregos, funções, alteração da estrutura administrativa e do plano de cargos
e carreiras;
Ill- admissão de servidores, contratações por prazo determinado, requisição de servidores de
outros Municípios e Estados.
Parágrafo único. Para cumprimento do caput deste artigo, o Poder Legislativo deverá seguir ao
disposto no art. 24 desta Lei e seus incisos.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32. Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar as dotações orçamentárias previstas
em 2024 com as do exercício de 2025.
Art. 33. É vedado consignar na Lei Orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada, conforme regulamenta o inciso VIII do art. 167 da Constituição Federal.
Art. 34. Para o controle de custos e a avaliação de resultados dos programas financiados com
recursos do orçamento, o Poder Executivo observará que:
8 1º A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orça-
mentária responsável pela sua execução, de modo a permitir que os custos das ações sejam controlados
conforme sua adequação ao planejamento orçamentário.
8 2º A avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento será
realizada em consonância com o relatório quadrimestral dos gastos efetuados por unidade orçamentária,
atestando o cumprimento de todos os contratos e das metas de projetos, conforme disposto no art. 12 da
Lei nº 1770/2013.
8 3º O Poder Executivo definirá sistema de monitoramento e avaliação de resultados setoriais.
Art. 35. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor
modificação nos projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento
Anual e aos Créditos Adicionais, enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é
proposta.
Art. 36. Para fins do 8 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como
despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens, serviços e obras, os limites previstos
na Lei Federal nº 14.133/2024.
REFE R
GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 N
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br N OSTRAS
38)2094
ESTADO DO RIO DE JANEIRO M4
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO !
|
Art. 37 Para fins do artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas de
conservação do patrimônio público, aquelas provenientes de atividades que concorrem para a manutenção
dos próprios municipais, a fim de possibilitar a inclusão de novos projetos, desde que também sejam atendidos
adequadamente os projetos em andamento.
Art. 38. Caso o projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025 não seja encaminhado
para sanção do Prefeito até o dia 31 de dezembro de 2024, fica o Poder Executivo autorizado a executar
a proposta orçamentária para 2024, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da
respectiva Lei Orçamentária, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despe-
sas com pessoal, encargos sociais e despesas já contratadas.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas
áreas de assistência social, previdência social, saúde e educação bem como aquelas relativas ao serviço
da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão exe-
cutadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos.
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio as Ostras, 15 de abril de 2024.
FP
det CAR IAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
By PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br Ne OSTRAS
so Nº: 34R IDA
ANEXO | - RISCOS FISCAIS Rubrica:
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS VANESSA P
2025
MATRICU
ARF (LRF, art 4º, 8 3º) R$ Milhares
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento Abertura de Créditos Adicionais a partir da
Avais e Garantias Concedidas Reserva de Contingência e / ou abertura de
Assunção de Passivos Créditos Adicionais a partir do cancelamento
Assistências Diversas de dotação de despesas discricionárias.
Outros Passivos Contingentes
Frustração de Arrecadação
Considerando a perda com a nova redistribuição
dos royatlies das Transferência da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
Contingenciamento de dotações de despesas
discricionárias
FONTE: SEGEP e Processo Administrativo nº 10.057/2009.
Nota:
O Anexo de Riscos Fiscais compreende os Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais Passivos capazes de afetar as contas
públicas. Será alocado no Orçamento Fiscal, a título de Reserva de Contingência, nos termos do inciso Ill do art. 5º, da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que poderá ser utilizado para atender passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, bem como poderá ser utilizado para suplementação de dotações que demonstrem insuficientes no
decorrer do exercício. São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de contenciosos judiciais e contratuais que
podem acarretar o aumento da dívida pública, tais como: ações trabalhistas, indenizatórias, de desapropriação, entre outras. Por
se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal, conforme
estabelecido no & 1º do art. 100 da Constituição Federal. Consideram-se riscos fiscais imprevisíveis as situações de emergência,
calamidade pública, frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista, crises financeiras de impacto
nacional, entre outras, que sejam capazes de afetar as metas de resultado primário. Na ocorrência destes eventos danosos, o
Município poderá fazer uso da reserva de contingência, assim como deverá promover limitação de empenhos e movimentação
financeira de despesas discricionárias, tais como: anulação de dotações previstas (quando não comprometidas) para realização
de investimentos e redução das despesas de custeio administrativo.
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 5 1º)
Receita Total 1.200.918,86 1.149.094,4
ANEXO Il - METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
1.149.094,4
207,5% | 1.311.684,1
Receitas Primárias (1) 1.200.561,4 1.148.752,6 691.781,6 124,9%| 789.664,4
Despesa Total 1.200.918,6 1.149.094,4 18,8%| 207,5%) 1.255.080,0 | 1.149.094,4 19,6%| 207,5%]1.311.684,1
Despesas Primárias (Il) 1.138.780,7 1.089.638,0 17,8%, 196,7%. 787.298,0 720.814,4 12,3%| 130,1%| 822.805,1 720.814,4 | 12,9%
Resultado Primário (N)=(1) 617807 ser148| 10%) 107%] (S17105)| (290828) -52%] (33.140) (29.032,8)] -0,5%
Resultado Nominal 19.587,0 18.741,7 0,3%, 3,4% 20.430,2 19.548,5 3,4% 15.018,33 13.156,7 0,2%
Divida Pública Consolidada 134.210,9 128.419,2 2,1% 23,2% 133.422,6 127.665,0 22,1%| 132.639,0 121.438,2 2,1%
ir ic iquic . 929,0) 942,8) , (321.301 (294.169,5) -5,0%
popa a Liquida 613060)| 1269259,4)] -44%| -486%| (200.9290)| (287.942,8) 49,7% G DM )
receitas Primárias . - .
Advindas de PPP (IV) : =| 008] 00% . 9,0%
Despesas Primárias
Advindas de PPP (V)
19.900,0 19.041,2
20.797,5 19.041,2
34%| 21.735,5 19.041,3
Impacto do Saldo das PPP
(VD = (IV-V) (19.900,0)
(19.041,2)
(20.797,5)| (19.041,2)
VARIÁVEIS 2026 2027
IPCA (%) 451 4,51
FONTE: IPCA e PIB - Fundação IBGE
Nota: Cálculo do Valor Constante: IPCA de 4,51 % de jan/2023 a jan/2024
PPP-- Processo Judicial nº 0000282-33.2017.8. 19.088 e Agravo de Instrumento nº 0001729-66.2017.8.19.0000
1.200.918,6 / 1,0451 1.149.094,4)
(217355) (19.041,3)
PIB 2020
1.311.684,17 1,141494 = 1.149.094,4
1.200.561,47 1,045100 = 1.148.752,6
[755.587,5 / 1,092234 = 691.781,7
[789.664,47 1,141494 = 691.781,6,
1.200.918,6 / 1,045100 = 1.149.094,4
1.255.080,0 / 1,092234 = 1.149.094,4
1.311.684,17 1,1414984 = 1.149.094,4
Metodologia de Cálculo dos [7.138.780,7 / 1,045100
1.089.638,0)
[787.298,0 / 1,092234 = 720.814,4
[822.805,1/ 1,141494 = 720.814,4
Valores Constantes
[61.780,7 / 1,045100 = 59.114,6
(31.710,5) / 1,092234 = (29.032,7)
(33.140,7) / 1,141494 = (29.032,7)
19.587,07 1,045100 = 18.741,7
20.430,27 1,092234 = 18.704,9
15.018,3/1,141494 = 13.156,7
134.210,97 1,045100 = 128.419,2
133.422,6 / 1,092234 = 122.155,7
132.639,07 1,1414904 = 116.197,7
(281.396,8) / 1,045100 = (269.253,4)
(300.929,0) / 1,092234 = (275.517,0)
ANEXO Il - METAS FISCAIS
(321.301,9) /1,141494 = (281.475,0)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso |)
2025
R$ Milhares
FONTE: Anexos de Metas Fiscais 2023 - Lei nº 2816/2022
RREO - 6º Bimestre/2023 - Jornal Oficial Edição nº 1653
Balancete da Receita 2022 - GOVBR
Receita Total 1.077.129,5) 1.123.145,2 E 46.015,7
Receitas Primárias (1) 1.074.979,5 16,81% 107,49% 1.073.443,0 | 16,78% 104,35% (1.536,5) -0,14%,
Despesa Total 1.077.129,5] 16,84% 107,70%, 1.021.763,55 | 15,98% 99,33%, (55.366,0) -5,14%,
Despesas Primárias (II) 1.030.309,5] 16,11%. 103,02% 1.020.817,5 | 15,96% 99,24% (8.492,0) -0,92%
Resultado Primário (l)=(1-Il) 44,670,0 0,70%. 4,47% 52.625,5 0,82% 5,12%, 7.955,5 17,81%
Resultado Nominal I 13.000,4 0,20%. 1,30% (61.259,5)| -0,80% -4,98%, (64.259,9) -494,29%,
Divida Pública Consolidada 135.841,7 139.962,3 2,19%) 13,61%] 4.120,6, 3,03%,
Divida Consolidada Liquida (238.741,1) (246.941,4) (8.200,3)
ANEXO Il - METAS FISCAIS
p.: 348] 20M
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Il)
Receita Total
1.077.1:
29,5
2025
1.200.918,6
R$
Milhares
Receita Primárias (1)
1.074.979,5
1.200.561,4
Despesa Total 1.077.129,58 1.149.094,4 6,68 | 1.200.918,6
Despesa Primárias (Il) 1.030.309,5 33,71 1.089.638,0 576 | 1.138.780,7 787.298,0
Resultado Primário (l)=(-Il) 36.163,9 44.670,0 59.114,6 32,34 61.780,7 (31.710,5) (33.140,7)
Resultado Nominal (34.048,4) 13.000,4 17.651,0 35,77 19.587,0 20.430,2 15.018,33
Divida Pública Consolidada | 137.252,0 135.841,7 (1,03)] 135.003,9] (062) 1342109 133.422, 6] 132.639,0
Divida Consolidada Liquida 225040 | (238.741,1)| (1.160,88) (263.626,6) (281.396,8) (300.929,0) (821.301,9)
Receita Total
1.106.319,7
1.149.094,4 1.149.094,4
1.149.094,4
Receita Primárias (1) I 1.104.111,44] 1.148.752,6 1.148.752,6] 691.781,6
Despesa Total 829.203,8| 1.100.0724 1.149.094,4] 4,46 | 1.149.094,4 1.149.094,4
Despesa Primárias (11) 838679,0| 1.058.230,9 1.089.638,0) 2.97 | 1.089.638,0 -| T20.8144 720.814,44 -
Resultado Primário (Il)=(-Il) 39.360,8 45.880,6, 59.114,6 28,84 59.114,6 - (29.032,8) (29.032,8) =
Resultado Nominal (37.058,3) 13.352,7 18.741,7 40,36 18.741,7 - 19.548,5 13.156,7
Divida Pública Consolidada | 149.385,1 139.523,0 128.419,2 128.419,2 -| 1276650 (0,59) 121.438,2
Divida Consolidada Liquida 24.493,4 (245.211,0) (269.253,4) (269.253,4) (287.942,8) 6,94 (294.169,5)
FONTE:
Anexos de Metas Fiscais 2021 — Lei nº 2419/2020
Anexos de Metas Fiscais 2022 — Lei nº 2611/2021
Anexos de Metas Fiscais 2023 - Lei nº 2816/2022
E 2022 2023 2024 2025 2026 2027
ÍNDICES DE INFLAÇÃO 884 21 213 I 451 4º | 451
Fonte: IPCA - Fundação IBGE
R$ Milhares
2022 2023] 2024
[807.325,3 x 1,1176096 = 902.505,4] 1077.1295 x 1027100 = 1.106.319,7 1.149.094,47 1,000000 = 1.149.094,4
|
[806.725,3 x 1,117896 = 901.834,7 1.074.979,5 x 1,027100 = 1.104. 111,4 1.148.752,67 1,000000 = 1.148.752,6
[807.325,3 x 1,117896 = 902.505,4 1.077.129,5 x 1,027100 = 1.106.319,7 1.149.094,47 1,000000 = 1.149.094,4
Metodologia de Cálculo dos [770.561,4 x 1,1178696 = 861.407,2 1.030.309,5 X 1,027100 = 1.058.230,9 1.089.638,0 / 1,000000 = 1.089.638,0 |
Valores Constantes
[36.163,9 x 1,1178906 = 40.427,5
[44.670,0 x 1,027100 = 45.880,6
59.114,67 1,000000 = 59.114,6
[(24.048,4) x 1,1178696 = (38.062,5)
13.000,4 x 1,027100 = 13.352,7
17.651,07 1,000000 = 17.651,0
137.252,0 x 1,1178096 = 153.433,4
135.841,7 x 1,027100 = 139.523,0
135.003,97 1,000000 = 135.003,9
22.504,0 x 1,1178906 = 25.1571
(238.741,1) x 1,027100 = (245.211,0)
(263.626,6) / 1,000000 = (263.626,6)
E
2025 2026 2027
1.200.918,67 1,045100 = 1.149.094,4 1.255.080,07 1,092234 = 1.149.094,4 1.311.684,17 1,1414904 = 1.149.094,4
1.200.561,4 / 1,045100 = 1.148.752,6 755.587,5/ 1,092234 = 691.781,7 789.664,4] 1,141494 = 691.781,
1.200.918,6 / 1,045100 = 1.149.094,4 1.255.080,0 / 1,092234 = 1.149.094,4 1.311.684,17 1,141494 = 1.149.094,4
Metodologia de Cálculo dos
1.138.780,7 / 1,045100 = 1.089.638,0
787.298,0 1,0092234 = 720.814,4
[822.805,1/ 1,141494 = 720.814,4
Valores Constantes
[61.780,7 / 1,045100 = 59.114,6
(31.710,5) / 1,092234 = (29.032,7)
(33.140,7) / 1,1414904 = (29.032,7)
19.587,07 1,045100 = 18.741,7
20.430,27 1,092234 = 18.704,90
15.018,3/1,141494 = 13.156,7
134.210,97 1,045100 = 128.419,2
133.422,67 1,092234 = 122.155,7
pesos! 1,1414904 = 116.197,7
(281.396,8) / 1,045100 = (269.253,4)
(300.929,0) / 1,092234 = (275.517,0)
(221.301,9) [1,141404 = (281.475,0)
ANEXO Il - METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Ill) R$ Milhares
Patrimônio / Capital 00]
Reservas
Resultado Acumulado
IUNICIPAL DE RIO
A MUN
1.866.279,8
EDIVIO! 2.265.428, 8 99,9)
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
FONTE: Balanços Patrimoniais de 2022 e 2023 Consolidado e do OSTRASPREV
ANEXO Il - METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Ill) R$ Milhares
167.733,9 131.953,8
5 131.953,8
RECEITAS DE CAPITAL- ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 1.569.878,5
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis.
1.569.878,5] 167.733,9]
Alienação de Bens Intangíveis.
Rendimentos de Aplicações Financeiras
[APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (ll)
167.697,1 3
DESPESAS DE CAPITAL
167.697,1 -
Investimentos:
167.697,1 -
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
[VALOR (ll
RREO - 6º Bimestre/2021 - Jornal Oficial Edição nº 1414
RREO - 6º Bimestre/2022 - Jornal Oficial Edição nº 1531
RREO - 6º Bimestre/2023 - Jornal Oficial Edição nº 1653
1.402.181,4 299.687,7
131.953,8
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a")
ANEXO Il - METAS FISCAIS
2025
RECEITAS CORRENTES ())
Receita de Contribuições dos Segurados
Cuil
Ativo ú
inativo 159,2
Pensionista 40,0
Militar 00
Ativo o
Inativo 00
Pensionista [O
Receita de Contribuições Patronais 46.589,60
Cuil 46.589,60
Ativo] 46.589,06,
Inativo [
Pensionista 00
Militar 00
Ativo 00
Inativo [o
Pensionista 00
Em Regime de Parcelamento de Débitos. [o 00 00
Outras Receitas de Contribuições 00 00 00
Receita Patrimonial 20.7219 25.867,4 31.925,7
Receitas imobiliárias [O 00 00
Receitas de Valores Mobiliários 207219 258674 31.923,7
Outras Receitas Patrimoniais. 00 [o 00
Receita de Serviços 00 00 00
Outras Receitas Correntes 854,5 620,6 759,1
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1019 116,5 EZ
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 629,0
Demais Receitas Correntes 427
RECEITAS DE CAPITAL (ll) 00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0
Amortização de Empréstimos [9
Outras Receitas de Capital 00
DEDUÇÃO (ill) 0,0
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (Vi)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Supl
Piano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
[Outros Aportes para o RPPS,
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
investimentos e Aplicações
[Outros Bens e Direitos
RREO - 6º Bimestre/2021 - Jornal Oficial Edição nº 1414
RREO - 6º Bimestre/2022 - Jomal Oficial Edição nº 1531
RREO - 6º Bimestre/2023 - Jornal Oficial Edição nº 1653
=
ANEXO Il - METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
R$,1,00,
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a")
Certifico que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto
dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS foram definidas conjuntamente com os representantes legais do ente e da unidade gestora do RPPS e que as informações constantes
das Bases Cadastral, Técnica e em Resultados do DRAA correspondem do Relatório da Avaliação Atuarial com o objetivo de estabelecer de forma suficiente e adequada, os recursos
necessários para a garantia do pagamento dos benefícios previstos para o RPPS.
Certifico que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto
dimensionamento dos compromissos RPPS foram definidas conjuntamente com o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, que as informações constantes das Bases
Normativas e Cadastral do DRAA correspondem áquelas dos futuros documentos e registros mantidos pelo ente federativo é que os planos de custeio e de equacionamento do deficit
informados no DRAA correspondem aos que foram definidos para serem implementados em lei do ente federativo.
Certifico que o Relatório da Avaliação Atuarial a que se refere o presente DRAA foi apresentado ao Colegiado Deliberativo do RPPS, para ciência e apreciação de seus representantes.
Atuário Responsável pela Avaliação:
Nome: Daniel Barbosa Valoni
Atuário RMT:
Nota: Projeção Atuarial elaborada com data base em 21/03/2023.
FONTE OSTRASPREV
ANEXO Il - METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
R$ Milhares
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
Anistia - Multas e Juros
IPTUASS/Taxa (ne fz) | de Mora da Divida Ativa Contribuinte em geral
de Tributos
9404 | (1) Incentivo ao Recebimento do Principal da
. Divida Ativa
Previstos na Lei Municipal nº
Remissão / Isenção / 508/2000, 7 e 306, Lei
IPTU/Taxa (2 Outros Benefícios Complementar nº 053/2017, art. 2º,
Fiscais Lei Complementar nº 037/2013 é
Previstos na Lei nº 2615/2022
Previstos na Lei Complementar
IPTU (3 Incentivo Fiscal Municipal nº 015/2010, art
a]
MURGRaIAP 2) Conforme inciso |, do art. 14 da LRF, a renúncia
Previstos na Lei Municipal nº (2) Conto À j k
foi considerada na estimativa de receita da li
Issa Remissão! Isenção | 5082000, arts. tás a 300 Li ia a TR ão
afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio
Regularização Fundiária / “da LDO.
Irei isenção Programa Habitacional de 1458 1524 159,2
Interesse Social
Previstos na Lei Municipal nº
Remissão / Isenção / | 508/2000, arts. 156, 163, 202,
Taxa (2) Outros Benefícios 218 e 306 e Lei Municipal nº 349,1 364,8 381,3
Fiscais 1091/2006, art. 29, Lei
Complementar nº 043/2015
Taxa (2) Isenção dci do 3022 315,9 330,1
Taxa (2) Isenção Previstos na Lei 2076/2018
(3) Incentivo às Empresas com geração de
Emprego e Renda
Texa ye (9) Ouros Beneficios
MEI
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
Notas:
A) A anistia de multas e juros de mora da dívida ativa de IPTU/ISS/Taxas dependerá de lei específica; (
B) A isenção do ITBI, para fins de regularização fundiária e programa habitacional de interesse social, dependerá de lei específica; -
C) A isenção de ISS/Taxa, para Micro Empreendedor Individual, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, dependerá de lei específica,
D) Lei autorizativa municipal nº 2000/2017 dependerá de lei específica.
E) Quadro Demonstrativo da Renúncia de Receita:
R$ Milhares
45.397,8 44.656,3]
19.1134] 18.285,09]
113.7192] 121.4236)
136754] 154254]
53.494,0]
21.807,2
175.632,5]
18.474,2
FONTE: Secretaria Municipal de Gestão Pública
ANEXO Il - METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ Milhares
[Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
'Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)
Redução Permanente da Despesa (I)
[Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV)
Novas DOCE
Novas DOCE geradas por PPP
ANEXO Ill - METODOLOGIA DE CÁLCULO
RECEITA
2025
ARRECADADA
RECEITAS 2023
Receitas Correntes 658.741.507,05 866.058.671,93 1.089.312.899,59 1.108.390.775,41
Receita Tributária 155.030.910,71 221.649.775,38 247.839.228,26 306.212.643,14
Impostos 143.893.423,05 207.974.334,50 232.413.793,73 287.493.197,29
Taxas 11.137.487,66 13.675.440,88 15.425.434,53 18.719.445,85
Receita de Contribuições 38.279.283,71 44.270.242,22 60.334.880,17 63.926.552,36
Contribuições Sociais 16.672.078,82 18.973.820,68 28.939.400,18 36.815.093,17
Contribuições Econômicas 21.607.204,89 25.296.421,54 31.395.479,99 27.111.459,19
Receita Patrimonial 28.064.871,24 27.789.378,08 65.953.005,69 75.791.043,75
Receita de Serviços 2.144.459,92 389.191,15 422.960,54 796.864,07
Transferências Correntes 426.736.976,60 567.162.571,13 708.374.784,54 642.654.182,70
Cota-Parte Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - . 2.991,58 1.085,70
Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 61.103.439,22 102.213.783,08 130.221.127,87 102.300.076,59
Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, le Il 43.065.491,94 68.863.352,58 83.845.436,19 62.483.118,91
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 2.221.481,59 14.949.685,40 25.608.579,12 12.784.459,02
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 946.583,30 1.526.601,94 2.486.312,61 2.242.448,41
Cota-parte Royalties - Presal Educação 1.285.163,05 3.821.370,64 28.306.590,86 31.968.594,86
Cota-parte Royalties - Presal Saúde 428.387,68 1.273.790,24 9.435.530,31 10.656.198,30
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 5.009.589,81 7.589.571,78 10.382.544,31 8.148.455,72
Outras Receitas de Transferências 312.676.840,01 366.924.415,47 418.085.671,69 412.069.745,19
Outras Receitas Correntes 8.485.004,87 4.797.513,97 6.388.040,39 19.009.489,39
(-) Deduções para FUNDEB (29.384.356,25) (37.001.458,09) (39.249.655,20) (38.167.227,81)
(-) Outras Deduções (532.392,75) (2.718.205,63) (288.237,58) (323.650,22)
Receita de Capital 4.278.282,16 710.692,75 6.100.073,98 6.135.948,07
Alienação de Bens 717,20 131.953,75 167.733,90 1.569.878,53
4.277.564,96 578.739,00 5.932.340,08 4.566.069,54
Transferências de Capital
37.078.830,93
1.092.953.911,72
47.109.376,31
1.123.145.221,76
21.463.200,37
654.566.240,58
24.704.497,13
851.754.198,09
Receita Corrente Intra-Orçamentária,
RECEITA GLOBAL
Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios — Sistema GOVBR
PROJETADA
RECEITAS
Receitas Correntes 1.156.029.320,00 | 1.208.166.240,00 | 1.262.654.530,00 | 1.319.600.280,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 325.569.640,00 | 340.252.820,00 | 355.598.230,00 | 371.635.710,00
Impostos 309.775.360,00 | 323.746.220,00 | 338.347.180,00 | | 353.606.640,00
Taxas 15.794.280,00 16.506.600,00 17.251.050,00 18.029.070,00
Contribuições 56.963.480,00 59.532.540,00 62.217.450,00 65.023.460,00
Contribuições Sociais 26.070.000,00 27.245.760,00 28.474.540,00 29.758.740,00
Contribuição para Custeio de Iluminação Pública 30.893.480,00 32.286.780,00 33.742.910,00 35.264.720,00
Receita Patrimonial 53.200.250,00 55.599.580,00 58.107.110,00 60.727.750,00
Receita de Serviços 870.590,00 909.850,00 950.890,00 993.780,00
Transferências Correntes 712.560.010,00 | 744.696.470,00 | 778.282.280,00 | 813.382.820,00
Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 130.013.610,00 | 135.877.220,00 142.005.280,00 148.409.720,00
Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, le Il 65.721.570,00 68.685.610,00 71.783.330,00 75.020.760,00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 16.334.570,00 17.071.260,00 17.841.170,00 18.645.810,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 2.590.420,00 2.707.250,00 2.829.350,00 2.956.950,00
Cota-parte Royalties - Presal Educação 36.625.440,00 38.277.250,00 40.003.550,00 41.807.710,00
Cota-parte Royalties - Presal Saúde 12.208.480,00 12.759.080,00 13.334.510,00 13.935.900,00
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 9.583.470,00 10.015.680,00 10.467.390,00 10.939.470,00
Outras Transferências Correntes 439.482.450,00 | 459.303.120,00 | 480.017.700,00 | 501.666.500,00
Outras Receitas Correntes 6.865.350,00 7.474.980,00 7.498.570,00 7.836.760,00
(-) Deduções para FUNDEB (44.724.520,00)| (46.741.600,00)]) (48.849.650,00)] (51.052.770,00)
Receita de Capital 2.014.120,00 2.104.950,00 2.199.890,00 2.299.110,00
Alienação de Bens 231.800,00 242.250,00 253.180,00 264.600,00
Transferências de Capital 1.782.320,00 1.862.700,00 1.946.710,00 2.034.510,00
| Receita Corrente Intra-Orçamentária 35.775.500,00 37.388.990,00 39.075.240,00 40.837.500,00
RECEITA GLOBAL 1.149.094.420,00 1.200.918.580,00 1.255.080.010,00 1.311.684.120,00
Nota: A metodologia de cálculo e premissas utilizadas na elaboração da estimativa de receitas, para o exercício de 2024, em atendimento ao art. 12 da Lei Complementar
nº101/2000, foi a análise da série histórica da arrecadação referente aos anos de 2020 a 2023 completos, com seus respectivos balanços fechados. Após esta análise, foi a /
aplicada a taxa geométrica de incremento individualizada em cada rubrica, projetando 2025 acrescida da variação do IPCA de 4,51% (quatro inteiros e cinquenta e um
centésimos por cento), de janeiro de 2023 a janeiro de 2024.
Para as Transferências do Fundo Nacional de Educação - FNDE, do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a metodologia
utilizada baseou-se nos repasses fundo a fundo atualizados.
Para as Transferências de Capital a metodologia utilizada foi a previsão de transferência do Governo Federal ao Município de Rio das Ostras, para atender a área da Saúde.
Para os anos de 2026 e 2027 a metodologia utilizada foi a previsão de receita para o ano de 2025 acrescida da variação do IPÇA de 4,51% (quatro inteiros e cinquenta e um
centésimos por cento), de janeiro de 2023 a janeiro de 2024
j 3482024
»)
ANEXO IIl - METODOLOGIA DE CÁLCULO
DESPESA
2025
REALIZADA
DESPESAS 2022
789.212.991,78
549.948.631,07
7.837,67
239.256.523,04
913.118.453,56
625.909.376,14
6.966,86
287.202.110,56
615.718.890,87
415.421.153,65
15.079,55
200.282.657,67
567.867.148,86
367.519.556,59
12.046,30
200.335.545,97
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
108.644.997,06
107.705.993,14
939.003,92
23.988.628,92
23,141.448,59
847.180,33
31.745.198,02 61.451.181,99
30.869.825,94 60.580.724,13
875.372,08 870.457,86
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
Reserva de Contingência
647.464.088,89 850.664.173,77
Reserva do RPPS
591.855.777,78 1.021.763.450,62
DESPESA GLOBAL
Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios — Sistema GOVBR
PROJETADA
E 2026 E
975.764.010,36 1.019.770.970,00 1.065.762.640,00 1.113.828.540,00
602.592.114,91 629.769.020,00 658.171.600,00 687.855.140,00
15.000,00 15.680,00 16.390,00 17.130,00
373.156.895,45 389.986.270,00 407.574.650,00 425.956.270,00
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
125.441.950,00
124.393.400,00
1.048.550,00
131.099.380,00
130.003.540,00
1.095.840,00
114.848.968,68
113.888.968,68
960.000,00
120.028.660,00
119.025.360,00
1.003.300,00
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
51.994.160,00 54.339.100,00
47.603.500,00
49.750.420,00
Reserva do RPPS
Reserva de Contingência 10.877.940,96 11.368.530,00 11.881.260,00 12.417.100,00
DESPESA GLOBAL 1.149.094.420,00 1.200.918.580,00 1.255.080.010,00 1.311.684.120,00
Nota: A metodologia de cálculo utilizada para fixar as despesas para o exercício de 2025 baseou-se no comportamento verificado da sua evolução nos exercícios de 2020 a 2023
e resultou na alocação dos recursos necessários para a execução das ações demandadas pelas unidades orçamentárias.
A metodologia utilizada para fixar as despesas para os anos de 2026 e 2027 foi a variação do IPCA de 4,51% (quatro inteiros e cinquenta e um centésimos por cento), de janeiro
de 2023 a janeiro de 2024.
- em
EM)
4
ANEXO Ill - METODOLOGIA DE CÁLCULO
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2025
ACIMA DA LINHA
REALIZADA LOA PROJETADA
RECEITAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Receita Total 851.754.198,09 | 1.092.953.911,72 | 1.123.145.221,76 | 1.149.094.420,00 | 1.200.918.580,00 1.255.080.010,00 | 1.311.684.120,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 827.873.199,82 | 1.044.325.141,37 | 1.073.443.005,22 | 1.148.752.620,00 | 1.200.561.370,00 1.254.706.690,00 | 1.311.293.960,00
Receitas Primárias Correntes 827.294.460,82 | 1.038.392.801,29 | 1.068.876.935,68 | 1.146.970.300,00 | 1.198.698.670,00 1.252.759.980,00 | 1.309.259.450,00
Receitas Correntes 851.043.505,34 | 1.086.853.837,74 | 1.117.009.273,69 | 1.147.080.300,00 1.198.813.630,00 | 1.252.880.120,00 | 1.309.385.010,00
(Aplicações Financeiras) 23.749.044,52 48.461.036,45 48.132.338,01 110.000,00 114.960,00 120.140,00 125.560,00
Receitas Primárias de Capital 578.739,00 5.932.340,08 4.566.069,54 1.782.320,00 1.862.700,00 1.946.710,00 2.034.510,00
Receitas de Capital 710.692,75 6.100.073,98 6.135.948,07 2.014.120,00 2.104.950,00 2.199.890,00 2.299.110,00
(Operação de Crédito) a 5 E E E = E
(Amortização de Empréstimo) - - - - - - -
(Alienação de Bens) 131.953,75 167.733,90 1.569.878,53 231.800,00 242.250,00 253.180,00 264.600,00
Transferência de Capital 578.739,00 5.932.340,08 | 4.566.069,54 1.782.320,00 1.862.700,00 | 1.946.710,00 2.034.510,00
REALIZADA LOA PROJETADA
a 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Despesa Total 647.464.088,89 | 850.664.173,77 | 1.021.763.450,82 | 1.149.094.420,00 | 1.200.918.580,00 1.255.080.010,00 | 1.311.684.120,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 646.573.637,26 | 849.785.878,24 | 1.020.817.479,84 | 1.089.637.979,04 | 1.1 38.780.650,00 | 1.190.139.650,00 | 1.243.814.950,00
Despesas Primárias Correntes 615.703.811,32 789.205.154,11 913.111.486,70 | 975.749.010,36 | 1.019.755.290,00 | 1.065.746.250,00 | 1.113.811.410,00
Despesas Correntes 615.718.890,87 | 789.212.991,78 | 913.118.453,56 | 975.764.010,36 | 1.019.770.970,00 1.065.762.640,00 | 1.113.828.540,00
“Juros é Encargos da Divida) 15.079,55 7.837,67 6.966,86 15.000,00 15.680,00 16.390,00 17.130,00
Despesas Primárias de Capital 30.869.825,94 60.580.724,13 107.705.993,14 113.888.968,68 119.025.360,00 124.393.400,00 130.003.540,00
Despesas de Capital 31.745.198,02 61.451.181,99 | 108.644.997,06 | 114.848.968,68 120.028.660,00 | 125.441.950,00 | 131.099.380,00
(Amortização da Divida) 875.372,08 870.457,86 939.003,92 960.000,00 1.003.300,00 1.048.550,00 1.095.840,00
49.750.420,00 51.994.160,00
11.368.530,00 11.881.260,00
54.339.100,00
12.417.100,00
47.603.500,00
10.877.940,96
Reserva de Contingência É E
Reserva do RPPS o “
Resto a Pagar Não Processado - -
RESULTADO PRIMÁRIO 181.299.562,56 194.539.263,13 52.625.525,38
Notas:Valores extraídos da metodologia de cálculo da receita e da despesa.
61.780.720,00 64.567.040,00
59.114.640,96 67.479.010,00
REALIZADA LOA PROJETADA
JUROS NOMINAIS
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Juros e Encargos Ativos 26.018.260,00 26.518.260,00 74.091.541,10 28.220.694,11 29.493.447,41 30.823.601,89 32.213.746,34
Juros e Encargos Passivos 20.500.000,00 20.000.000,00 - 21.283.971,20 22.243.878,30 23.247.077,21 24.295.520,39
RESULTADO NOMINAL 186.817.822,56 | 201.057.523,13 | 126.717.066,48 66.051.363,87 69.030.289,11 72.143.564,68 75.397.235,94
Nota: Valores extraídos do sistema GOVBR de 2021, 2022 e 2023.
Nota*: Valores extraídos da LOA referente ao exercício de 2024.
Nota?:Para os anos de 2025, 2026 e 2027 a metodologia utilizada foi a previsão do ano de 2024 acrescida da variação do IPCA de 4,51% (quatro inteiros e cinquenta e um centésimos por
cento), de janeiro de 2023 a janeiro de 2024.
A ABAIXO DA LINHA
RESULTADO NOMINAL REALIZADA LOA PROJETADA
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Divida Consolidada (1) 137.533.785,80 | 136.684.741,40 | 139.962.348,20 | 135.003.915,11 | 134.210.949,77 | 133.422.642,02 | 132.638.964,52
Deduções (1) 275.316.134,60 | 426.582.830,90 | 386.903.711,70 | 398.630.487,80 | 415.607.729,08 | 434.351.637,66 | 453.940.896,52
Ativo Disponível E] = E E E 5 =
Disponibilidade de Caixa Bruta 293.255.011,40 | 446.547.313,00 | 398.950.289,00 | 409.600.073,86 | 428.073.037,19 | 447.379.131,17 | 467.555.929,98
Investimentos no RPPS - - - - - - E
(-) Restos a Pagar Processados 17.938.876,80 9.636.055,60 1.333.234,40 1.214.040,23 1.268.703,44 1.326.016,03 1.385.819,35
(-) Depósitos Restituíveis - 10.328.426,50 10.713.342,90 9.755.545,83 11.196.514,66 11.701.477,48 12.229.214,11
Dívida Consolidada Líquida (I)=(1 - Il) (137.782.348,80)| (289.898.089,50)| (246.941.363,50)| (263.626.572,69)| (281.396.779,31) (300.928.995,64)| (321.301.932,00)
RESULTADO NOMINAL ABAIXO 152.115.740,70 (42.956.726,00) 16.685.209,19 17.770.206,62 19.532.216,33 20.372.936,36 14.958.512,40
AJUSTE METODOLÓGICO
Variação de Saldo RPP 8.302.821,20 8.302.821,20 8.302.821,20 119.194,17 (54.753,21) (57.222,58) (59.803,32)
Passivos Reconhecidos ( V ) - - - - - - -
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO 143.812.919,50 (51.259.547,20) 17.651.012,45 19.586.969,54 20.430.158,95 15.018.315,72
LT] amereemerroeerrereeeeeeee
Notas: A metodologia de cálculo do Resultado Nominal foi a verificação do comportamento de seus componentes nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, elaborando projeção proporcio!
para os exercícios de 2025, 2026 e 2027. E
METAS E PRIORIDADES - 2025
PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Prédio Ampliado / Reestruturado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades legislativas e
implantação de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos.
Manutenção das Atividades Legislativas
Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Subsídio Mantido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 13
Finalidade: Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros direitos legais, além de
despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes da população, eleitos para o Poder
Legislativo.
Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 137
Finalidade: — Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas
extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas
correlatas.
[Manutenção do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, manutenção e conservação da
Sede, modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos administrativos, aquisição, manutenção e
modernização dos equipamentos e da infraestrutura de informática e a manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a
execução das atividades legislativas.
Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online
Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, permitindo o
conhecimento através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias legislativas.
MINISTRAÇÃO E
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 185
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
o diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
garantir a execução dos programas finalísticos.
348 120
J5
dar
MR] 2094
[Manutenção das Atividades da PGM de à o
Codificação: 04.092.0001.2.894 Unidade Executora: FUNDHO
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1 É
Finalidade: Incentivar o desempenho dos Procuradores do Município efetivos, investir no aperfeiçoamento e melhoria da estrutura operacional
e das condições materiais da Procuradoria Geral do Município, aprimorar a capacitação profissional dos Procuradores do
Município e custear as despesas de natureza alimentar, em caráter indenizatório.
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 115
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.121.0001.2.151 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
garantir a execução dos programas finalísticos.
Contribuição Associativa a OMPETRO
Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário à Organização
dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade de defender os interesses do
município e fomentar seu desenvolvimento.
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Realização de Concurso Público E
Codificação: 04.122.0001.1.112 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Concurso Realizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos
prestados à população.
Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
Codificação: 04.122.0001.1.409 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Próprio Ampliado / Reformado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Finalidade: Executar ampliações e reformas nas unidades de serviços públicos, em imóveis próprios, cedidos ou alugados, garantindo a
continuidade e melhoria dos serviços prestados.
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: | Percentual
Meta: Fi
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 80
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Ron
Gestão de Pessoal E . E a TE
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: — SEMACI
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 40
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Gestão de Pessoal
04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP
Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
217
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. |
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
[Gestão de Pessoal
04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE
Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
210
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
| Gestão de Pessoal
04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD
Pessoal Atendido Unidade de Medida: | Unidade
515
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
| Manutenção da Unidade
04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB
Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
garantir a execução dos programas finalísticos.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1)
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
= garantir a execução dos programas finalísticos.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
garantir a execução dos programas finalísticos.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Manutenção da Unidade
04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD
Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
garantir a execução dos programas finalísticos.
[manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia
Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação e distribuição de
linhas telefônicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao funcionamento e ao
desenvolvimento das atividades. Efetuar o pagamento das contas telefônicas e utilização do serviço.
PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais
Codificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6694
Finalidade: Viabilizar a implementação continua de ações e programas voltados a promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores,
priorizando ações de prevenção de estresse no trabalho, esgotamento emocional e adoecimento dos servidores, promovendo o
bem-estar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos; ofertar espaço de convivência, atividades de lazer e prover
materiais e contratação de serviços necessários para a realização das ações; Prevenção da saúde e segurança dos servidores
de forma continuada e proteção contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos a saúde do servidor no seu
ambiente de trabalho.
Valorização do Servidor
Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6636
Finalidade: Estimular o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos servidores, buscar parcerias com Instituições Públicas ou
Privadas que visem à promoção dos Servidores Municipais, desenvolver politicas e ações voltadas para a carreira dos servidores
municipais, criação de banco de talentos que propicie compartilhamento de informações sobre habilidades e competências
curriculares e extracurriculares, podendo contratar serviços de terceiros, aquisiçao de materiais de consumo e insumos para o
desenvolvimento das ações.
FUNÇÃO: 04- ADMINISTRAÇÃO Me dc mu * 423- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Implementação de Sistema Integrado de Execução
Codificação: 04.123.0001.1.201 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Implantar o Sistema Integrado de Execução.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 259
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
garantir a execução dos programas finalísticos.
. 348 JD
“426 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FUNÇÃO: 04- ADMINISTRAÇÃO | : : E
PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Infraestrutura, Suporte e Sistemas
Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: GAB
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios da Prefeitura;
Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos serviços diários desempenhados
pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em casos de necessidades de suporte técnico;
promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6
(seis) prédios ligados e pretendemos atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e
otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente
100Mbps e pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a
Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os
servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e
responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura
de Rio das Ostras.
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA a A
Promoção da Execução Fiscal nai | yr | ipay
Codificação: 04.129.0001.2.201 Unidade Executora: PGM é
Produto: Processo Analisado Unidade de Medida: | Percentual p) q
Meta: 29000 (
Finalidade: Promover a execução judicial da Dívida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema-de Gestão Integrada a
nível administrativo, bem como do convênio com o Tribunal de Justiça.
Modernização da Administração Tributária
Codificação: 04.129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades específicas, nos termos da Portaria MPOG nº 42/1999,
Viabilizar a realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de
equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos.
PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO
Geoprocessamento
Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Area Geoprocessada Unidade de Medida: Km?
Meta: 45
Finalidade: Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos aero
fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, bem como os meios
necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de serviços tais como consultoria, aero
levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, operação, transmissão de dados; da aquisição ou
locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou
qualquer outro necessário à disponibilização e operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário
(CTM) no município.
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0026 - MARKETING
Identificação e Sinalização
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB
Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de informar e
orientar os servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal.
Publicidade Institucional
Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB
Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração
Municipal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a
participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Município. Divulgar
também balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal,
com o objetivo de atender a prescrições legais.
URIA
- 30
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB
Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar,
mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que
melhorem a sua qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos esportivos e culturais.
Informação e Comunicação Direta com a População
Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as ações de interesse
público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. Viabilizar a comunicação com vários
tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio das Ostras, com a finalidade de identificar as
necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior
interação entre o governo e a população, bem como orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas
políticas públicas.
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Gestão de Pessoal
“481 - POLICIAMENTO
Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 680
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com à contratação de pessoal por tempo
determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios,
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas.
Manutenção das Ações de Segurança Pública
Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
o garantir a execução dos programas finalísticos.
Frota de Veículos a Serviço da SESEP
Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP
Produto: Frota Ampliada / Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 55
Finalidade: Ampliar e Manter a frota de veículos da Unidade, através de aquisição e/ou locação, realizar a manutenção dos veículos com
reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, garantindo a capacidade de
atendimento e de execução dos serviços operacionais da corporação de forma ágil e eficiente.
Sistema de Segurança Integrada
Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 7
Finalidade: Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e Campo,
Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de Trânsito, Sistema de Rádio
Comunicação, Sistema de Câmeras de Monitoramento, Sistema de Monitoramento de Alarmes a serem implantados em próprios
municipais e em imóveis onde funcionam setores da administração direta e indireta do município, logradouros públicos e em
outros locais da cidade com o objetivo de apoiar a execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP,
que visam a garantir a proteção dos imóveis municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio
de sistema avançado de videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria com o
Governo do Estado através de convênio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar e Polícia Civil. Realizar
parcerias com os Governo Estadual e Federal através de convênios, viabilizando a captação de recursos financeiros, materiais e
capacitação profissional, buscando a prestação de serviços mais efetiva e cidadã, com foco na valorização dos servidores da
Secretaria de Segurança Pública.
Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil
Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de reduzir a violência
na soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento social, segurança pública para
combater os riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de Defesa Civil, sob a forma de associação pública,
com personalidade jurídica de direito público.
248] 1094
Recolhimento de Animais o 2
Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP
Produto: Animal Recolhido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 150
Finalidade: Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, logradouros
públicos e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a redução de acidentes de
trânsito com o envolvimento de animais.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Centro Integrado de Defesa Social
06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP
Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade
1
Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas com materiais de
consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação de serviços de terceiros,
pelos princípios da eficiência e da celeridade no atendimento à sociedade.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
PROGRAMA: 01
Centro de Operações Especiais com Cães
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP
Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade
1
Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com materiais de
umo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de serviços de terceiros,
aquisição de rações, medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para promover 0 apoio operacional nas ações
de patrulhamento com cães nos logradouros, prédios públicos e pontos turísticos do Município com objetivo de auxiliar no
policiamento preventivo, ajudar o combate a todos os tipos de crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de
drogas em apoio aos Órgãos de Segurança Pública Estadual e Federal.
087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Defesa Civil
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
PROGRAMA: 0:
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP
Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
2
Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de mapeamento das áreas de risco,
realizando ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e calamidades e redução do impacto e
consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o Governo do Estado, através de Convênio com a Secretaria
de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro.
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Serviço de Con
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
PROGRAMA: 0'
123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
vivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos
08.241.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS
Idoso Assistido Unidade de Medida: Unidade
827
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos equipamentos geridos pela
SEMAS: CRAS e Unidades de Atendimento, contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;
assegurando espaço de encontro intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando
necessidades e motivações e desenvolvendo potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências
que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o
desenvolvimento da autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades socioeducativas, culturais,
de convivência e eventos diversos; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para
idosos e seus familiares; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita,
treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel
de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas
a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis
próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Parcerias com o Terceiro Setor
08.241.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS
Parceria Realizada Unidade de Medida: Unidade
4
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em plano de trabalho, financiando de forma suplementar ações de proteção integral ao idoso através de
acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade do idoso, bem como oferecendo
ambiente de respeito e dignidade.
1 [>——————
PROGRAMA: 0136 - ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Financiamento de Programas e Projetos
08.241.0136.4.032 Unidade Executora: | FMEDPI
Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade
q
Financiar e suplementar projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à pessoa idosa, prioritariamente,
em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; Estabelecer parcerias com as Organizações da Sociedade
Civil para financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que
estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas às pessoas idosas do Município de Rio das Ostras em
conformidade com o plano de ação e o de aplicação, devidamente aprovados pelo CMDPI.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
(rees da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.241.0136.4.033 Unidade Executora: FMEDPI
Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade
1
Fomentar e viabilizar ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa, com ênfase na
mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que estejam em
conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de
informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas
relativas as ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa; realização de capacitação e
formação profissional dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, treinamento de pessoal, parcerias
com as Organizações da Sociedade Civil, promoção de eventos, fóruns e Conferências; viabilizar despesas com material de
consumo, material p/ distribuição gratuita, contratação de serv. de terceiros e aquisição de bens e de materiais permanentes.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Atendimento à Pessoas com Deficiência
PROGRAMA: 0135 - ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.242.0123.2.574 Unidade Executora: FMAS
Pessoa com Deficiência Unidade de Medida: Unidade
(jo)
Promover a inclusão social de pessoas com deficiência; implantar novos projetos de inclusão, promover acessibilidade, mobilizar
as redes inclusivas dos territórios dos CRAS, ofertar atividades socioeducativas, sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e
necessidades de inclusão de pessoas com deficiência buscando a desconstrução de mitos e preconceitos, oferecer
possibilidades de desenvolver as habilidades e potencialidades de pessoas com deficiências estimulando a participação e a
defesa dos seus direitos; priorizar o atendimento de pessoas com deficiência para a inclusão no sistema de proteção social e
serviços públicos, conforme suas necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de
renda municipais e federais.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Financiamento de Programas e Projetos
08.242.0135.4.030 Unidade Executora: FUMPED
Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade
4
Financiar e suplementar projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à pessoa com deficiência,
prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; Estabelecer parcerias com as Organizações
da Sociedade Civil para financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos
sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas às pessoas com deficiências do Município de Rio das
Ostras em conformidade com o plano de ação e o de aplicação, devidamente aprovados pelo COMDEF/RO.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
08.242.0135.4.031 Unidade Executora: FUMPED
Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade
1
Fomentar e viabilizar ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, com ênfase na
mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que estejam em
conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de
informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas
relativas as ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência; realização de
capacitação e formação profissional dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, treinam
de pessoal, parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, promoção de eventos, fóruns e Conferências; viabilizar despesas
com material de consumo, material p/ distribuição gratuita, contratação de serv. de terceiros e aquisição de bens e de materiais
permanentes.
- SUBA
o jar
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA
“243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
Financiamento de Programas e Projetos 23
Codificação: 08.243.0066.4.001 Unidade Executora: FMIA
Produto: Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Finalidade: Financiar e suplementar projetos de proteção social básica e esp
voltados a crianças e adolescent
priorizando projetos de apoio financeiro para famílias qj
o terceiro setor, financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade;
estejam em consonância com as Políticas Públicas des!
ecial de entidades governamentais e não governamentais
tes, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos;
ue tenham crianças e adolescentes acolhidos; desenvolver parcerias com
promover e incentivar projetos sociais que
tinadas a criança e ao adolescente do município de Rio das Ostras em
conformidade com o plano de ação e o de aplicação, devidamente aprovados pelo CMDCA. |
| Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 5
Finalidade: — Viabilizar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização
social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que estejam em conformidade
com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações,
monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as
ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; realização de capacitação e
formação profissional dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; viabilizar despesas com
material de consumo, material p/ distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com terceiro setor, contratação de serv.
de terceiros e promoção de eventos, fóruns e Conferên
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Gestão de Pessoal Criança e Adolescente
Codificação: 08.243.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 129
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço à criança e ao
adolescente.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes
08.243.0123.2.579 Unidade Executora: — FMAS
Criança / Adolescente Assistido Unidade de Medida: Unidade
1183
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos diversos
equipamentos geridos pela SEMBES: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de Convivência e Casas da Criança;
complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos
familiares e sociais; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de
afetividade e sociabilidade de crianças e adolescentes; possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural,
esportivo, socioeducativo, cognitivo, de capacitação e semiprofissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do
trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã, sua
integração e desenvolvimento socio pedagógico, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; contribuir para a inserção,
reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional. Manter as Unidades de Atendimento às Crianças
e Adolescentes, já existentes, para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; promovendo
e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de crianças, adolescentes e suas famílias; Viabilizar a
realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o
terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes,
despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos,
implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou
alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
Benefícios Eventuais
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
08.244.0102.2.852 Unidade Executora: FMAS
Benefício Concedido Unidade de Medida: — Unidade
1645
Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, viabilizando apoio
aos munícipes hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básicalcartão digital de transferência de renda,
objetivando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e risco nutricional, passagens
sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios
eventuais, além da concessão de materiais diversos em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou
emergência visando minorar a situação de pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social.
Transferência de Renda Municipal
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0102.2.853 Unidade Executora: FMAS
Benefício Concedido Unidade de Medida: Unidade
1250
Conceder, ampliar e ou implantar auxílios financeiros, concedido aos idosos, pessoas com deficiência e portadores de patologias
crônicas; famílias cadastradas no CAD Único com perfil para recebimento do benefício Bolsa Família, porém não beneficiados;
famílias onde são reintegradas crianças e adolescentes acolhidas no Abrigo Municipal, bolsa Auxílio para adolescentes e jovens
em situação de vulnerabilidade e ou risco social, através do desenvolvimento de atividades socioeducativas.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Ações do COVID no SUAS para Acolhimento
08.244.0122.1.913 Unidade Executora: FMAS
Ação efetuada Unidade de Medida: | Unidade
1855
Viabilizar materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e materiais permanentes, com fins de proteção, orientação,
apoio e atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciados na Proteção Social
Básica e na Proteção Social Especial da rede governamental, afetados pela pandemia, de forma a permitir que esse público
tenha condições mais adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam às determinações
sanitárias, proteção, prevenção e mitigação de riscos quanto à infecção ou disseminação do Coronavirus.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
|Ações do COVID no SUAS para EPI
08.244.0122.1.914 Unidade Executora: FMAS
Servidores da PSB/PSE Unidade de Medida: Unidade
218
Viabilizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para distribuição aos profissionais lotados nas Unidades
públicas de atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da rede governamental no Município de Rio das
Ostras.
Gestão de Pessoal do Órgão Gestor
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS
Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
63
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviços no Órgão
Gestor.
Manutenção da Assistência Social
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS
Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
21
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção,
treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros,
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; ampliação, adequação, melhorias, manutenção e conservação
de imóveis próprios, cedidos ou alugados. Promover eventos, viabilizando os meios e materiais necessários para a sua
realização, contemplando os programas/projetos da Assistência Social e estabelecer parceria com diversas entidades e outros
órgãos municipais; realização de Feira de Oportunidades para Adolescentes e Jovens; incentivar a realização de ações sociais,
sócio pedagógicas a serem desenvolvidas em benefício da população. Implementação de serviços/ações para a erradicação do
pure aro civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do Centro de Cidadania LGBT em parceria com o Governo
stadual.
- 348 DAY
h
[Ud
348] 0
E)
Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF
Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS
Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 20225
Finalidade: Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico, inclusive utilizando a
busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo,
protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o
cadastramento, a atualização de dados do CadÚnico para programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão
de benefícios, os programas complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as
ações de fiscalização, de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e locomoções;
garantir a execução dos programas finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle social do Programa Bolsa
Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos na execução do Cadastro Único. Custear,
também, as Finalidades: despesas oriundas da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a:
gestão de serviços; gestão e organização do SUAS: gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais;
gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os trabalhadores
do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da vigilância socioassistencial;
Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo
de promover e desenvolver oficinas visando à preparação para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local;
apoio técnico e operacional ao Conselho de Assistência Social; gestão do Fundo de Assistência Social: gestão articulada e
integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e
monitoramento do SUAS.
Gestão dos Conselhos
Codificação: 08.244.0122.2.578 Unidade Executora: FMAS
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6
Finalidade: Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados ao FMAS, para que os mesmos possam
exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social, operacionalizador de proteção social para crianças, adolescente,
pessoas com deficiência e idosos; realização de despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e
Conselho Tutelar, CMAS, CMDI, CMDCA e COMDEF, visando sua maior participação, atuação e contribuição nas políticas
públicas locais. Viabilizar o estudo para a implantação e manutenção de uma segunda unidade do Conselho Tutelar, no Município
de Rio das Ostras.
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica
Codificação: 08.244.0123.2.581 Unidade Executora: FMAS
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 127
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção
Social Básica.
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
Codificação: 08.244.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS
Produto: Família Assistida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 15255
Finalidade: , ' 5
nalidad Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função protetiva da
família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover aquisições sociais e materiais às famílias,
Manutenção, financiamento, implantação e conservação adequada dos equipamentos geridos pela SEMBES: Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS, as Unidades de Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a realização de despesas
com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação
de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a
contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação,
adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor
atendimento ao público alvo.
PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 36
Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
08.244.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS
Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
95
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção
Social Especial. =
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
08.244.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS
Família/Indivíduo Assistido Unidade de Medida: | Unidade
879
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher- CEAM, que realiza o atendimento de mulheres vítimas de violência
doméstica através de assistência social, psicologia e assistência jurídica, proporcionando palestras, encontros e oficinas, abrindo
perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua autoestima e superação da situação de violação
de direitos, a promoção de formação e da capacitação de profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o
enfrentamento à violência contra as mulheres; manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
viabilizando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o
atendimento de famílias e indivíduos que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com
deficiências, idosos, mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de
sua função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme
necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de
direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos;
Serviço Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições
de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das
violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas
com as instituições; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão
social e estabelecimento de parcerias; promover ações para a reinserção familiar e comunitária; Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática
de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de
construção de autonomias; possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o
desenvolvimento de habilidades e competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e Serviço Especializado para
Pessoas em Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir para a
sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida escolar, através do desenvolvimento de atividades
e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos
projetos de vida; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover
ações para a reinserção familiar e/ou comunitária; desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o
enfrentamento das situações de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento
Institucional para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para
distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação,
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado,
despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
08.244.0124.2.585 Unidade Executora: FMAS
Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
3
Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes com vínculos rompidos e adultos em situação de rua; acolher e
garantir proteção integral para idosos; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e
ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede
socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o
surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com
autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-
as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar, Manter o Abrigo Municipal, a
Casa do Sorriso e a Instituição de Longa Permanência para Idosos; viabilizar a realização de despesas com material de
consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de
terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a
contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação,
adequação, construção, manutenção, melhorias e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de
melhorar o atendimento ao público alvo.
FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL : ,
PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA
Realização de Concurso Público
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
09.122.0125.1.112 Unidade Executora: OSTRASPREV
Ação Realizada Unidade de Medida: | Unidade
1
ata concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos
prestados.
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação: 09.122.0125.2.003 Unidade Executora: | OSTRASPREV i 348 2094
Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: | Percentual 3%
Meta: 1
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público.
| Gestão de Pessoal
Codificação: 09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 67
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. =
Manutenção da Unidade
Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: | OSTRASPREV
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta pericial, aquisição ou aluguel de
equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos.
Modernização e Informatização da Unidade
Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Unidade Informatizada Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
inaicado: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária.
Valorização do Servidor do RPPS
Codificação: 09.122.0125.2.725 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Servidor Valorizado Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 67
Finalidade: Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de sua eficiência e
seu bem-estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por meio de benefícios e oportunidades
de desenvolvimento profissional. o
Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos
Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Membro Mantido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 18
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e qualificação para
desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento.
FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL | * 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS
Compensação Previdenciária - COMPREV
Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Compensação Executada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 4
Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de
aposentadoria.
Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões
Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Benefício Pago Unidade de Medida: Unidade
Meta: 20122
Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões.
E : : INISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE É ; j
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE :
Gestão de Pessoal
Codificação: 10.122.0128.2.150 idade Executora: FMS
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 186
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
] "diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. — o
Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa
Codificação: 10.122.0128.2.815 Unidade Executora: FMS
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos,
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas
correlatas, para garantir o funcionamento das unidades de saúde e seus serviços.
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Codificação: 10.122.0128.2.818 Unidade Executora: FMS
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação,
participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais
permanentes e ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal.
Manutenção de Consórcio Intermunicipal de Saúde
Codificação: 10.122.0128.2.835 Unidade Executora: FMS
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 2
Finalidade: contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores Regional, na
busca de qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção à saúde para superar os
problemas comuns aos Municípios da região, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS.
128 - FORMAÇÃO DE |
CURSOS HUMANOS
FUNÇÃO: 10-SAÚDE =
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE
Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde
Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMS
Produto: Capacitação / Atualização Concluídas Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: — ;mpjementar e viabilizar atividades internas e/ou externas relativas à educação permanente dos profissionais da saúde,
objetivando excelência técnica no exercício de suas funções e executar recursos regionais destinados a execução de projetos de
educação permanente em âmbito regional aprovados pela Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea.
1 - ATENÇÃO BÁSICA
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE É
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Codificação: 10.301.0048.1.330 Unidade Executora: FMS
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 2
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, visando
a ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de atenção básica oferecidos à população, em consonância com a Política
Nacional de Atenção Básica.
Gestão de Pessoal - Atenção Básica
Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMS
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1020
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Atenção Básica
Codificação: 10.301.0048.2.824 Unidade Executora: FMS 39
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 22
eriais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos,
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas
correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde.
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: mat
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE | e
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Construçao, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.1.404 Unidade Executora: — FMS
Unidade de Medida: Unidade
Produto: Obra Realizada
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção especializada
ambulatorial e/ou hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e
o qualitativamente a oferta de serviços à população.
Manutenção da Assistência Complementar
Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS
Produto: Ação e Serviço Mantidos Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas - exames,
internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no caso dos serviços
oferecidos, quando for superada a capacidade de atendimento da rede; aquisição ou aluguel de veículos; contratação de serviços
de terceiros para manutenção de veículos para manutenção e ampliação do serviço de transporte para fora de domicílio;
aquisição de lanches para pacientes e seus acompanhantes quando transportados para fora de domicílio para realização de
o atendimentos de assistência à saúde agendados pelo setor de regulação municipal.
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.162 Unidade Executora: FMS
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 6
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos,
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas
correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde.
Gestão de Pessoal de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.164 Unidade Executora: FMS
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1574
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
FUNÇÃG:MO- SAÚDE Ee
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
Codificação: 10.303.0128.2.812 Unidade Executora: FMS
Produto: Grade de Medicamentos Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o suprimento dos
medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência
Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação
Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais.
UN
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA : / X )
Aquisição de Medicamentos
Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS Ç
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 1
Finalidade: Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos - REMUME e os
medicamentos Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipais de saúde, visando tratamento de
doenças e agravos prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta complexidade urgências e emergências, bem
como atender aos pacientes cadastrados no Tratamento Especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA,
Defensoria Pública do Estado ou mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações
clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes
oa : ” 304- VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE oe , :
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção da Vigilância Sanitária
Codificação: 10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos,
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas
correlatas, para garantir a realização dos programas, projetos e ações da Vigilância Sanitária.
* 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE ae É
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 202
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 4
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos,
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas
correlatas, para garantir a realização dos programas e projetos da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento,
no que concerne à Saúde.
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE Rn o
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Implementação da Política de Alimentação e Nutrição
Codificação: 10.306.0048.2.163 Unidade Executora: FMS
Munícipe Atendido Unidade de Medida: Unidade
6543
Produto:
Meta:
Finalidade: Viabilizar o custeio de ações para implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de aquisição de
insumos e equipamentos, serviços de terceiros e outras despesas desde que definidas em instrumento legal específico.
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Manutenção da Secretaria
Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE
Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, adiantamento de
numerário a servidores, convênios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de pessoal com base na avaliação do
desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de imóveis e
equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos com empresas privadas, manutenção e
conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a
execução dos programas finalísticos. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06 e 07].
Produto:
E
Desenvolvimento Profissional Continuado E o tá
Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 25
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas
de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à
qualificação, parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-
meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica,
tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento
da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 16B; Meta 19 - Estratégia 19.4; Meta 19.A -
Estratégia 194.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
|Manutenção dos Conselhos da SEMEDE
12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE
Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
4
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando ampliar os programas de apoio e
formação para oportunizar e incentivar a participação dos membros dos Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE, CME e FMERO
em cursos de formação continuada, fortalecendo a gestão democrática na educação municipal, garantindo a articulação com a
comunidade escolar, com o Conselho Municipal de Educação, com os Conselhos Escolares e demais colegiados ligados à
Educação (Meta 19 - Estratégia 19.4 e 19.5; Meta 19B - Estratégia 19B.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.08).
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Programa Educacional Aluno Monitor
12.122.0004.2.677 Unidade Executora: SEMEDE
Estudante Atendido Unidade de Medida: | Unidade
200
Oferecer aos alunos da rede municipal uma proposta socioeducativa, incentivando a permanência no Sistema Educacional e
promovendo experiências práticas e de troca de conhecimento. As ações do programa contribuem para minimizar a reprovação e
a evasão escolar, além de valorizar o protagonismo dos educandos e a melhoria da aprendizagem. O aluno monitor desenvolverá
suas atividades sob orientação do professor e receberá uma bolsa-auxílio. (Meta 2 - Estratégias 2.3 e 2.4; Meta 7 - Estratégias
7.4€ 7.10). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 4.2.1.07].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Programa de Apoio, Resgate e Incentivo à Aprendizagem do Educando
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
12.122.0004.2.678 Unidade Executora: SEMEDE
Profissional Remunerado Unidade de Medida: | Unidade
160
Fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo ensino-aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental da rede
municipal, a fim de resgatar, consolidar e ampliar conhecimentos, principalmente, na Leitura, Escrita e Matemática. O programa
tem como finalidade garantir apoio adicional aos educandos, podendo ser no turno regular e/ou no contraturno, com
assistente/oficineiro de apoio ao professor regente. (Meta 2 - Estratégias 2.3 e 2.4; Meta 7 - Estratégias 7.4 e 7.10). [PPG TRE-
RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 4.2.1.07].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE
Alimentação Servida Unidade de Medida: | Unidade
3810308
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros
Alimentícios, para distribuição aos alunos, bem como, vale-alimentação ou, auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou
aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar
(desjejum, refeição e lanche), adequada e de boa qualidade, sob a supervisão de profissionais de nutrição, aos alunos do Ensino
Fundamental. (Meta 2 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Transporte Escolar - Ensino Fundamental
12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE
Aluno Atendido Unidade de Medida: | Unidade
3070
Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais
permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas com
os entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental e da
Educação de Jovens e Adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o acesso e a permanência de forma a garantir à
frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência,
minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer transporte para as aulas de vivência com a finalidade de criar oportunidade
para interação, com ambientes de aprendizagem extraclasse. (Meta 2 - Meta 8 - Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 - Estratégia 20.2
do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
34810!
[Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental o 4 É,
Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1110
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do: Ensino Fundamental,
observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei
11.738/2008. (Meta 2; Meta 2A e Meta 7 - Estratégia 7.8 do PME).
|Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 594
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino fundamental. (Meta 2;
Meta 7 - Estratégia 7.8 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME).
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.361.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 853
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas
de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à
qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-
meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental
e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de
Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos
processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 2; Meta 2A - Estratégia 2A.3; Meta 10A -
Estratégia 104.3 e 104.6; Meta 15; Meta 16; Meta 16 - Estratégia 16A.1; Meta 16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 -
Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05 e 10].
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 17084
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de
imóveis, equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades,
empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais
atividades-meio necessárias ao fornecimento de insumos e serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e
incentivar a pesquisa e o conhecimento científico através da implantação de laboratórios de ciências, informática e robótica;
melhorias no acesso à internet; incentivo às atividades de Robótica Educacional e democratização das tecnologias digitais e de
arte, nas Unidades Escolares, a fim que se tornem polos de criação e difusão da pesquisa e da ciência. (Meta 2 - Estratégia 22
Meta 2A; Meta 7 - Estratégia 7.5, 7.6, 7.7 e 7.9; Meta 7A - Estratégia 7A.1; Meta 7B - Estratégia 7B.1, 7B.2 e Meta 20 - Estratégia
20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10].
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 17084
Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na
assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um
sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a
identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 2 - Estratégia 2.2 e Meta 20 do
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10].
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar Unidade de Medida: Unidade
Meta: 36
Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química,
mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e
contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 2 - Estratégia 2.2 e Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ -
2021/2024 - 4.2.1.09].
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Esco Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 36
às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 2 - Estratégia: 2.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ -
Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender
2021/2024 - 4,2.1.09].
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO = ; - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche no Lot. Nova Cidade
Codificação: 12.365.0004.1.617 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Creche Construída Unidade de Medida: Percentual
Meta: 20
Finalidade: Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Jardim Campomar, com recursos próprios e/ou parcerias e
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação
de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o
cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação
Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia
20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02].
Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 713926
Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros
Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou
aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar
(desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da
Educação Infantil. (Meta 1; Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Profissionais da Educação 70% - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 124
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil,
observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme & 1º do Art. 2º da Lei
11.738/2008 (Meta 1, 1A e 1B).
Profissionais da Educação 30% - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 238
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1;
Meta 1B e Meta 19A - Estratégia 194.2 do PME)
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 266
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil,
observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei
11.738/2008. (Meta 1, 1A e 1B)
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 119
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta;
Meta 1B e Meta 19A - Estratégia 194.2 do PME).
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 319
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas
de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à
qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-
meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil,
tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento
da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da
aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 1A; Meta 16 - Estratégia 164.1; Meta 15; Meta 16; Meta 16B; Meta 19A -
Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05].
— = |
- 348 1paM
loferta de Alimentação Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE Ed
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 383383
Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros
Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou
aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação
escolar (Desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos
alunos da Educação Infantil - Creche, inclusive alunos da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia
20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 3
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Transporte Escolar - Pré-Escola
12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE
Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
230
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais
permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas
correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da Educação Infantil - Pré-Escola, de forma a assegurar a
frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à
residência. (Meta 1 - Estratégia 1.10 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche
12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE
Aluno Atendido Unidade de Medida: | Unidade
1731
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de
imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades,
empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais
atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de
qualidade da educação Infantil - Creche. (Meta 1, Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10).
| Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré-Escola 1
12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE
Aluno Atendido Unidade de Medida: | Unidade
3440
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de
imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades,
empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais
atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de
qualidade da Educação Infantil - Pré-Escola. (Meta 1; Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7; Meta 7A - Estratégia 7A.1 e Meta 20 -
Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10).
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Distribuição de Uniforme Escolar - Creche
12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE
Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
1731
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na
assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um
sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a
identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ -
2021/2024 - 4.2.1.10].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche
12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE
Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada Li Unidade de Medida: Unidade
20
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de Sujidades, mediante aplicação de energias química,
mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e
gopiraxindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 1A e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
4.2.1.09].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche
12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE
Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Esco Unidade de Medida: Unidade
20
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender
rd e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
Nº: SU8)2024
45
Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3440
Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na
sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento Psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a
identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ -
2021/2024 - 4.2.1.10].
t .
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.673 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade
Meta: 18
Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química,
4.2.1.0:
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.674 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 18
Finalidade:
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 62280
Finalidade:
de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação
escolar (refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob à supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação
de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 8; Meta 9 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 39
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação de Jovens e
Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme & 1º do Art. 2º da Lei
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 39
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação de Jovens e
Adultos. (Meta 8; Meta 9 e Meta 19A - Estratégia 194.2 do PME).
Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 746
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
padrão de qualidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 7A - Estratégia 7A.1; Meta 7B - Estratégia 7B.3; Meta 8;
Meta 9; Meta 104 - Estratégia 104.2, 104.3 e 104.6 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06,
07 e 10).
[pistribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA
Codificação: 12.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 746
Finalidade:
assimilação de normas e regras, contribuindo com o apre:
identificação dos aluno:
EJA. (Meta 8, Meta 9 e Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10].
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na
dizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um
sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcion
s dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo, da Educação de Jovens e Adultos -
ando segurança ao facilitar a
+
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA
Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 6
Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rt
às necessidades e segurança da Educação de Jovens e Adultos - EJA e demai:
20.5 do PME). [PPG TRE-RJ 2021/2024 - 4.2.1.09]
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
ede física dos prédios escolares, a fim de atender
is usuários. (Meta 8, Meta 9 e Meta 20 - Estratégia
Profissionais da Educação 30% - Creche
Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 9
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profission:
4B.4 e Meta 19A - Estratégia 194.2 do PME).
al de apoio da Educação Especial. (Meta
1B - Estratégia 1B.1, 1B.3e 1B.4; Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e
|Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 7
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do
observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida,
11.738/2008. (Meta 1B - Estratégia 1B.4; Meta 4A - Estratégia 4A.6 e Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 do PME).
magistério da Educação Especial,
conforme $ 1º do Art. 2º da Lei
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 39
4B.4 e Meta 19A - Estratégia 194.2 do PME).
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta
1B - Estratégia 1B.1, 1B.3 e 1B.4 e Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 47
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação da Educação
Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei
E 11.738/2008. (Meta 4A - Estratégia 4A.6; Meta 8 e Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 do PME).
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 177
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apt
pp 4 - Estratégia 4.7; Meta 4A - Estratégia 4A.4, 44.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4
PME).
oio da Educação Especial. (Meta 8;
e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do
E
hp
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 31
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas
de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à
qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades
meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Especial,
tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o
favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação
da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 15; Meta 16; Meta 16B; Meta 19A - Estratégia
19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05].
| Transporte Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 923
Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais
permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas
correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com deficiência da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e
da Educação de Jovens e Adultos - EJA, de forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de
seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 1 - Estratégia 1.9; Meta 4 - Estratégia 4.3; Meta
8 - Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.657 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 923
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição, construção ou
aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos,
entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e
demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo a disponibilização de
material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, ao desempenho escolar e ao padrão de qualidade da Educação
Especial, criação de equipe multiprofissional, que atenda às especificidades dos alunos com deficiência e comorbidades e que
receba as famílias que convivem com esses discentes, proporcionando-lhes momentos de aprendizado e acolhimento. (Meta 1B -
Estratégia 1B.4, 1B.6 e 1B.7; Meta 4 - Estratégia 4.1, 4.4 e 4.6; Meta 4B - Estratégia 4B.3; Meta 4C - Estratégia 4C.5; Meta 7A -
Estratégia 7A.1 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.04, 06, 07 e 10).
Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.658 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 152850
Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros
Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou
aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação
escolar (desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos
alunos da Educação Especial. (Meta 8 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
FUNÇÃO: 13 - CULTURA o TT 381-PATRIMÔNIO HISTÓRICO, tTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA: 0077 - DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO
Ampliação/Revitalização de Espaços Culturais de Registros Arqueológicos e Memóri
Codificação: 13.391.0077.1.450 Unidade Executora: FROC
Produto: Espaços Culturais Ampliados/Revitalizados Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 2
Finalidade: Promover pesquisas e prospecções de natureza arqueológica em áreas vizinhas ao Museu Sambaqui da Tarioba ou em outros
locais com potencial de descoberta de novos registros da ocupação, dos usos e costumes dos nossos habitantes originais bem
como revitalizar a área onde se encontra a antiga Estação Ferroviária e o Centro Ferroviário de Cultura de Rocha Leão (Museu
Ferroviário), transformando-a em um espaço de resgate de memória além de polo-ancora de um projeto de desenvolvimento do
local, cultura e entretenimento dando ênfase especial à acessibilidade e à
turismo com base nos temas ferrovia, ecologia história
pessoas deficientes.
- 348/44
44
Br
FUNÇÃO: 13 - CULTURA é
PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Gestão de Pessoal
13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC
Pessoal Atendido Unidade de Medida: | Unidade
85
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
|Operacionalização da FROC
13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC
Espaços e Unidades Culturais Operando Unidade de Medida: | Unidade
AR
Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, alocação ou aquisição de
equipamentos, em especial de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação de voz , vídeo e dados,
softwares, insumos e serviços de instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de sites e portais e outros serviços em meio
digital, plataforma internet, bem como materiais permanentes - por exemplos: instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou
não) e assemelhados, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e,
ainda, demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos da FROC.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
l
[e dos Espaços e Unidades Culturais
visando à sua manutenção, qualificação e disponibilização para O desenvolvimento das atividades finalísticas, administrativas e
de gestão da FROC.
PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA
13.392.0076.2.780 Unidade Executora: FROC
Espaços e Unidades Culturais Mantidos Unidade de Medida: | Unidade
11
Construção, ampliação, restauração, recuperação, adaptação, instalação, remodelação e/ou reforma de espaços ou unidades
culturais/administrativas - áreas ou prédios, permanentes ou temporários, próprios, cedidos ou alugados -, e de suas
instalações/infraestrutura como: água/esgoto, energia/iluminação, ventilação/refrigeração, dados/imagem, acústica/comunicação,
segurança, e, ainda, reforma de equipamentos e afins, com fornecimento de peças e insumos, materiais e serviços de instalação,
Finalidade:
|Formação Artística
Codificação: 13.392.0078.2.787 Unidade Executora: FROC
Produto: Vagas para Formação Ocupadas Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1200
Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta de cursos de
qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, incluindo aquele em vulnerabilidade social, e em especial os jovens,
capacitando-os como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, ceramista, luthier, artista circense ou outras
categorias, contribuindo para a sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho e estimulando o desenvolvimento ou
aprimoramento de sua formação artístico/cultural.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Formação de Plateia
13.392.0078.2.788 Unidade Executora: FROC
Plateia Ampliada Unidade de Medida: Unidade
21000
Desenvolver projetos que busquem ampliar a frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição
de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, buscando atingir todos
os segmentos de munícipes, com foco especial em três deles: o infantilfjuvenil visando estimular seu desenvolvimento cultural e
cultivá-lo também como público para espetáculos futuros; o segmento da terceira idade e aqueles em vulnerabilidade social,
oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para estes públicos.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Difusão de Atividades Artístico/Culturais
13.392.0078.2.781 Unidade Executora: FROC
Atividades Culturais Divulgadas Unidade de Medida: | Unidade
20
Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos artístico/culturais produzidos
e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos pela FROC, utilizando os meios de
comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites,
portais, tv por internet, por exemplo - de forma a contribuir com os projetos tais como formação de plateia e transparência e
proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes.
- 38/04
A£
DE SIT
PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
apoio a Memória e Cultura
Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC
Produto: Projeto Realizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 10
Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, especialmente os de
preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações contemporâneas, em suas diversas naturezas
- literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer outra originada dos segmentos/setores artístico/culturais -
viabilizando encenações, gravações, shows, exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras,
conferências, palestras, capacitações ou qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas
que visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica da cidade.
RE
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA
Orçamento Participativo
Codificação: 14.121.0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Reunião Setorial Realizada Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 15
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; viagens e
locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo
- POP e OP Jovem: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para prover reuniões e eventos, visando à promoção do
Orçamento Participativo e garantir a continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam
para reivindicar, defender prioridades, apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do
Poder Público com a população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas públicas no
Município.
Manutenção do CMPOP
Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, viabilizando suas
despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de
serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que possam promover sua
integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal.
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA
Manutenção do Centro de Cidadania
” 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Centro Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à população no Centro de
Cidadania.
Serviços à Comunidade
Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com o Estado e/ou Governo
Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis de governo, criando condições para
ampliar e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos serviços à população.
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADAN 422 - DIREITO:
PROGRAMA: 0130 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CO!
Construção da Sede do PROCON
NSUMIDOR
Codificação: 14.422.0130.1.452 Unidade Executora: FMDC
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Construir a sede do PROCON municipal, em parceria com a PMRO, para melhor atender a crescente demanda da população
pelo serviços prestados a comunidade em defesa do consumidor.
: 348] WA
à IPA
RENTAL
50 1
Manutenção das Atividades do PROCON
Codificação: 14.422.0130.2.890 Unidade Executora: FMDC i (id
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover atividades e eventos educativos, culturais, científicos e,
ainda garantir a modernização administrativa do PROCON demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos
programas finalísticos.
Apoio Técnico
Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, pesquisas e estudos
sobre o mercado de consumo.
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC
Produto: Campanha Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 12
Finalidade: Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com O objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir
ou alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos diversos meios de comunicação.
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL
Regularização Fundiária
Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1000
Finalidade: viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública adequada,
considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas
ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como o pagamento de tributos a outras esferas de governo, a
melhoria do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada.
FUNÇÃO: 15- URBANISMO |
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ú
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos |
Codificação: 15.451.0034.1.400 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Imóvel Desapropriado Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 1
Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público.
Pavimentação de Ruas e Estradas
Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 10
Finalidade: Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento
Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontalivertical e calçada de ruas e estradas e outras despesas
correlatas.
Pavimentação de Ruas do Setor H - CMPOP/2022 |
Codificação: 15.451.0034.1.500 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 5
Finalidade: Atender às demandas no Setor H, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo
Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras
despesas correlatas.
Pavimentação de Ruas do Setor N - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.501 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 5
Finalidade: Atender às demandas do Setor N, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo
Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras
despesas correlatas.
Pavimentação de Ruas do Setor O - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.502 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 10
Finalidade: Atender às demandas do Setor O, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo
Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras
8 despesas correlatas.
Extensão da Rede Elétrica
Codificação: 15.451.0034.2.465 Unidade Executora: | SEMOP
Produto: Rede Instalada Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 5
Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública.
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO É a
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
|construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias
Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 3
Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município.
PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Despesa com Energia Elétrica
Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: — SEMOP 348 oay
Produto: Energia Consumida Unidade de Medida: Kwlh A
Meta: 31585450 &
Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública.
Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas
Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 574
Finalidade: Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das ruas e estradas do
município e de seu sistema de drenagem.
Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos
Codificação: 15.452.0115.2.475 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 52
Finalidade: Realizar a manutenção das unidades próprias, alugadas ou cedidas, incluindo limpeza de fossa, cercamento das áreas públicas,
manutenção das pontes, dos píeres, dos equipamentos urbanos e das estruturas metálicas, garantindo e preservando os
serviços, áreas e equipamentos disponibilizados para utilização com conforto e segurança.
Manutenção da Iluminação Pública
Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Hora
Meta: 21717
eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes.
ja Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a realização dos
Implementação de Serviços Funerários
Codificação: 15.452.0115.2.479 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Quilograma
Meta: 13140
Finalidade: Implementar e manter o atendimento à população com os serviços funerários como a coleta, transporte, incineração e destinação
final das cinzas.
Manutenção dos Cemitérios Municipais
Codificação: 15.452.0115.2.478 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Cemitério Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
Finalidade: Realizar a conservação, recuperação, melhoria e manutenção dos cemitérios públicos e capelas mortuárias, manter a ordem e
regularidade nos serviços e providenciar o asseio e a conservação dos mesmos.
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL
Unidades Habitacionais
Codificação: 16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS
Produto: Habitação Atendida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 85
Finalidade: Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, priorizando as
famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir moradias para o servidor público
municipal.
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100%
Ampliação do Sistema de Saneamento Básico - CMPOP/2022
” 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Codificação: 17.512.0109.1.702 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 30
Finalidade: Ampliar o sistema de saneamento básico, para garantir mais saúde e qualidade de vida aos munícipes.
PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios
Codificação: 17.512.01 16.2.420 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Cisterna / Órgão Abastecido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 100
Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do Município de Rio das
Ostras, bem como cobrir despesas geradas pelos próprios municipais.
PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO
Gestão de Pessoal
Codificação: 17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 150
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 17.512.0119.2.151 Unidade Executora: SAAE
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 6
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
garantir a execução dos programas finalísticos.
Manutenção do Sistema de Esgoto
Codificação: 17.512.01 19.2.228 Unidade Executora: SAAE
Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Garantir a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário que estejam sob responsabilidade direta da Autarquia
Municipal.
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Codificação: 18.541.0001 .2.150 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 133
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. o |
Sol
(Hr
Manutenção da Unidade
Codificação: 18.541.0001.2.1 51 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com. materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
garantir a execução dos programas finalísticos.
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE
Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas
Codificação: 18.541 .0129.2.450 Unidade Executora: FMMA
Produto: Ponto Monitorado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 8
Finalidade: Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros aceitáveis para uso e
consumo humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização de energias tradicionais e minimizar os
efeitos negativos destas no meio ambiente, econômico e social.
Sistema Integrado de Informações Ambientais
Codificação: 18.541 .0129.2.452 Unidade Executora: FMMA
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público ou privado, para
uso da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos públicos. Gerado a partir de dados
e informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de
coleta de dados, sendo armazenado e gerenciado em ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar
procedimentos de fiscalização, monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e
Ne ocupação do solo.
Implantação e Manutenção de Áreas Verdes
Codificação: 18.541 .0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Área Verde Implantada e Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 53
Finalidade: Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o
paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e outras
despesas correlatas.
Educação Ambiental
Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA
Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 40
Finalidade: Promover, à educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de outras secretarias
municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, atividades lúdicas, produção de
material educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem da problemática ambiental e que sensibilizem a
população da importância da conservação dos recursos naturais e do meio em que vivemos.
PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
Cidade Limpa
Codificação: 18.541.0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Área Pública Limpa Unidade de Medida: Setor
Meta: n
Finalidade: Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços públicos, a fim de
promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública. Os serviços
prestados nos setores são: retirada de entulhos, retirada de galhadas e inservíveis, varrição de ruas pavimentadas, roçadas de
ruas não pavimentadas, limpeza das orlas e praias, serviços de jardinagem e paisagismo e coleta de lixo domiciliar e hospitalar. |
| Gestão de Resíduos Sólidos
Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Disposição Final Adequada Unidade de Medida: Tonelada
Meta: 182004
Finalidade: Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover O
gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como monitorar a estação de
tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades 'de resíduos: a serem) dispostos no aterro
sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência ambiental na população sobre a problemática da disposição
inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente e outras despesas correlatas. E (3
Ha
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Acolhimento Animal
18.542.0107.2.426
Animal Saudável
3500
Acolher cães e gatos, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do município, provendo
tratamento veterinário com medicação, alimentação, castração, vacinação básica, exames clínicos e laboratoriais. Agindo no
controle populacional dos animais de pequeno e médio porte. Estimular o respeito e O cuidado aos animais domésticos por meio
de ações como feiras de adoção, palestras socioeducativas e campanhas publicitárias, realização de atendimento clínico e
cirúrgico de animais domésticos, de cães e gatos de munícipe;
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE
Unidade Executora: SEMAP
Unidade de Medida: — Unidade
da.
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
s de baixa ren
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
|conservação de Ecossistemas
18.543.0129.2.448
Ecossistema Protegido
5
Recuperar, reformar ou
Unidade Executora: | FMMA
Unidade de Medida: | Unidade
construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. Desenvolver
iniciativas de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando serviços de terceiros de natureza
física ou jurídica, bem
necessários ao apoio da
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE
como adquirir equipamento de material permanente, livros, periódicos, programas de computador
gestão ambiental.
544 - RECURSOS HÍDRICOS
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Consórcio Lagos São João
18.544.0129.2.453
Consórcio Mantido
1
Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito regional.
FUNÇÃO: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA ne / E
PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL
Unidade Executora: SEMAP
Unidade de Medida: | Unidade
777 673: DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Inclusão Digital
19.573.0134.2.682
Munícipe Atendido
2600
Unidade Executora: SEGEP
Unidade de Medida: | Unidade
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição ou aluguel de
equipamentos e materiai
is permanentes para disponibilizar e promover O acesso da população às tecnologias da informação e
comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos, e disponibilizar pontos de acessos à internet
para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação como praças, parques, orlas e outras modalidades de
atendimentos.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
O - AGRICULTURA o
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENT
Qualificação Profissional
19.573.0134.2.683
Vaga Oferecida
530
Viabilizar a realização de
de serviços de terceiros;
para garantir a oferta de
regionais, como objetivo
despesas com transporte
dos cursos de qualificação profissional, oferecidos ou apoiados pelo Município.
Unidade Executora: SEGEP
Unidade de Medida: Unidade
despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; contratação
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; e outras modalidades de atendimento
cursos de atualização, capacitação, qualificação e de formação profissional, considerando as vocações
de elevar o nível de empregabilidade dos munícipes. Conceder auxílio financeiro para atender às
alimentação e material didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
O SUSTENTÁVEL DA PESCA
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Saúde da Família do Pescador
20.244.0106.2.457
Ação Mantida
1
Valorização da saúde da
Unidade Executora: — SEMAP
Unidade de Medida: | Unidade
família do pescador e seus familiares, adequando horário de funcionamento de unidade de saúde para
atendimento específico, inclusive odontológico, para estimular o cuidado preventivo da saúde do pescador e seus familiares;
organização de palestras
sobre assuntos relativos a saúde e lançamento de campanha publicitária sobre a saúde do pescador.
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA Ê : ; ; 606 - EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Apoio Técnico ao Agricultor Familiar
Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Convênio Mantido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 70
Finalidade:
Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha mecanizada para
preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de treinamento e capacitação em agriculturas
ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos
teção de nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias.
solos, recuperação e prol
“691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA se Ea
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA
Organização e Infraestrutura
Codificação: 20.691.0106.2.462 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 140
Finalidade: Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos pescadores como
cursos sobre gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para melhor aproveitamento do pescado,
racionalização financeira, integração de atividades sazonais; criação de fóruns para debater a utilização do entreposto de pesca,
estrutura adequada para ancoragem e despesca; construção ou adequação de espaços destinados à comercialização do
pescado, formação técnica em artes e ofícios pesqueiros.
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA = Pas
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Fomento à Comercialização, Produção Pecuária e Infraestrutura Agropecuária
Codificação: 20.608.0018.2.442 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 200
Finalidade: Estimular a comercialização da produção agrícola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, fornecimento
de serviços de transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de comercialização: regularização,
implantação e normatização de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de comercialização de produtos
orgânicos/agroecológicos. Implantação de sistemas e mecanismos de controle e fiscalização sanitária para garantir a qualidade e
sanidade da produção; incentivar a diversificação da criação animal; ações de treinamento em marketing e composição de preço
de venda. Incentivo ao desenvolvimento da agropecuária local por meio de ações dirigidas à elaboração de projetos, execução de
obras de construção e reforma, e captação de recursos por convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares para:
aquisição de máquinas e implementos agrícolas, construção de obras de saneamento rural, galpões, agroindústrias, salas para
treinamento e para armazenamento de masteriais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais, e levantamentos
georreferenciados. Estímulo à produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência técnica, controle e monitoramento
animal e incentivo à implantação de modelos integrados de produção; incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino por
meio de parcerias e convênios para fornecimento de sêmen: implantação de sistema digital para controle de rebanho bovino e
criações de pequeno porte.
DÚSTRIA
PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Fomento à Indústria, Comércio e Serviços
Codificação: 22.661.0112.2.502 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 5
Finalidade: Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas em geral, com especial atenção ao segmento da cadeia
produtiva da indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de
negócios ambientalmente sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas empresas e negócios visando o
crescimento socioeconômico do Município e sua auto sustentabilidade. Estimular o associativismo, incentivar a formação de
incubadoras de empresas, apoiar o micro e pequeno empreendedor e o MEI - Microempreendedor Individual, artesão e economia
solidária. Criar programas de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao
empreendedor e oportunidades de participação em cursos, congressos, feiras e eventos. Realizar feiras de negócios para
fomentar o comércio local. -
- BAN
Br
e
PROGRAMA: 0093 - NEGÓCIOS E PETRÓLEO
Manutenção das Ações de Negócios e Petróleo
Codificação: 22.661.0093.2.950 Unidade Executora: | SEDTUR
Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 3
Finalidade: incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da
indústria de petróleo ou outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de
negócios ambientalmente sustentáveis, a geração de emprego e renda e a criação de novos negócios. Realizar e participar de
feiras, congressos e outros eventos que promovam à Zona Especial de Negócios e o município como polos de atração de
empresa ou permitam a ampliação e O estreitamento das relações formais com entidades representativas, universidades,
empresas, órgãos financiadores e agências de desenvolvimento que possam colaborar com a modernização, manutenção e
ampliação da economia local. Ações de manutenção administrativa da Zona especial de Negócios.
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS — ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 48
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
garantir a execução dos programas finalísticos.
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística
Codificação: 23.695.0035.1.399 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo projetos em parceria
com outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos turísticos da cidade, a fim de manter
a cidade pronta para receber os turistas e apropriada para 0 uso da população. Construção e reforma de equipamentos turísticos.
Fomento ao Turismo
Codificação: 23.695.0035.2.505 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 8
Finalidade:
Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento socioeconômico,
gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico cultural. Realizar pesquisas de
demanda turística e estudos econômicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico de Turismo. Implantar ações apontadas pelo
planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e permanências dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção
turística do município. Apoiar e captar eventos visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a
sociedade civil organizada. Promover e financiar eventos que contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e
para o aquecimento econômico da cidade. Associar-se a Conselhos que visem o desenvolvimento da atividade turística. Formatar
roteiros e promover a cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento turístico nacional e internacional. Realizar
Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística.
Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - ABCRO
Codificação: 23.695.0035.2.509 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Associação Atendida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: g)
Finalidade: Prover recursos visando incentivar o trabalho social dos blocos carnavalescos, assim como auxiliar nos desfiles que realizam
durante o Carnaval, um dos principais eventos turísticos e culturais da cidade.
34 OM
5h
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Qualificação de Recursos Humanos e Conscientização da Cadeia Produtiva
Codificação: 23.695.0035.2.513 Unidade Executora: SEDTUR [Ed
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 100
Finalidade: Viabilizar os recursos necessários a promover cursos estabelecer convênios e atividade de qualificação e requalificação de
servidores, empresários e munícipes que atuem ou que pretendam atuar no Município, visando melhorar a prestação de serviços
e dos produtos. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar estratégias de qualificação que atendam às
necessidades do mercado local e a geração de emprego e renda. Realizar levantamentos, estudos e pesquisas sobre as
atividades turísticas desenvolvidas e sobre o potencial de novas alternativas, visando alcançar excelência na prestação dos
serviços.
[Divulgação do Destino RIO DAS OSTRAS
Codificação: 23.695.0035.2.515 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promoção, divulgação, elaboração e confecção de materiais institucionais da cidade;
Disponibilizar recursos para a promoção e divulgação em todas as mídias.
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE. -
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
* 782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 180
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo
determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios,
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 2
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes; ampliação,
manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, realização de eventos e
campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos.
Manutenção da Frota de Veículos
Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN
Produto: Veículo Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 190
Finalidade: Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação
de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através de aquisição e/ou locação, bem como a
implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de equipamentos para funcionamento e modernização da oficina
e outras despesas correlatas.
PROGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
Manutenção do Sistema Viário
Codificação: 26.782.0127.2.602 Unidade Executora: | SECTRAN
Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais de coletivos,
pontos de parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores fixos, bem como realizar
parcerias com o Governo Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização viária da parcela da malha
urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162.
Acessibilidade e Mobilidade
Codificação: 26.782.0127.2.601 Unidade Executora: | SECTRAN
Produto: Mobilidade Garantida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao transporte
coletivo e ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, horizontal e semafórica,
aparelhos, equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de engenharia de tráfego e de educação de
trânsito visando a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar
parcerias com o Governo Estadual e o DERY/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana
constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso
universal ao espaço público a todas as pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua
capacidade de mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção da
Rodoviária Municipal.
Fiscalização de Transporte
transporte de cargas, transporte escolar, atendimento ao
melhoria da fiscalização,
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER |
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Codificação: 26.782.01 27.2.606 Unidade Executora: SECTRAN
Produto: Transporte Fiscalizado Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Finalidade: Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa de fiscalização
do transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de passageiros (táxi), fretamento,
fiscalização e os munícipes através de ouvidoria para melhoria nos serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte
coletivo municipal de passageiros com poderes de autuação e promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para
público usuário contribuindo para maior comunicação entre a
” 422 ADMINISTRAÇÃO Gi
[Gestão de Pessoal
Codificação: 27.1 22.0089.2.150 Unidade
Produto: Pessoal Atendido Unidade
Meta: 70
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras,
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER '
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Executora: SEMEDE
de Medida: — Unidade
adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Programa Bolsa Atleta
Codificação: 27.811.0089.2.532 Unidade
Produto: Programa Mantido Unidade
Meta: 1
Finalidade: Apoiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como aquelas vinculadas
a Confederações, Federações e Associações legalmente constituídas. |
Executora: SEMEDE
de Medida: | Unidade
Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.811.0089.2.534 Unidade
Produto: Evento Realizado Unidade
Meta: 10
e a cultura, estimulando a cid;
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO ELAZER Ro
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Finalidade: Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura para a
realização de eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o lazer da população, bem
como a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover O acesso de equipes, alunos da rede
municipal e munícipes riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e
equipamentos esportivos e transporte. Promover, junto ao público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade
jadania à crianças e adolescentes.
Executora: SEMEDE
de Medida: | Unidade
Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.812.0089.1.470 Unidade Executora: SEMOP -
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade : ») vê | voy
Meta: 1 5) [
Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áres de lazer. em
Incentivo ao Paraesporte
rede municipal e munícipes com deficiência.
Codificação: 27.812.0089.2.541 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Apoiar O desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, materiais e
equipamentos esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a estimular, por meio da prática
esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, a interação social e o aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da
Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos
Finalidade: Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Uni
alunos da rede municipal e munícipes, bem como o desenvol
disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita,
L Esportivos.
Codificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: — Unidade
Meta: n
equipamentos esportivos para viabilizar o bom funcionamento e manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos
idades Esportivas utilizadas para a prática do esporte ou lazer dos
lvimento dos projetos esportivos em suas diversas modalidades,
uniformes, contratação de terceiros, aquisição ou aluguel de
a
8 - ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Demandas Judiciais
28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM
Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade
19
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de
precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Demandas Judiciais
28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV
Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade
3
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de
precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Demandas Judiciais
28.846.0000.0.001 Unidade Executora: FROC
Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade
1
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de
precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
| Amortização da Dívida Contratada
PROGRAMA: 0052 « PROCESSO LEGISLATIVO
28.846.0000.0.002 Unidade Executora: — SEMFAZ
Dívida Amortizada Unidade de Medida: | Unidade
1
Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Sentenças Judiciais
28.846.0052.0.007 Unidade Executora: SECCAM
Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade
1
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de
precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas.
FUNÇÃO: 99- RESERVA |
PROGRAMA: 9999 - RESERVA
Reserva do RPPS
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
99.997.9999.7.777 Unidade Executora: | OSTRASPREV
Fundo Garantido Unidade de Medida: — Unidade
1
Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao pagamento de
aposentadorias e pensões futuras.
FUNÇÃO: 99- RESERVA
PROGRAMA: 9999 - RESERVA
Reserva de Contingência
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
99.999.9999.9.999 Unidade Executora: RESCONT
Reserva Garantida Unidade de Medida: Unidade
4
Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais.
- UI Taga
59
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
Ao
Chefe do Expediente
Encaminho o presente processo administrativo para as devidas providências.
Rio das Ostras, 15 de Abril de 2024.
Alexander de Moura Rei
Diretor Administrativo
Matrícula nº 40
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 — Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras — Rio de Janeiro - CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060 1