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REQUERIMENTO Nº 020/2024
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe,
de forma clara e detalhada, se a primeira travessa (popularmente conhecida como Travessa
1), paralela entre a Rua das Dálias e Rua das Papoulas, localizada no Bairro Âncora, consta
como logradouro público (rua) nos documentos do Executivo.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2024.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para apuração de denúncia.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas em termos claros,
objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos neste Regimento,
poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da Mesa. (...) §3º - Serão escritos ou verbais,
discutidos e votados pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a: II - pedidos de
informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos municipais, a
servidores municipais e a entidades particulares; Pelo exposto, requer a aprovação dos
nobres edis.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2024.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
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