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INDICAÇÃO Nº 268/2024
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado
o DEPARTAMENTO DO RESGATE MUNICIPAL no município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa se fundamenta na essencialidade e urgência de estabelecer um serviço
de resgate eficiente, devidamente regulamentado e capacitado para atender às
emergências de saúde em nossa cidade.
Atualmente, Rio das Ostras conta com um serviço de resgate que, embora
operacional, não possui uma documentação formal que regule suas atividades, estrutura,
responsabilidades e qualificações de seus profissionais. Essa lacuna na formalização
cria diversos desafios, tanto na gestão dos serviços prestados quanto na garantia de
padrões de qualidade e segurança para os nossos cidadãos.
A essencialidade de um Serviço de Resgate Municipal bem estruturado e
regulamentado é inquestionável. Em situações de emergência, cada segundo é crucial,
e a existência de um serviço de resgate rápido, eficiente e bem treinado pode significar
a diferença entre a vida e a morte. O serviço de resgate atua na linha de frente do
atendimento pré-hospitalar, proporcionando suporte vital inicial e transporte seguro para
unidades de saúde, sendo uma peça chave na rede de assistência à saúde pública.
Além disso, a formalização do serviço trará inúmeros benefícios, entre os quais
destacam-se:
1. Padronização e Qualidade no Atendimento: Com a regulamentação, será
possível estabelecer critérios claros para o atendimento de emergências, garantindo que
todos os profissionais estejam adequadamente treinados e preparados para agir
conforme os protocolos de saúde.
2. Segurança e Confiança: A população de Rio das Ostras terá maior confiança
no serviço de resgate, sabendo que ele opera sob normas rigorosas e com profissionais
qualificados.
3. Eficiência Operacional: A formalização permitirá uma gestão mais eficiente dos
recursos, incluindo veículos, equipamentos e pessoal, otimizando o tempo de resposta
e a eficácia das operações de resgate.
4. Capacitação Contínua: A lei poderá inclui a exigência de cursos de suporte
básico e avançado de vida para os profissionais do resgate, garantindo que todos
estejam continuamente capacitados e atualizados nas melhores práticas de atendimento
pré-hospitalar.
Diante do exposto, a criação e formalização do Serviço de Resgate Municipal de
Rio das Ostras não é apenas uma necessidade urgente, mas um compromisso com a
vida e a saúde dos nossos cidadãos.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2024.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador-autor
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