materia nº 294/2024

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INDICAÇÃO Nº. 294/2024
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
que promova a substituição de todas as lâmpadas ao longo da Rua Dez, 
localizada no bairro Extensão Serramar, por lâmpadas de LED.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta 
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante 
das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para 
apreciação do Poder Executivo, desta feita, sendo de sua incumbência dar voz ao 
pleito popular para o auxílio com respeito à iluminação, a exemplo da mudança 
de todas as lâmpadas ao longo da Rua Dez no bairro Extensão Serramar, por 
lâmpadas de LED. 
Considerando que a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de 
LED irá gerar economia nos gastos com energia elétrica, resultando em redução 
de custos para a Prefeitura e, consequentemente, para a população. E a 
utilização de tecnologias mais sustentáveis reforça o compromisso do Município 
com a preservação ambiental, colaborando para a redução da emissão de gases 
de efeito estufa e para a construção de uma cidade mais sustentável. 
Considerando que se faz relevante que haja manutenção e substituição 
das lâmpadas da rede de iluminação pública para melhorar as condições e o 
bom convívio dos munícipes, atendendo a solicitação dos moradores.
Considerando que a Rua Dez no Bairro Extensão Serramar possui um 
fluxo de veículos e pedestres constantes, e os benefícios evidentes e da crescente 
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utilização de lâmpadas de LED em projetos de iluminação pública ao redor do 
mundo seria melhor para os moradores, motivo pelo qual solicitamos que sejam 
feitas as intervenções indicadas. 
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das 
Ostras, determina que:
Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico 
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações 
administrativas para a melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana 
municipal, e conhecendo o interesse do Poder Executivo em atender as 
necessidades de seus munícipes com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal que promova a substituição de todas as lâmpadas ao longo 
da Rua Dez, localizada no bairro Extensão Serramar, por lâmpadas de LED.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2024.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR