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PROJETO DE LEI Nº 106/2024
EMENTA: NOMINA O PARQUE DA CIDADE DE,
“PARQUE DA CIDADE GELSON APICELO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o
seguinte.
Lei:
Art. 1º - Nomina o PARQUE DA CIDADE, localizado no Bairro NOVA CIDADE, para o nome de
“PARQUE DA CIDADE GELSON APICELO”.
Art.2º - O Poder Executivo providenciará o emplacamento do PARQUE DA CIDADE GELSON
APICELO.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria a ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Nascido em Carapebus em 9 agosto de 1948, Gelson Apicelo mudou-se para Rio das
Ostras com sua família com 10 anos de idade e desde os sete anos já trabalhava com os irmãos
para ajudar no sustento da família. Sua origem simples o levou à liderança. Seu pai foi um dos
fundadores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio das Ostras, quando a cidade ainda
pertencia a Casimiro de Abreu. A herança de luta do seu pai o fez reativar o Sindicato no auge
dos "Anos de Chumbo" em 1969 do qual foi Presidente por 18 anos. Apicelo teve o seu primeiro
mandato de vereador por Casimiro de Abreu e já defendia os interesses de Rio das Ostras. Em
1984 homologou junto a Câmara o processo de Emancipação de Rio das Ostras, processo que
acompanhou até o final, com uma participação muito importante. Gelson Apicelo concorreu à
primeira eleição municipal de Rio das Ostras em 1992, mas não conseguiu se eleger prefeito. Em
sua carreira política foi vice-prefeito ao lado de Sabino no mandato de 2001 a 2004, e ficou em
segundo lugar nas eleições municipais para prefeito em 2004. Foi vice-prefeito novamente na
gestão 2013/2016 e também foi secretário municipal de Serviços Públicos na mesma época.
Sala das Sessões, 23 setembro de 2024.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador
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