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966/2024
Processo: 966/2024
Data: 10/10/2024
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
PROJETO DE LEI Nº028/2024 - GAB (2VIAS)
OFÍCIO Nº207/2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE cs
ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
cbn mero (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.1) leg.br - Email.: contato(Driodasostras.r) leg.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 03
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO q:
Ofício nº 207/2024 - GAB
Em, 10 de outubro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 028/2024
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
028/2024, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa
Excelência e demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter
extraordinário e urgência especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município
art. 30, | e Resolução nº 95/2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo
119.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima
e distinta consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
atenciosamente FR
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Prefeito
Soy PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 À k k RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.t).gov.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS q 66/10 U
GABINETE DO PREFEITO ou
Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 028 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da presente mensagem, temos a honra de submeter à apreciação de Vossa
Excelência o Projeto de Lei, de iniciativa deste Poder Executivo, que visa estabelecer um novo espaço
dedicado ao funcionamento do Departamento de Saúde e Segurança do Servidor-DESAS,
denominando a sua nova instalação de “DR. ALBERTO VASCONCELOS LESSA", em homenagem
à sua inestimável contribuição para o município de Rio das Ostras.
Em cumprimento a exigência da “Certidão do Cadastro Imobiliário” que trata o art. 186A
da Resolução nº 095/2005 do Regimento Interno da Câmara Municipal, segue junto a este a Certidão
expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, certificando não constar logradouros nem outras
denominações em nome de ALBERTO VASCONCELOS LESSA.
A unidade, localizada no Bairro Centro, na Rua Flamengo, nº 573, está equipada para
atender um grande número de servidores diariamente, oferecendo serviços essenciais para promover
o bem-estar de nossos profissionais.
Esta homenagem é um reconhecimento mais que merecido a um ser humano que, ao
longo de sua vida, dedicou-se incansavelmente à saúde pública de Rio das Ostras, promovendo
ações concretas que beneficiaram nossa comunidade. Doutor Alberto Vasconcelos Lessa não só
transformou vidas por meio de seu ofício, como também deixou um legado de ética, empatia e
comprometimento com o bem-estar de todos.
Doutor Lessa, como ficou conhecido, formou-se em Medicina em 1976 pela Faculdade
de Medicina de Campos dos Goytacazes, Natural de Tombos, Minas Gerais, chegou a Rio das Ostras
em 1981, onde rapidamente se destacou pelo cuidado e dedicação à saúde da população local. Sua
trajetória, marcada por comprometimento e humanidade, fez dele uma figura imprescindível em nossa
comunidade.
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.rj.gov.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 266)
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Como Secretário Municipal de Saúde no período de 1994 a 1996, Doutor Lessa não se
limitou a exercer sua profissão com maestria, mas trabalhou incansavelmente pelo bem-estar de
todos. Muito antes da emancipação de Rio das Ostras, ele já desempenhava um papel essencial em
melhorias para a cidade, trazendo o caminhão triturador de lixo e o Instituto Médico Legal (IML) para
a região, iniciativas que impactaram profundamente a qualidade de vida local.
Seu legado vai além das fronteiras de sua profissão. Sua família relata mais de quatro
mil atendimentos sociais realizados em Rio das Ostras, sempre com um coração generoso e uma
mão estendida para quem precisasse. Doutor Lessa era apaixonado por sua família — seus quatro
filhos (Fernanda, Mariana, Calvin e Thomas) e dois netos (Lucas e Matheus) —, por Rio das Ostras,
e por cozinhar frutos do mar da nossa região, um hobby que refletia sua conexão com a terra que
escolheu para viver.
Entre os colegas, sua presença era sinônimo de leveza. Juntos, os profissionais da
saúde que trabalharam ao seu lado compartilham memórias de um ambiente de trabalho repleto de
risos, histórias e a doçura da personalidade mineiro-riostrense que ele personificava. Com ética e
empatia, Doutor Lessa cultivou paz e respeito em todas as relações humanas que construiu.
Sua partida nos deixa entristecidos pela perda, mas infinitamente gratos pelo legado de
aprendizado e amor ao próximo que ele nos proporcionou. Doutor Lessa vive em nossas memórias,
e sua história continuará a inspirar gerações.
Assim, reconhecemos a importância desta justa homenagem, não apenas como um
gesto simbólico, mas como um tributo ao legado que ele deixou em nossa cidade. A denominação do
novo espaço “Dr. Alberto Vasconcelos Lessa” é mais do que um reconhecimento; é um lembrete
constante de seu incansável trabalho por nossa comunidade. Por essas razões, submetemos o
presente projeto para vossa apreciação e aprovação.
Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2024.
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Prefeito do Município dg Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ace/ tos
GABINETE DO PREFEITO pe
PROJETO DE LEI Nº 028/2024
NOMINA O PRÉDIO DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO
DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR — DESAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais, em consonância ao inciso XXII, do art. 69 da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
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Art. 1º Fica denominado de Dr. ALBERTO VASCONCELOS LESSA, o PRÉDIO de
funcionamento do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho-DESAS, instalado na Rua
Flamengo, nº 573, no Bairro Centro - Rio das Ostras.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 10 de outubro de 2024.
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Prefeito do Município de das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r).gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
Ao
Chefe do Expediente
A/C Bruno Carvalho Balthazar Lessa
Segue a Processo Administrativo nº 966/2024, Projeto de Lei nº 24/2024 — Ofício
nº 207/2024.
Para arquivo e anotações que se fizerem ecessárias por este Departamento.
Rio das Ostras Atubrp de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 — Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras - Rio de Janeiro - CEP: 28897-080
Tel. (22)2760-1060 1