materia nº 1/2024

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 031/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
PROMOVENTE VEREADOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, 
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, 
aprova a seguinte;
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º - Ficam suprimidos do orçamento, no valor R$ 100.000,00 (Cem mil 
reais), conforme quadro de rubrica abaixo: 
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência Aplicações 
diretas 
99.999 R$ 100.000,00
Art. 2º - Ficam suplementados ao orçamento, no valor R$ 100.000,00 (Cem
mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo: 
Unidade Orçamentária Ação Códig
o
Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Secretaria Municipal de 
Manutenção de Infraestruturas 
Urbanas e Obras Públicas￾OBRAS
Pavimentação asfáltica em 
Viela no bairro Âncora
R$ 100.000,00
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2024.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
VEREADOR AUTOR