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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 031/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
PROMOVENTE: Joelson Vinicius Horato do Carmo
ÀREA: SAÚDE – Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: Aquisição de cadeira de rodas, cadeiras de banho, muletas, bengalas, andadores
e aparelhos necessarios para a locomogao de pessoas acamadas ou com mobilidade reduzidas
temporariamente.
OBJETIVO: Custear a aquisição de equipamentos e materiais para pessoas acamadas ou com
mobilidades reduzidas.
PROGRAMA: Aquisição de ambulância para Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETIVO: Atender pacientes da rede Municipal de Saúde em todas as suas necessidades.
ÀREA: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PROGRAMA: Subvenção para Associação Social Esporte Rio das Ostras – ASSOCIAÇÃO
SERO
OBJETIVO: Subvenção (ajuda de custo) para a Organização Social, custeio, intalações e
equipamentos.
PROGRAMA: Subvenção para CICLISTAS ASSOCIADOS DE RIO DAS OSTRAS – CIARO.
OBJETIVO: Subvenção para custeio e promoção de eventos ou campeonatos.
ÀREA: Secretaria Municipal de Assistência Social.
PROGRAMA: Subvenção para Associação EGIDE.
OBJETIVO: Custeio com despesas de pessoal, contratação de terceiros, aquisição de
materiais de consumo e manutenção e compra de equipamentos.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$964.950,90 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL
NOVEVENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), Vereador proponente
– Joelson Vinicius Horato do Carmo.
EMENTA: Altera as dotações previstas
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suprimindo e suplementando, conforme quadros
de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda
à Lei Orgânica Municipal mº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que
institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte.
EMENDA IMPOSITIV
Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva Contingência em R$964.950,90 (NOVECENTOS E
SESSENTA E QUATRO MIL NOVEVENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS),
Vereador
proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 964.950,90
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de R$964.950,90 (NOVECENTOS E
SESSENTA E QUATRO MIL NOVEVENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS),
Vereador proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento
deDespesa
Valor
Secretaria Municipal
de
Saúde.
Aquisição de cadeiras de rodas,
cadeiras de banho, muletas, andadores
bengalas e materiais ortopedicos
132.475,45
Secretaria Municipal
de
Saúde.
Aquisição de Ambulância 350.000,00
Secretaria Municipal
de Educação, Esporte
e Lazer.
Associação Social Esporte Rio das
Ostras – Associação SERO –
subvenção para custeio e compra de
materiais e equipamentos
360.000,00
Secretaria Municipal
de Educação, Esporte
e Lazer.
Valor exclusivo a ser repassado a
CICLISTAS ASSOCIADOS DE RIO
DAS OSTRAS – CIARO/CNPJ
32.434.727/0001-30 verba para
promoção e realização de eventos e/ou
realização de campeonatos de ciclistas
27.811.0089 10.000,00
Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Associação EGIDE CT – Subvenção
custeio(despesas com pessoal)
112.475,45
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias para
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Seções, 11 de novembro de 2024.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador
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