EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 031/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
PROMOVENTE VEREADOR: LEONARDO DE PAULA TAVARES
EMENTA: Altera dotações
previstas suprimindo ou
suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do Município, edição
978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 964.950,90
(novecentos e sessenta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais e noventa centavos), conforme
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento deDespesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 964.950,90
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 964.950,90 (novecentos
e sessenta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais e noventa centavos),conforme quadro de
rubricas abaixo.
Unidade
Orçamentária
Ação Código Elemento
de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA–
Secretaria
Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para aquisição de TRÊS
DESFIBRILADOR (tipo externo automático, tipo onda bifásica, tempo
máximo carga até 6 s, memória grava ecg/eventos, peso até 3 kg, alimentação
bateria internarecarregável, componente pás adesivas descartáveis,
características adicionaiscomando de voz, tipo módulo portátil, c/ alça
transporte, maleta)
R$ 35.000,00
SEMUSA–
Secretaria
Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para aquisição de DOIS
COMPRESSORES HOSPITALAR (tipo toráxico, portátil,
aplicação automático, c/ painel de controle, pressão compressão padronizada
ou contínua, características adicionais c/ plataforma, bateria e carregador,
adicional conjunto compressão ajustável de uso único)
R$ 200.000,00
SEMUSA–
Secretaria
Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para aquisição de uma AMBULÂNCIA
(veículo tipo furgão com carroceria em aço e original de fábrica, longo, de teto
alto, zero km, airbag para os 2 ocupantes da cabine, freio com sistema antibloqueio (a.b.s.) nas quatro rodas, modelo do ano da entrega ou do ano
posterior, adaptado para ambulância de suporte básico e/ou avançado de vida,
com capacidade volumétrica não inferior a 10 (dez) metros cúbicos no total,
com porta lateral deslizante e portas traseiras. sistema elétrico: padrão samu
R$ 400.000,00
192; sinalização acústica e luminosa de emergência: padrão samu 192; sistema
de oxigênio: padrão samu 192; sistema portátil de oxigênio completo: padrão
samu 192. ventilação: a adequada ventilação do veículo deverá ser
proporcionada por janelas e ar
-condicionado. a climatização do salão de
atendimento deverá permitir o resfriamento e o aquecimento. todas as janelas
do compartimento de atendimento deverão propiciar ventilação, dotadas de
sistema de abertura e fechamento. o compartimento do motorista deverá ser
fornecido com o sistema original do fabricante do chassi para arcondicionado,
ventilação, aquecedor e desembaçador, sendo que a caixa evaporadora do
sistema de ar
-condicionado do painel deverá possuir no mínimo 12.000 btus.
para o compartimento do paciente, deverá ser fornecido um sistema de ar
-
condicionado, aquecimento e ventilação nos termos do item 5.12 da nbr 14.561.
o sistema de ar
-condicionado do compartimento do paciente precisará possuir
a capacidade necessária, sendo obrigatório um total de no mínimo 30.000 btus
só para o compartimento traseiro (não considerando a caixa da cabine) e uma
distribuição uniforme, para isto poderá possuir uma das configurações abaixo,
desde que a refrigeração seja distribuída por todo o compartimento do paciente.
bancos: padrão samu 192: todos os bancos, tanto da cabine quanto do salão de
atendimento, devem ter projeto ergonômico, sendo dotados de encosto
estofado, apoio de cabeça e cinto de segurança. na cabine cintos de três pontos,
no salão de atendimento, cintos subabdominais, sendo o da cadeira do médico
retrátil. maca: padrão samu 192: maca retrátil, totalmente confeccionada em
duralumínio; instalada longitudinalmente no salão de atendimento; com no
mínimo 1.900 mm de comprimento, 550 mm de largura e capacidade para
pacientes de até 300 kg (testada com no mínimo 900kg e deverá possuir
acabamento na cor amarela. cadeira de rodas: padrão samu 192: prancha/maca
de resgate e salvamento
– padrão samu 192; deverão ser fornecidas (02) duas
prancha/maca de resgate e salvamento com as seguintes especificações: tratase
de um sistema de estabilização, imobilização e emergência e transporte de
pacientes/vítimas que deverá seguir a descrição a seguir: o sistema será
composto de 01 unidade de prancha longa, confeccionada de material
totalmente impermeável, plástico ou polietileno, não dobrável, lavável, na cor
amarela. deverá ser leve, pesando no máximo 7,5kg e acessórios. design
interno: padrão samu 192. demais equipamentos e materiais a serem fornecidos
com a ambulância: equipamentos e materiais complementares, que deverão ser
fornecidos com a ambulância, de acordo com o descritivo técnico, a seguir:
suporte de segurança; 01 extintor de pó abc de 6 kg; 03 cones de segurança para
trânsito, com altura entre 700 e 760 mm e base com lados de 400 (+ ou 20) mm,
em plástico, na cor laranja, com faixas refletivas, de acordo com normas da abnt
e 01 lanterna portátil: lanterna à bateria e carregador anexo, portátil, permite 08
horas de uso com alta intensidade, corpo em termoplástico resistente a impacto,
com peso máximo de 1,5 quilo, com entrada para 220v ou 110v, bateria
recarregável.)
SEMUSA
–
Secretaria
Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para aquisição DUAS MOTOCICLETAS
((motolância) de uso misto tipo maxi trail; potência mínima de 60 cv; cilindrada
mínima de 600 cc; injeção eletrônica; refrigeração líquida; câmbio mínimo: 05
marchas; altura do assento: máximo de 900 mm; altura mínima do solo 170
mm; torque máximo aproximado a: 6,0 kgf.m a 6.000 rpm; sistema de partida
elétrica; freio dianteiro: disco duplo com no mínimo 250mm; freio traseiro:
disco com no mínimo 240mm; sistema de freio: abs original de fábrica)
R$ 100.000,00
SEMUSA
–
Secretaria
Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para aquisição de DOIS MONITORES
MULTIPARÂMETRO (tipo pré configurado, parâmetros ecg, pni,
spo2, temp, resp, registros mínimo 8 curvas simultâneas, tipo de tela tela lcd
12´, alta resolução, características adicionais congelamento tela e memória,
componentesalarmes/bateria, opcionais capnografia, acessórios completo com
cabos e sensores)
R$ 45.000,00
SEMUSA
–
Secretaria
Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para aquisição de DOIS
ELETROCARDIÓGRAFOS (modelo portátil, digital, tipo bateria
interna recarregável, tipo registro 12 derivações simultâneas, características
adicionais cabo paciente, software, cabo interface)
R$ 14.000,00
SEMUSA–
Secretaria
Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para aquisição de DUAS MACAS DE
RESGATE (material alumínio, tipo concha, tamanho cerca de 2,0 m,
largura cerca de 0,40 m, formato divisão longitudinal em duas partes,
capacidade de carga até 160 kg, componentes mínimo de 2 cintos de segurança)
R$ 6.000,00
SEMUSA–
Secretaria
Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para aquisição de 50 CINTOS ARANHA
(cinto material: poliamida , tipo: tipo "aranha", aplicação: para prancha de
resgate, tipo fecho: ajustável em velcro)
R$ 5.000,00
SEMAS –
Secretaria de
Assistência
Social
Valor exclusivo para custeio da INSTITUTO PEROLA
MARISA DANIEL de Apoio a Mulheres com Câncer de
Mama e outras comorbidades – CNPJ: 53.561.087/0001-
32.
R$ 25.000,00
SEDTUR –
Secretaria
Municipal
Desensolvime
nto
Econômico e
Turismo
Valor exclusivo para EVENTO GOSPEL R$ 75.000,00
SEMEDE –
Secretaria
Municipal de
Educação,
Esporte e
Lazer.
Valor exclusivo para Associação Social Esporte de Rio das
Ostras – ASSOCIAÇÃO SERO – subvenção para custeio
e compra de materiais e equipamentos.
R$ 50.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2024.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
VEREADOR AUTOR