texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 031/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
PROMOVENTE VEREADOR: SIDNEI MATTOS FILHO
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
964.950,90 (novecentos e sessenta quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 964.950,90
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 964.950,90
(novecentos e sessenta quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa centavos) conforme
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Emenda para
compra de insumos
e equipamentos
destinados para a saúde
R$
484.950.90
SEDTUR
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo
Valor Exclusivo a ser
utilizado para a realização
da
Cavalgada do Trabalhador
R$
90.000,00
SEDTUR
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo
Valor Exclusivo a ser
utilizado para a realização
da
Festa do Nova Esperança
R$
60.000,00
SEDTUR
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo
Verba destinada ABRO -
Associação de Beach Tennis
de Rio das Ostras (Emenda
em conjunto com os
vereadores Uderlan
Hespanhol e Paulo Fernando
Carvalho Gomes)
R$
260.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEDTUR
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo
Verba destinada a
ABCRO (Associação dos
Blocos Carnavalescos de
Rio das Ostras)
R$
20.000,00
SEMED
Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Verba destinada
a compra de
insumos e
equipamentos
para a Associação
Iron Shotokan
Karatê
R$
25.000,00
SEMED
Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Valor Exclusivo
a ser repassado
à CLICISTAS
ASSOCIADOS
DE RIO DAS
OSTRAS -
CIARO
Como verba
para a promoção
e realização de
Eventos e/ou
Campeonatos
Ciclistas
R$
25.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2024.
SIDNEI MATTOS FILHO
VEREADOR AUTOR
open original →