materia nº 5/2025

INDICAÇÃO Nº 005/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação de uma creche no bairro Cantagalo com o objetivo de atender a 
demanda crescente por vagas e garantir o acolhimento e cuidado de crianças na região.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca atender a uma necessidade essencial da 
população de Cantagalo, onde muitas famílias têm enfrentado dificuldades devido à 
insuficiência de vagas em creches próximas. Essa situação impacta diretamente o bem￾estar das crianças e compromete a rotina de trabalho e sustento de seus pais ou 
responsáveis.
A Constituição Federal, em seu art. 208, inciso IV, estabelece como dever do 
Estado garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos 
de idade. 
Ainda, o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça que é 
direito de toda criança a proteção integral, sendo essencial que o poder público 
implemente ações que assegurem esse direito.
O bairro de Cantagalo é uma região em crescimento e com grande número 
de famílias que necessitam de suporte público para a educação e cuidado de seus 
filhos. A criação de uma creche é uma medida urgente que trará benefícios diretos à 
comunidade, promovendo inclusão social, redução das desigualdades e melhoria na 
qualidade de vida.
Portanto, é indispensável que o Executivo Municipal priorize a criação de 
uma creche em Cantagalo, a fim de atender a essa demanda legítima da população e 
garantir que os direitos das crianças e das famílias sejam efetivamente respeitados.
Rio das Ostras/ RJ, 09 de janeiro de 2025.
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor