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materia nº 63/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 63 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a substituição URGENTE das salas de aula de container por espaços de alvenaria.
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INDICAÇÃO Nº. 063/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que o Executivo promova a substituição URGENTE das salas de aula de 
container por espaços de alvenaria.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa solicitar ao Prefeito que promova a 
substituição URGENTE das salas de aula de container por espaços de alvenaria.
A tragédia ocorrida nas instalações do futebol de base do Clube de Regatas 
do Flamengo deve ser observada como aprendizado por todos aqueles que 
trabalham com a utilização desses modulares.
Sabe-se que o atual governou herdou dos seus anteriores a utilização desses 
espaços como salas de aula, tendo sido uma das promessas de campanha o fim 
desses contratos, pois o que era para ser paliativo e temporário virou definitivo.
Além disso, diversas são as reclamações recebidas em meu gabinete e pelas 
redes sociais sobre eventos indesejados ocorridos nesses espaços, tais como calor, 
choque, espaço de saída inadequado, dentre outros.
No caso da tragédia, um simples problema no ar condicionado foi o suficiente 
para alastrar o fogo sem precedentes e sem tempo de evasão por aquelas crianças, 
ficando evidente que qualquer espaço desse está sujeito aos mesmos riscos.
Também irei requerer toda a documentação de legalização e segurança das 
salas de aula de container, pois fora o risco à segurança, também está em discussão 
o custo benefício entre a locação e a construção de imóveis próprios.
Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019.
Fabio Alexandre Simões Leite
Vereador-Autor

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