PROJETO DE LEI Nº 008/2025
EMENTA: Institui a obrigatoriedade da
realização do desfile cívico das escolas
municipais e estaduais no Dia 07 de
Setembro, em comemoração à
Independência do Brasil, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da realização do desfile cívico das
escolas municipais e estaduais no Dia 07 de Setembro, em comemoração à
Independência do Brasil, no Município de Rio das Ostras.
Parágrafo Único - O desfile será organizado pelas Secretarias Municipais de
Educação e Cultura, em parceria com as escolas de ensino fundamental e médio,
públicas e privadas do município.
Art. 2º - O desfile cívico terá como objetivo:
I - Comemorar a Independência do Brasil, promovendo o patriotismo, o civismo
e o respeito à história nacional;
II - Resgatar a tradição do desfile cívico no município, estimulando a
participação ativa dos alunos e da comunidade escolar;
III - Fortalecer o vínculo entre a escola e a população, com a colaboração de
pais, alunos e professores;
IV - Incentivar a integração entre as escolas municipais, estaduais e
particulares, proporcionando um evento coletivo que envolva toda a sociedade.
Art. 3º - A organização do desfile será feita de forma a garantir a segurança e
o bem-estar dos participantes, com a devida autorização do Corpo de Bombeiros e
das autoridades de trânsito para a realização do evento.
Art. 4º - Fica autorizada a utilização de recursos municipais, estaduais e
federais, caso necessário, para a execução do evento, incluindo a disponibilização de
infraestrutura, segurança, transporte e alimentação para os envolvidos.
Art. 5º - O Município, por meio das Secretarias de Educação e Cultura, deverá
realizar campanhas de conscientização sobre a importância histórica do dia 07 de
Setembro, incluindo atividades de preparação para o desfile, com o intuito de engajar
toda a comunidade escolar.
Art. 6º - O desfile será aberto à participação de todos os segmentos da
comunidade, incluindo instituições culturais, organizações sociais e demais entidades
civis, com o objetivo de promover um evento plural e integrador.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa resgatar a tradição de desfiles cívicos no
Município de Rio das Ostras, os quais, ao longo das décadas, desempenharam papel
importante na formação do espírito cívico e no fortalecimento da identidade
comunitária. A realização do desfile no Dia 07 de Setembro, em comemoração à
Independência do Brasil, proporcionará uma oportunidade única para alunos,
professores e cidadãos participarem de um evento que valoriza o civismo, o respeito
à história e o sentimento de pertencimento à pátria.
A obrigatoriedade da realização do desfile, com o envolvimento das escolas
municipais, estaduais e particulares, também visa incentivar a união entre as
diferentes instituições educacionais e promover um espaço de integração social, onde
toda a comunidade possa se envolver de forma ativa.
A proposta ainda visa assegurar a realização do evento com segurança,
apoio logístico e infraestrutura necessária para o bom andamento da festividade. Ao
estabelecer a obrigatoriedade do evento, buscamos garantir que o desfile cívico seja
uma tradição contínua, respeitada e valorizada pelas futuras gerações.
Por essas razões, submeto a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei, esperando contar com o apoio unânime para a sua aprovação.
Rio das Ostras/RJ, 16 de janeiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor