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INDICAÇÃO Nº 093 /2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação da Casa do Empreendedor, espaço destinado a concentrar todos os
órgãos municipais competentes e parceiros, com a finalidade de agilizar os trâmites de
abertura de empresas e obtenção de licenças municipais, além de desenvolver e
estimular a capacidade empreendedora em Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A criação da Casa do Empreendedor visa facilitar o processo burocrático
para os novos empreendedores, oferecendo um atendimento centralizado e eficiente.
Este espaço funcionará como ponto de apoio e orientação, proporcionando aos
empresários e futuros empreendedores as ferramentas necessárias para a abertura,
alteração e regularização de seus negócios, com a emissão de documentos essenciais,
como notas fiscais de serviço e licenças de funcionamento.
A implantação de ações estratégicas dentro da Casa do Empreendedor,
como a orientação legal, o controle da fiscalização e a promoção de programas de
incentivo à economia local, ajudará a fortalecer os comerciantes, atrair novos
investimentos e, principalmente, estimular a formalização de pequenos negócios. Além
disso, a capacitação dos empreendedores e a melhoria na gestão dos negócios locais
contribuirão para o desenvolvimento do comércio e a geração de empregos na cidade.
Além disso, será possível viabilizar o crescimento das microempresas e
atender com mais eficácia os microempreendedores individuais (MEI),
desburocratizando o processo de formalização e promovendo ações de incentivo a
compras no comércio local. Esse ambiente será também essencial para a promoção de
cursos de capacitação, melhoria do atendimento e incentivo ao empreendedorismo na
cidade, tornando Rio das Ostras uma cidade mais dinâmica e favorável aos negócios.
Por esses motivos, solicito que o Executivo Municipal considere esta
propositura como uma prioridade, viabilizando a criação da Casa do Empreendedor e
dando suporte à economia local de maneira prática e eficiente.
Rio das Ostras/ RJ, 16 de janeiro de 2025.
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor
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