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INDICAÇÃO Nº. 124/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das
Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os
empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de
concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme
com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente,
podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.
Justificativa
Tal obrigatoriedade busca por um claro conceito de igualdade,
pertencimento e cidadania no ambiente de trabalho. Além disso, proporcionará a
identificação dos servidores durante o expediente de trabalho, ajudando a toda
população na fiscalização da prestação dos serviços públicos.
Ademais, com relação aos servidores que prestam serviços e que
comparecem ao domicílio dos cidadãos, é evidente que há sim necessidade de
identificação perante o usuário, sem contar que para um profissional fazer um bom
trabalho tem que ter boas condições e os equipamentos necessários para tal, motivo
pelo qual o uniforme é uma ótima forma de reconhecer e valorizar o trabalho
desenvolvido à sociedade municipal.
Fato é que nada impede que o Poder Público adquira os uniformes a
identificar os servidores públicos em efetivo exercício de suas funções, valorizando não
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só os servidores como também permitindo sua identificação pelo povo.
É umas das formas de garantir esse benefício é o reconhecimento do
trabalho árduo e essencial que os servidores exercem no dia a dia. O objetivo é garantir
melhores condições de trabalho e identificação dos servidores que no exercício de suas
funções, sejam estas em âmbito administrativo ou no atendimento ao público.
Indubitavelmente o uniforme cria uma identidade para os servidores municipais e
garante mais conforto, segurança e qualidade de vida para eles, já que todos trabalham
com roupas e calçados adequados ao desempenho de suas funções.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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