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materia nº 64/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova um estudo que viabilize uma reforma tributária em relação à prestação de serviços profissionais de arquitetura.
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INDICAÇÃO Nº. 064/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que o Executivo promova um estudo que viabilize uma reforma tributária 
em relação à prestação de serviços profissionais de arquitetura.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa solicitar ao Prefeito que promova um 
estudo que viabilize uma reforma tributária em relação à prestação de serviços 
profissionais de arquitetura.
Diversas foram as reclamações que recebi em meu gabinete quanto à 
tributação dos serviços de arquitetura que, diferente dos demais profissionais, 
terminam por desmotivar a atividade.
Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019.
Fabio Alexandre Simões Leite
Vereador-Autor

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