| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2019 |
| Date | 2019-02-11 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova um estudo que viabilize uma reforma tributária em relação à prestação de serviços profissionais de arquitetura. |
| native_id | 184 |
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1 INDICAÇÃO Nº. 064/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova um estudo que viabilize uma reforma tributária em relação à prestação de serviços profissionais de arquitetura. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa solicitar ao Prefeito que promova um estudo que viabilize uma reforma tributária em relação à prestação de serviços profissionais de arquitetura. Diversas foram as reclamações que recebi em meu gabinete quanto à tributação dos serviços de arquitetura que, diferente dos demais profissionais, terminam por desmotivar a atividade. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019. Fabio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor