materia nº 135/2025

INDICAÇÃO Nº 135/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que adote as providências necessárias a fim de promover atividades 
artísticas e culturais para pessoas com deficiência, em formas de inclusão, no âmbito 
do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
A proposição se faz necessária, tendo em vista que atualmente há uma 
lacuna na vida das pessoas com deficiência, que impede que estas possam fruir a arte 
em geral conjuntamente com a população em geral, o que deve ser evitado para que 
não haja qualquer tipo de exclusão e sim inclusão em atividades culturais que lhes 
sejam benéficas, aumentando a sua qualidade de vida como um todo.
Há de se levar em conta, ainda, o fato de que muitas pessoas 
diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e diagnósticos semelhantes 
têm um enorme potencial e de que muitos têm notáveis habilidades visuais, artísticas 
ou acadêmicas.
Assim, como é dever do Estado proteger os direitos das pessoas com 
deficiência através de atos de inclusão, até do ponto de vista da realização de 
atividades artísticas e culturais que promovam melhorias em sua qualidade de vida, é 
essencial que o Poder Público municipal atue com a implementação de cada vez mais 
proposições ativas neste sentido.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador