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materia nº 139/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 139 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), implemente o programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-05-13 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-04-24 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-01-27 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-01-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-14T13:42:21.008679-03:00 Aprovado 8 0 0

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INDICAÇÃO Nº 139/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), implemente o 
programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e 
inscrição em programas sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade iminente 
ou de vulnerabilidade concretizada.
Justificativa
O CRAS é a porta de entrada para os serviços da proteção básica, 
prestando atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, 
com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
O “CRAS Itinerante” é uma iniciativa já realizada em outros municípios e 
que tem como objetivo visitar, periodicamente, bairros pertencentes à zona de atuação 
de cada CRAS, à procura de famílias que estejam dentro das condicionalidades para 
receber atendimento dos programas da Secretaria de Assistência Social (SEMAS).
Como já havia pessoas em condições de quase vulneráveis e de 
efetivamente vulneráveis, a pandemia apenas agravou esse quadro, momento no qual 
então é preciso de ações do Poder Público para que o dano não seja permanente, 
auxiliando os cidadãos de Rio das Ostras que se encontram nestas condições, 
concretizando à dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador

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