materia nº 149/2025

INDICAÇÃO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que implemente, através do ato normativo adequado, os Programas Bolsa 
Auxílio e Bolsa Estágio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do 
Município.
Justificativa
A presente medida tem por objetivo fomentar a realização e concessão de 
projetos sociais com vistas a atenção integral, ao desenvolvimento e autossuficiência 
de adolescentes e jovens, enquanto instrumento de redução de vulnerabilidade e riscos 
sociais e promoção da autonomia, através do desenvolvimento socioprofissional e das 
relações interpessoais dos beneficiados.
O Bolsa Auxílio será concedido aos estudantes regularmente 
matriculados no Ensino Médio e/ou em Curso de Ensino Técnico ao passo que o Bolsa 
Estágio aos acadêmicos regularmente matriculados em qualquer área de Ensino de 
Nível Superior, que sejam residentes no Município e que em contrapartida prestarão 
auxílio na forma de um Estágio Socioprofissional com cunho de introduzir os 
acadêmicos junto as atividades rotineiras da Administração Pública nas dependências 
da Prefeitura Municipal ou em órgãos estaduais ou em entidades sem fins lucrativos 
que recebem subvenção do Município.
Para o encaminhamento dos bolsistas aos locais que prestarão o estágio 
socioprofissional, as secretarias/unidades/setores deverão providenciar solicitação 
contendo informações quanto ao programa solicitado, o trabalho a ser desenvolvido 
pelo bolsista, bem como a quantidade de estudantes necessários ao atendimento do 
mesmo.
A seleção e recrutamento dos estudantes serão efetuados pelo órgão 
municipal competente, mediante processo seletivo simplificado, obedecidos os ditames 
legais bem como os requisitos previstos em decretos, portarias, resoluções e no edital 
de convocação.
A medida seria uma forma de inserção e aprendizado aos matriculados 
em redes de ensino bem como garantiria já a qualificação da população riostrense 
ciente do funcionamento do Poder Público como um todo sem que haja a geração de 
vínculo empregatício.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador