materia nº 162/2025

INDICAÇÃO Nº 162/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação de banco de dados, e cadastro com chip, dos animais domésticos 
da cidade.
JUSTIFICATIVA
A implementação de um banco de dados e cadastro de animais com 
chip trará diversos benefícios para o município. Primeiramente, proporcionará 
maior controle sobre a população de animais domésticos, auxiliando na prevenção 
do abandono e, consequentemente, na redução da superpopulação de animais 
de rua. Facilitará a realização de campanhas de conscientização sobre a posse 
responsável de animais, promovendo a educação dos cidadãos quanto às suas 
obrigações legais e éticas em relação aos animais sob sua guarda.
Outro ponto importante é que, ao criar um banco de dados centralizado, 
o município poderá melhorar a eficiência na gestão de ações de resgate, adoção 
de animais abandonados e controle de doenças e zoonoses, a partir do histórico 
médico veterinário dos respectivos animais registrados. Caso um animal perdido 
seja encontrado, o chip permitirá a identificação e histórico do animal, de forma 
imediata, bem como do seu responsável, agilizando a devolução do animal e 
evitando que ele se torne parte da população de animais em situação de 
abandono. Isso também contribuirá para a redução da sobrecarga nos abrigos e 
centros de zoonoses, além de diminuir os custos relacionados ao manejo de 
animais abandonados.
Rio das Ostras/ RJ, 20 de janeiro de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor