Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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PROJETO DE LEI Nº 010 /2025
“INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vereador Autor: Leandro Ribeiro de Almeida.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município, o “DIA DO
EMPREENDEDOR”.
Art. 2º - O DIA DO EMPREENDEDOR será comemorado anualmente no dia 10
de outubro no Município de Rio das Ostras.
Art. 3º - Na semana em que ocorrer o DIA DO EMPREENDEDOR poderão ser
realizados, estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos
que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor em nosso Município,
incluindo aí a valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo.
Art. 4º - No DIA DO EMPREENDEDOR serão homenageados os representantes
dos segmentos da indústria, do comércio, do serviço e do agronegócio, que tenham
se destacado pelo espírito criativo e pesquisador, através do qual tenha mantido
constante busca por novos caminhos e novas soluções em cada uma de suas
atividades, e que tenha como objetivo a busca de novos negócios e oportunidades e
a preocupação sempre presente com a melhoria do produto e serviços no Município
de Rio das ostras, das condições de trabalho e da geração de emprego e renda.
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Art. 5º - Os homenageados serão escolhidos pelos representantes de cada um
dos segmentos econômicos mencionados no artigo anterior e pelas entidades de
classe a que pertençam, cujos nomes serão submetidos à apreciação das Secretarias
Municipais competentes, até 30 (trinta) dias que antecedem ao evento.
Art. 6º - No DIA DO EMPREENDEDOR, aos homenageados serão entregues,
pelo Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, pelas Secretarias ou pelas entidades
patrocinadoras do evento, certificados que demonstrem o reconhecimento de toda a
comunidade pelos relevantes serviços prestados ao Município de Rio das Ostras, nos
seus respectivos campos de atuação.
Art. 7º - As secretarias competentes poderão realizar parceria com entidades
vinculadas ao âmbito do empreendedorismo, para melhor consecução da presente
Lei.
Art. 8º - As entidades, associações, sindicatos, empresas, organizações públicas
ou particulares, nacionais ou internacionais, de qualquer ramo de atividade, bem como
membros da comunidade, poderão efetuar doações financeiras e/ou a assunção direta
dos custos deste evento, dentro dos padrões determinados previamente pelas
Secretarias competentes.
Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações
vigentes no orçamento de cada exercício, suplementadas se necessário, bem como,
por recursos particulares, na forma disposta no artigo anterior.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio das Ostras RJ 15 Janeiro de 2025
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei está sendo proposto para incluir o Dia do Empreendedor no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras.
O Dia do Empreendedor será comemorado no Município de Rio das ostras
anualmente todo dia 10 de outubro. Na semana em que ocorrer o DIA DO
EMPREENDEDOR poderão ser realizados estudos, reuniões, seminários, workshops,
palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito
empreendedor, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas à difusão do
empreendedorismo.
No DIA DO EMPREENDEDOR serão homenageados os representantes dos
segmentos da indústria, do comércio, do serviço e do agronegócio, que tenham se
destacado pelo espírito criativo e pesquisador.
Creio que o Projeto trará maior incentivo e importância aos nobres
empreendedores, no Município de Rio das Ostras.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação
da proposta.
Rio das Ostras-RJ, 15 de janeiro de 2025.
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor